Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0806437-65.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2024

Valor da Causa

R$ 8.944,07

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Aluizio Pereira dos Santos TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Aluizio Pereira dos Santos JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

IRANETE VIEIRA DOS SANTOS MAGALHAES

CPF

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANNI FILLA DA SILVA

OAB/MS 17971·CPF·Representa: Autor

ROMILSON CAMILO FERREIRA

OAB/MS 18193·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS

OAB/MS 1·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

19/05/2026, 16:50

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 02:14

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 07:16

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 07:14

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 06:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/05/2026, 06:38

Evolução da Classe Processual

05/05/2026, 06:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2026, 19:19

Recebida petição inicial

04/05/2026, 19:19

Conclusos para decisão

30/04/2026, 12:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/04/2026, 15:37

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 01:37

Publicado ato_publicado em 13/04/2026.

13/04/2026, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2026, 05:07

Emissão da Relação

10/04/2026, 05:05

Todas as movimentações(75)

Prazo em Curso

19/05/2026, 16:50

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 02:14

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 07:16

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 07:14

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 06:38

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 19:19

Interlocutória

•13/06/2025, 19:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/05/2026, 06:38

Evolução da Classe Processual

05/05/2026, 06:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2026, 19:19

Recebida petição inicial

04/05/2026, 19:19

Conclusos para decisão

30/04/2026, 12:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/04/2026, 15:37

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 01:37

Publicado ato_publicado em 13/04/2026.

13/04/2026, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2026, 05:07

Emissão da Relação

10/04/2026, 05:05

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 05:03

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 05:02

Transitado em Julgado em data

10/04/2026, 04:56

Recebidos os Autos da Turma Recursal

08/04/2026, 12:12

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/04/2026, 12:12

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 05:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/07/2025, 05:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/07/2025, 05:21

Juntada de Petição de Contra-razões

04/07/2025, 10:35

Prazo em Curso

27/06/2025, 10:12

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.

27/06/2025, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2025, 05:41

Emissão da Relação

26/06/2025, 05:39

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 05:27

Autos preparados para expedição

17/06/2025, 05:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2025, 19:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/06/2025, 19:49

Conclusos para despacho

09/06/2025, 15:16

Juntada de Petição de Recurso inominado

03/06/2025, 10:03

Prazo em Curso

29/05/2025, 09:23

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.

20/05/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 05:10

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 05:07

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2025, 04:59

Emissão da Relação

19/05/2025, 04:52

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 17:47

Registro de Sentença

14/05/2025, 17:47

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

14/05/2025, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2025, 17:47

Expedição de NULL.

14/05/2025, 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/04/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 14:35

Autos preparados para expedição

26/03/2025, 13:29

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.

26/03/2025, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2025, 07:59

Emissão da Relação

24/03/2025, 17:54

Juntada de Petição de Réplica

24/03/2025, 16:15

Prazo em Curso

17/03/2025, 08:39

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.

17/03/2025, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2025, 07:54

Emissão da Relação

13/03/2025, 18:55

Juntada de Petição de Contestação

12/03/2025, 09:03

Prazo em Curso

14/02/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 14:35

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Romilson Camilo Ferreira (OAB 18193/MS), GIOVANNI FILLA DA SILVA (OAB 17971/MS) Processo 0806437-65.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Iranete Vieira dos Santos Magalhães - Despacho: Intime(m)-se a(s) parte(s) para manifestar(em) se possui(em) interesse na adoção do "Juízo 100% Digital", nos termos do Provimento nº 508/2020 do TJMS, sendo que a omissão importará na aceitação tácita. Deverá(ão), ainda, fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular para fins de citação, intimação e notificação. Oportunamente, havendo aceitação pelas partes ou com o decurso do prazo, coloque-se a tarja "Juízo 100% Digital".

05/02/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 07:28

Expedição de Carta.

04/02/2025, 06:22

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 06:19

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2025, 06:08

Emissão da Relação

04/02/2025, 05:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2025, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 17:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 01:18

Conclusos para despacho

21/11/2024, 18:18

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 18:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/11/2024, 18:18

Informação do Sistema

14/11/2024, 10:42

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/11/2024, 10:42

Distribuído por sorteio

14/11/2024, 10:20

Sentença

•14/05/2025, 17:47

Sentença (Outras)

•14/05/2025, 17:47

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 06:19

Despacho

•03/02/2025, 17:33