Cumprimento de sentença 0802345-12.2022.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

WILIAN PARAVá DE ALBUQUERQUE

CPF

Autor

FLORINDO MELGAREJO

CPF

Autor

BOA VISTA SERVICOS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILIAN PARAVÁ DE ALBUQUERQUE

OAB/MS 25005·CPF·Representa: Autor

LEONARDO DRUMOND GRUPPI

OAB/SP 163781·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 16:37

Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2024.

11/04/2024, 20:05

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 07:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/04/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 13:26

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 13:25

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 13:24

Recebidos os autos

22/03/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 10:59

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 10:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/03/2024, 10:58

Conclusos para despacho

19/03/2024, 19:05

Conclusos para despacho

19/03/2024, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 17:38

Todas as movimentações(106)

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 16:37

Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2024.

11/04/2024, 20:05

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 07:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/04/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 13:40

Documentos

Despacho

•05/08/2022, 15:50

Sentença

•19/01/2023, 15:48

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 13:26

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 13:25

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 13:24

Recebidos os autos

22/03/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 10:59

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 10:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/03/2024, 10:58

Conclusos para despacho

19/03/2024, 19:05

Conclusos para despacho

19/03/2024, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 17:38

Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2024.

11/03/2024, 20:03

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 07:31

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 17:31

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 11:48

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/02/2024.

29/02/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 02:27

Publicado #{ato_publicado} em 19/12/2023.

19/12/2023, 20:01

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 07:30

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 14:31

INCONSISTENTE

18/12/2023, 14:31

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

18/12/2023, 14:30

Recebidos os autos

03/12/2023, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2023, 16:10

Conclusos para despacho

28/11/2023, 14:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/11/2023, 08:30

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2023.

17/11/2023, 20:04

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 07:32

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 15:17

Transitado em Julgado em #{data}

16/11/2023, 15:16

Recebidos os autos

14/11/2023, 12:18

Recebidos os autos

14/11/2023, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Recorrido: Florindo Melgarejo Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Diante do pedido de fl. 138/139, em que a parte recorrente Boa Vista Serviços S.A. informa o desinteresse no prosseguimento do feito e pleiteia a desistência do presente recurso, com procuração com poderes para Recurso Especial nº 0802345-12.2022.8.12.0005/50001 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

13/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Recorrido: Florindo Melgarejo Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por BOA VISTA SERVIÇOS S.A. Recurso Especial nº 0802345-12.2022.8.12.0005/50001 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

23/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Recorrido: Florindo Melgarejo Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/05/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0802345-12.2022.8.12.0005/50001 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Recorrido: Florindo Melgarejo Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0802345-12.2022.8.12.0005/50001 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargado: Florindo Melgarejo Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – CADASTRO EM ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INADMISSIBILIDADE Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802345-12.2022.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli

25/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargado: Florindo Melgarejo Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/04/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802345-12.2022.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli

20/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Florindo Melgarejo Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA CUMULADA COM COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - CADASTRO EM ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DE DOIS DÉBITOS - ENDEREÇO FORNECIDO PELO CREDOR - AUSÊNCIA DE ATO ILÍ Acórdão - Apelação Cível nº 0802345-12.2022.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli

10/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Florindo Melgarejo Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento no Acórdão - Apelação Cível nº 0802345-12.2022.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 18:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/03/2023, 18:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/03/2023, 18:41

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 14:00

Juntada de Petição de Contra-razões

16/03/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 18:34

Publicado #{ato_publicado} em 24/02/2023.

24/02/2023, 20:08

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 07:36

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 11:41

Juntada de Petição de Apelação

14/02/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 10:38

Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2023.

23/01/2023, 20:03

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 07:32

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 09:33

Recebidos os autos

19/01/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 15:49

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 15:48

Julgado improcedente o pedido

19/01/2023, 15:48

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 01:05

Conclusos para despacho

14/12/2022, 18:10

Juntada de Petição de Réplica

13/12/2022, 11:01

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 01:38

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 01:42

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 07:30

Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2022.

16/11/2022, 20:03

Ato ordinatório praticado

14/11/2022, 07:30

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 08:18

Juntada de Petição de Contestação

08/11/2022, 18:31

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 16:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

18/10/2022, 10:05

Audiência NULL #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

18/10/2022, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 20:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/08/2022, 08:02

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 14:32

Publicado #{ato_publicado} em 12/08/2022.

12/08/2022, 20:05

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 09:29

Expedição de Carta.

12/08/2022, 09:07

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 09:07

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 07:32

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 16:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

10/08/2022, 16:37

Recebidos os autos.

10/08/2022, 16:37

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 16:37

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 16:36

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 16:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/10/2022 11:00:00, 2ª Vara Cível.

10/08/2022, 16:19

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2022.

09/08/2022, 20:04

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 07:32

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 10:28

Recebidos os autos

05/08/2022, 15:50

Determinada Requisição de Informações

05/08/2022, 15:50

Conclusos para despacho

04/08/2022, 12:56

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 12:55

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 11:51

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 11:51

Distribuído por sorteio

04/08/2022, 11:35

Acórdão

•14/11/2023, 08:51

Decisão Monocrática Terminativa

•14/11/2023, 08:56

Decisão Monocrática Terminativa

•14/11/2023, 08:56

Despacho

•03/12/2023, 16:10

Sentença

•22/03/2024, 10:59