Embargos de Declaração Cível 0805044-90.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Claudionor Miguel Abss Duarte

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Partes do Processo

AUDECIR DA SILVA CASANOVA

CPF

Autor

NILSON AIVI CASANOVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO LEANDRO ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/MS 318·CNPJ·Representa: Autor

FABIO CASTRO LEANDRO

OAB/MS 9448·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DALPIAZ DIAS

OAB/MS 9108·CPF·Representa: Autor

WILLIAM DA SILVA PINTO

OAB/MS 10378·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 11:13

Certidão de Baixa

19/09/2025, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 16:09

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

03/09/2025, 16:09

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

03/09/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 16:09

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

29/08/2025, 12:26

Certidão

29/08/2025, 12:26

Juntada de Certidão

29/08/2025, 12:26

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

28/08/2025, 22:01

Certidão de Publicação - DJE

28/08/2025, 01:50

Publicação

28/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

27/08/2025, 10:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/08/2025, 18:06

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

22/08/2025, 14:56

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 11:13

Certidão de Baixa

19/09/2025, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 16:09

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

03/09/2025, 16:09

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

Documentos

Acórdão

•22/08/2025, 18:06

03/09/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 16:09

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

29/08/2025, 12:26

Certidão

29/08/2025, 12:26

Juntada de Certidão

29/08/2025, 12:26

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

28/08/2025, 22:01

Certidão de Publicação - DJE

28/08/2025, 01:50

Publicação

28/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

27/08/2025, 10:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/08/2025, 18:06

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

22/08/2025, 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/08/2025, 17:25

Julgado

20/08/2025, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido

20/08/2025, 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/08/2025, 11:36

Publicação

08/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

07/08/2025, 15:47

Inclusão em Pauta

07/08/2025, 14:56

Certidão de Publicação - DJE

07/08/2025, 00:43

Publicação

07/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

06/08/2025, 12:16

Conclusos para decisão

06/08/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:02

Processo Dependente Iniciado

06/08/2025, 12:02