Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800335-90.2025.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2025

Valor da Causa

R$ 43.691,00

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Giuliano Máximo Martins JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Giuliano Máximo Martins

Partes do Processo

DERIMAR APARECIDO RODRIGUES GODIM

CPF

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS SOTO DAU

OAB/MS 16099·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS

OAB/MS 1·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 06:32

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 06:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2025, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 18:33

Conclusos para despacho

08/10/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 09:34

Prazo em Curso

02/10/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 02:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 10:06

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.

23/09/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 05:33

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 05:30

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2025, 05:21

Emissão da Relação

22/09/2025, 05:19

Transitado em Julgado em data

22/09/2025, 05:16

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 06:32

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 06:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2025, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 18:33

Conclusos para despacho

08/10/2025, 13:46

Documentos

Despacho

•09/10/2025, 18:35

Interlocutória

•30/05/2025, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 09:34

Prazo em Curso

02/10/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 02:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 10:06

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.

23/09/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 05:33

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 05:30

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2025, 05:21

Emissão da Relação

22/09/2025, 05:19

Transitado em Julgado em data

22/09/2025, 05:16

Recebidos os Autos da Turma Recursal

19/09/2025, 14:36

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/09/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 04:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/06/2025, 04:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/06/2025, 04:46

Juntada de Petição de Contra-razões

19/06/2025, 18:00

Prazo em Curso

04/06/2025, 04:48

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.

03/06/2025, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2025, 07:42

Emissão da Relação

02/06/2025, 07:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2025, 17:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

30/05/2025, 17:23

Conclusos para despacho

29/05/2025, 17:26

Juntada de Petição de Recurso inominado

27/05/2025, 09:02

Prazo em Curso

26/05/2025, 10:15

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 06:17

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 06:14

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2025, 06:00

Emissão da Relação

15/05/2025, 05:44

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 14:46

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

13/05/2025, 14:46

Registro de Sentença

13/05/2025, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2025, 14:46

Expedição de NULL.

13/05/2025, 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/05/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 20:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 18:39

Juntada de Petição de Réplica

07/04/2025, 19:03

Prazo em Curso

17/03/2025, 08:34

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.

17/03/2025, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2025, 07:54

Emissão da Relação

13/03/2025, 17:42

Juntada de Petição de Contestação

12/03/2025, 09:33

Prazo em Curso

14/02/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 17:06

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Matheus Soto Dau (OAB 16099/MS) Processo 0800335-90.2025.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Derimar Aparecido Rodrigues Godim - Despacho: Intimem-se as partes para manifestarem se possuem interesse na adoção do "Juízo 100% Digital", nos termos do Provimento nº 508/2020 do TJMS, sendo que a omissão importará na aceitação tácita. Deverão, ainda, fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular para fins de citação, intimação e notificação. Oportunamente, havendo aceitação pelas partes ou com o decurso do prazo, coloque-se a tarja "Juízo 100% Digital".

05/02/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 06:45

Expedição de Carta.

04/02/2025, 05:24

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 05:23

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2025, 05:19

Emissão da Relação

04/02/2025, 05:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2025, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 18:27

Conclusos para despacho

28/01/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 13:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/01/2025, 13:45

Informação do Sistema

28/01/2025, 07:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/01/2025, 07:07

Distribuído por sorteio

27/01/2025, 22:20

Sentença

•13/05/2025, 14:46

Sentença (Outras)

•13/05/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 05:23

Despacho

•28/01/2025, 18:27