Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0806431-58.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Prestação de ContasDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 62.953,99

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

JAIME NOGUEIRA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS PATRICK HAMMARSTROM

OAB/MS 20674·CPF·Representa: Autor

ROMULO ALMEIDA CARNEIRO

OAB/MS 15746·CPF·Representa: Autor

EDGAR AMADOR GONÇALVES FERNANDES

OAB/MS 19237·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

29/04/2026, 15:25

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 15:25

Prazo em Curso

12/12/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 12:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2025, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 15:14

Conclusos para despacho

03/11/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 06:33

Prazo em Curso

22/10/2025, 03:12

Publicado ato_publicado em 21/10/2025.

21/10/2025, 08:06

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2025, 10:21

Emissão da Relação

20/10/2025, 10:17

Prazo em Curso

20/10/2025, 10:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/10/2025, 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 22:30

Todas as movimentações(73)

Conclusos para despacho

29/04/2026, 15:25

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 15:25

Prazo em Curso

12/12/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 12:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2025, 15:14

Documentos

Despacho

•11/12/2025, 15:14

Despacho

•22/08/2025, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 15:14

Conclusos para despacho

03/11/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 06:33

Prazo em Curso

22/10/2025, 03:12

Publicado ato_publicado em 21/10/2025.

21/10/2025, 08:06

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2025, 10:21

Emissão da Relação

20/10/2025, 10:17

Prazo em Curso

20/10/2025, 10:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/10/2025, 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 22:30

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 09:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/09/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 09:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/09/2025, 09:13

Evolução da Classe Processual

02/09/2025, 09:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2025, 14:05

Recebida petição inicial

22/08/2025, 14:05

Conclusos para despacho

18/07/2025, 11:38

Processo Reativado

17/07/2025, 16:39

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/07/2025, 10:34

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 10:35

Transitado em Julgado em data

10/07/2025, 10:35

Prazo em Curso

24/06/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 14:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/06/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 00:35

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

05/06/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 06:41

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 06:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/06/2025, 06:41

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2025, 06:25

Emissão da Relação

04/06/2025, 06:16

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 13:20

Registro de Sentença

21/05/2025, 13:20

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

21/05/2025, 13:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2025, 13:19

Expedição de NULL.

21/05/2025, 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/04/2025, 14:38

Juntada de Petição de Réplica

08/04/2025, 19:32

Prazo em Curso

31/03/2025, 08:45

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.

31/03/2025, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2025, 05:17

Emissão da Relação

28/03/2025, 05:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/03/2025, 05:08

Juntada de Petição de Contestação

20/03/2025, 11:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 00:42

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 16:57

Expedição de Carta.

10/02/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 15:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/02/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 09:03

Prazo em Curso

05/02/2025, 05:06

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Romulo Almeida Carneiro (OAB 15746/MS), Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB 19237/MS), Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0806431-58.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jaime Nogueira - Despacho:: Em detida análise dos documentos juntados à inicial, verifico que a parte autora não juntou planilha de cálculos. Ante o exposto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte planilha de cálculos do valor atribuído à causa. (...) Intime(m)-se a(s) parte(s) para manifestar(em) se possui(em) interesse na adoção do "Juízo 100% Digital", nos termos do Provimento nº 508/2020 do TJMS, sendo que a omissão importará na aceitação tácita. Deverá(ão), ainda, fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular para fins de citação, intimação e notificação. Oportunamente, havendo aceitação pelas partes ou com o decurso do prazo, coloque-se a tarja "Juízo 100% Digital".

05/02/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2025, 06:52

Emissão da Relação

04/02/2025, 06:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2025, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 13:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 01:18

Conclusos para despacho

21/11/2024, 18:40

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 18:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/11/2024, 18:39

Retificação de Classe Processual

21/11/2024, 18:38

Informação do Sistema

13/11/2024, 15:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/11/2024, 15:31

Distribuído por sorteio

13/11/2024, 15:20

Sentença

•21/05/2025, 13:20

Sentença (Outras)

•21/05/2025, 13:19

Despacho

•03/02/2025, 13:40