Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800721-09.2024.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

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UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.010,56

Órgão julgador

Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

APARECIDA THOME VIEGAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 13:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2026, 12:58

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 15:07

Autos preparados para expedição

20/05/2026, 15:07

Expedição de Outros documentos.

20/05/2026, 15:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/05/2026, 15:06

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 15:06

Expedição de Outros documentos.

20/05/2026, 15:06

Autos entregues em carga ao Defensor

20/05/2026, 15:06

Documento Digitalizado

20/05/2026, 15:05

Documento Digitalizado

20/05/2026, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 19:25

Prazo em Curso

28/11/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 17:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/11/2025, 20:02

Todas as movimentações(129)

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 13:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2026, 12:58

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 15:07

Autos preparados para expedição

20/05/2026, 15:07

Expedição de Outros documentos.

20/05/2026, 15:07

Documentos

Despacho

•29/08/2025, 14:45

Sentença

•25/11/2024, 16:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/05/2026, 15:06

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 15:06

Expedição de Outros documentos.

20/05/2026, 15:06

Autos entregues em carga ao Defensor

20/05/2026, 15:06

Documento Digitalizado

20/05/2026, 15:05

Documento Digitalizado

20/05/2026, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 19:25

Prazo em Curso

28/11/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 17:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/11/2025, 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 13:23

Autos preparados para expedição

11/11/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 13:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/11/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 13:18

Autos entregues em carga ao Defensor

11/11/2025, 13:18

Documento Digitalizado

11/11/2025, 13:15

Documento Digitalizado

11/11/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 08:15

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 08:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/09/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 08:15

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 08:13

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 08:12

Autos entregues em carga ao Defensor

01/09/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 08:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/09/2025, 08:06

Evolução da Classe Processual

01/09/2025, 08:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 14:45

Conclusos para despacho

27/08/2025, 14:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/06/2025, 18:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/05/2025, 12:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/05/2025, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 16:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/05/2025, 16:46

Autos preparados para expedição

16/05/2025, 16:40

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

16/05/2025, 16:40

Transitado em Julgado em data

16/05/2025, 16:39

Transitado em Julgado em data

05/05/2025, 17:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/04/2025, 12:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/04/2025, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Apelada: Aparecida Thome Viegas DPGE - 1ª Inst.: Nádia Beatriz Farias da Silva Maggioni Interessado: Município de Rio Brilhante Proc. Município: Arlete Barbosa de Paiva (OAB: 7524/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/02/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800721-09.2024.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós

04/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 17:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/01/2025, 17:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/01/2025, 17:50

Prazo em Curso

30/01/2025, 14:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/01/2025, 17:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/01/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2024, 21:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 03:49

Juntada de Petição de Apelação

28/11/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 07:37

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 07:19

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 07:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/11/2024, 07:18

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 07:16

Autos entregues em carga ao Defensor

26/11/2024, 07:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 16:33

Registro de Sentença

25/11/2024, 16:33

Julgado procedente o pedido

21/11/2024, 14:28

Informação do Sistema

19/11/2024, 10:44

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/11/2024, 10:44

Conclusos para decisão

22/10/2024, 16:45

Conclusos para decisão

22/10/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 11:16

Autos preparados para expedição

16/10/2024, 15:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/10/2024, 14:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/10/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 18:57

Autos entregues em carga ao Defensor

10/10/2024, 18:57

Autos preparados para expedição

10/10/2024, 18:56

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 18:56

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 18:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/10/2024, 18:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2024, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 16:29

Conclusos para despacho

12/09/2024, 18:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/09/2024, 18:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/09/2024, 18:31

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 09:27

Autos entregues em carga ao Defensor

29/07/2024, 09:27

Juntada de Petição de Contestação

25/07/2024, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 16:02

Juntada de NULL

19/07/2024, 12:17

Juntada de Mandado

19/07/2024, 12:17

Prazo em Curso

15/07/2024, 10:29

Juntada de Petição de Contestação

08/07/2024, 16:11

Juntada de NULL

28/06/2024, 15:54

Juntada de Mandado

28/06/2024, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 09:50

Prazo em Curso

26/06/2024, 14:24

Expedição de Mandado.

24/06/2024, 15:20

Expedição de Mandado.

24/06/2024, 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/06/2024, 12:29

Expedição em análise para assinatura

21/06/2024, 17:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2024, 17:00

Tutela Provisória

21/06/2024, 17:00

Conclusos para decisão

21/06/2024, 15:49

Recebidos os Autos do NAT

20/06/2024, 07:12

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 07:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/06/2024, 17:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2024, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 15:59

Conclusos para decisão

07/06/2024, 07:11

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 07:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/06/2024, 07:10

Distribuído por sorteio

06/06/2024, 20:40

Despacho

•10/10/2024, 16:29

Interlocutória

•21/06/2024, 17:00

Despacho

•12/06/2024, 16:00