Recurso Especial 0801406-09.2016.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MARIA BERNADETE DOS REIS LAVARDA

CPF

Reu

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ARLETHE MARIA DE SOUZA

OAB/MS 5071·CPF·Representa: Autor

TAÍSE SIMPLÍCIO RECH BARBOSA

OAB/MS 18066·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

29/10/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 29/10/2025

29/10/2025, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/10/2025

07/10/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/10/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/10/2025

02/10/2025, 20:30

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e provido

02/10/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

06/03/2024, 10:47

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

06/03/2024, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

05/03/2024, 20:57

Documentos

-

•05/03/2024, 20:55

-

•05/03/2024, 20:55

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•05/03/2024, 20:55

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/03/2024, 20:56

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/03/2024, 20:56

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/03/2024, 20:56

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/03/2024, 20:57

DECISÃO TERMINATIVA

•02/10/2025, 20:30