Apelação / Remessa Necessária 0808856-38.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Des. Vilson Bertelli

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

YZA NAUTICA OFF ROAD LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·CPF·Representa: Autor

RENÊ DE ALMEIDA RUSSI

OAB/PR 56507·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Incidente em Processamento

02/12/2025, 07:56

Processo Dependente Cadastrado

14/11/2023, 18:05

Processo Dependente Cadastrado

14/11/2023, 18:03

Processo Dependente Cadastrado

12/09/2023, 16:02

Incidente em Processamento

01/09/2023, 09:46

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

28/08/2023, 09:57

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

28/08/2023, 09:57

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

18/08/2023, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 18:53

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

18/08/2023, 18:53

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

18/08/2023, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 18:53

Prazo em Curso

18/08/2023, 14:47

Certidão

18/08/2023, 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/08/2023, 14:46

Todas as movimentações(94)

Incidente em Processamento

02/12/2025, 07:56

Processo Dependente Cadastrado

14/11/2023, 18:05

Processo Dependente Cadastrado

14/11/2023, 18:03

Processo Dependente Cadastrado

12/09/2023, 16:02

Incidente em Processamento

01/09/2023, 09:46

Documentos

Despacho

•10/02/2023, 16:32

Despacho

•13/03/2023, 14:38

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

28/08/2023, 09:57

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

28/08/2023, 09:57

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

18/08/2023, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 18:53

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

18/08/2023, 18:53

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

18/08/2023, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 18:53

Prazo em Curso

18/08/2023, 14:47

Certidão

18/08/2023, 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/08/2023, 14:46

Certidão

18/08/2023, 14:46

Juntada de Certidão

18/08/2023, 14:46

Certidão de Publicação - DJE

18/08/2023, 02:19

Publicação

18/08/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

17/08/2023, 11:32

Não-Provimento

16/08/2023, 15:01

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

08/08/2023, 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/08/2023, 16:58

Conclusos para julgamento

21/07/2023, 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/07/2023, 18:21

Julgado

20/07/2023, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido

20/07/2023, 14:00

Publicação

12/07/2023, 00:01

Incluído em pauta para 11/07/2023 02:47:28 local.

11/07/2023, 14:47

Remessa à Imprensa Oficial

11/07/2023, 13:17

Certidão

23/06/2023, 08:38

Julgamento Adiado nos Termos do Art. 942 do CPC

22/06/2023, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 15:51

Publicação

14/06/2023, 00:01

Incluído em pauta para 07/06/2023 12:45:15 local.

07/06/2023, 12:45

Remessa à Imprensa Oficial

07/06/2023, 12:12

Inclusão em Pauta

30/05/2023, 08:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/05/2023, 18:13

Expedição de Relatório

29/05/2023, 17:52

Conclusos para decisão

24/03/2023, 14:36

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

24/03/2023, 01:29

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

24/03/2023, 01:29

Certidão

24/03/2023, 01:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 18:37

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

23/03/2023, 18:37

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

23/03/2023, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 18:37

Certidão

22/03/2023, 13:07

Juntada de Certidão

22/03/2023, 13:06

Certidão

22/03/2023, 13:06

Prazo em Curso

14/03/2023, 15:10

Certidão de Publicação - DJE

14/03/2023, 03:02

Publicação

14/03/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

13/03/2023, 15:00

Certidão

13/03/2023, 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/03/2023, 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/03/2023, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 14:38

Conclusos para decisão

10/03/2023, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 18:50

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

09/03/2023, 18:50

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

09/03/2023, 18:50

Certidão

03/03/2023, 14:54

Juntada de Certidão

03/03/2023, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 16:20

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

23/02/2023, 01:17

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

23/02/2023, 01:17

Certidão

23/02/2023, 01:17

Prazo em Curso

14/02/2023, 10:04

Certidão de Publicação - DJE

14/02/2023, 02:42

Publicação

14/02/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

13/02/2023, 07:01

Certidão

10/02/2023, 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/02/2023, 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/02/2023, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 10:06

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

16/01/2023, 09:17

Certidão

13/01/2023, 04:01

Certidão de Publicação - DJE

13/01/2023, 02:22

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

13/01/2023, 02:22

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

13/01/2023, 02:21

Publicação

13/01/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

12/01/2023, 09:34

Conclusos para decisão

10/01/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 14:10

Distribuído por sorteio

10/01/2023, 14:10

Processo Cadastrado

10/01/2023, 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/12/2022, 11:26

Acórdão

•16/08/2023, 15:01