Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800409-47.2025.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2025

Valor da Causa

R$ 16.538,90

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

DAISA INSFRAN

CPF

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AQUILES PAULUS

OAB/MS 5676·CPF·Representa: Autor

ANA ROSA ROSSATO PAULUS

OAB/MS 22449·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 17:05

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 08:15

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 08:01

Prazo em Curso

07/05/2026, 10:49

Emissão da Relação

07/05/2026, 10:49

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 12:48

Prazo em Curso

28/01/2026, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 08:31

Prazo em Curso

24/11/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 05:24

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 05:20

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 04:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/11/2025, 04:58

Evolução da Classe Processual

12/11/2025, 04:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2025, 14:13

Todas as movimentações(83)

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 17:05

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 08:15

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 08:01

Prazo em Curso

07/05/2026, 10:49

Emissão da Relação

07/05/2026, 10:49

Documentos

Despacho

•07/11/2025, 14:13

Sentença

•04/08/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 12:48

Prazo em Curso

28/01/2026, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 08:31

Prazo em Curso

24/11/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 05:24

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 05:20

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 04:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/11/2025, 04:58

Evolução da Classe Processual

12/11/2025, 04:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2025, 14:13

Recebida petição inicial

07/11/2025, 14:13

Conclusos para despacho

22/09/2025, 18:57

Processo Reativado

22/09/2025, 18:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/09/2025, 15:35

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 17:50

Transitado em Julgado em data

15/09/2025, 17:49

Expedição em análise para assinatura

15/09/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 08:31

Prazo em Curso

19/08/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

17/08/2025, 03:50

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.

08/08/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 07:36

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2025, 07:27

Emissão da Relação

07/08/2025, 07:17

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 15:44

Registro de Sentença

04/08/2025, 15:44

Homologação - Acolhimento de Embargos de Declaração

04/08/2025, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2025, 15:44

Expedição de NULL.

04/08/2025, 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/05/2025, 12:13

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

07/05/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 00:41

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 09:32

Prazo em Curso

23/04/2025, 13:42

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/04/2025, 09:33

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.

10/04/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 08:05

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 08:02

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2025, 04:26

Emissão da Relação

09/04/2025, 04:11

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 16:47

Registro de Sentença

31/03/2025, 16:47

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

31/03/2025, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2025, 16:47

Expedição de NULL.

31/03/2025, 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/03/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 22:42

Prazo em Curso

10/03/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

08/03/2025, 00:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 05:46

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 05:42

Autos preparados para expedição

26/02/2025, 03:45

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.

25/02/2025, 02:18

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2025, 07:54

Emissão da Relação

21/02/2025, 17:37

Juntada de Petição de Réplica

21/02/2025, 17:34

Prazo em Curso

21/02/2025, 08:15

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:19

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2025, 07:55

Emissão da Relação

18/02/2025, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 10:33

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Aquiles Paulus (OAB 5676/MS), Ana Rosa Rossato Paulus (OAB 22449/MS) Processo 0800409-47.2025.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Daisa Insfran - Despacho: Intime(m)-se a(s) parte(s) para manifestar(em) se possui(em) interesse na adoção do "Juízo 100% Digital", nos termos do Provimento nº 508/2020 do TJMS, sendo que a omissão importará na aceitação tácita. Deverá(ão), ainda, fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular para fins de citação, intimação e notificação. Oportunamente, havendo aceitação pelas partes ou com o decurso do prazo, coloque-se a tarja "Juízo 100% Digital".

05/02/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 07:50

Expedição de Carta.

04/02/2025, 06:27

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 06:19

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2025, 06:08

Emissão da Relação

04/02/2025, 05:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2025, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 18:46

Conclusos para despacho

30/01/2025, 17:03

Informação do Sistema

30/01/2025, 11:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/01/2025, 11:21

Distribuído por sorteio

30/01/2025, 11:06

Sentença (Outras)

•04/08/2025, 15:44

Sentença

•31/03/2025, 16:47

Sentença (Outras)

•31/03/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 06:19

Despacho

•03/02/2025, 18:46