Agravo em Recurso Especial 0805044-90.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 130.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

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Partes do Processo

AUDECIR DA SILVA CASANOVA

CPF

Autor

NILSON AIVI CASANOVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

FABIO CASTRO LEANDRO

OAB/MS 9448·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 423327/2026

30/04/2026, 20:01

Protocolizada Petição 423327/2026 (PET - PETIÇÃO) em 30/04/2026

30/04/2026, 19:44

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026

30/04/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 01:03

Incluído em pauta para 19/05/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

28/04/2026, 15:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 355465/2026

15/04/2026, 14:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

15/04/2026, 14:04

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

15/04/2026, 11:15

Protocolizada Petição 355465/2026 (PET - PETIÇÃO) em 14/04/2026

14/04/2026, 17:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

31/03/2026, 06:26

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

31/03/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2026

31/03/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/03/2026, 01:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2026

27/03/2026, 19:20

Determinada a distribuição do feito

27/03/2026, 19:20

Todas as movimentações(18)

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 423327/2026

30/04/2026, 20:01

Protocolizada Petição 423327/2026 (PET - PETIÇÃO) em 30/04/2026

30/04/2026, 19:44

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026

30/04/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 01:03

Incluído em pauta para 19/05/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/03/2026, 19:20

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/12/2025, 12:36

28/04/2026, 15:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 355465/2026

15/04/2026, 14:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

15/04/2026, 14:04

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

15/04/2026, 11:15

Protocolizada Petição 355465/2026 (PET - PETIÇÃO) em 14/04/2026

14/04/2026, 17:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

31/03/2026, 06:26

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

31/03/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2026

31/03/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/03/2026, 01:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2026

27/03/2026, 19:20

Determinada a distribuição do feito

27/03/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/01/2026, 12:56

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/01/2026, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

10/12/2025, 12:38

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/12/2025, 12:36

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/12/2025, 12:36

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/12/2025, 12:36

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/12/2025, 12:36

-

•10/12/2025, 12:36

-

•10/12/2025, 12:36