Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0806844-71.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2024

Valor da Causa

R$ 35.229,37

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

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Partes do Processo

ADRIANO HELENO AKITA

CPF

Autor

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO BRAUN

OAB/MS 9475·CPF·Representa: Autor

ROGERIO TURELLA

OAB/MS 9166·CPF·Representa: Réu

VANIA MARA BASILIO GARABINI

OAB/MS 6519·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 08:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/11/2025, 08:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/11/2025, 08:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2025, 18:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

29/10/2025, 18:16

Conclusos para decisão

16/09/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 13:05

Juntada de Petição de Contra-razões

04/08/2025, 17:06

Autos preparados para expedição

30/07/2025, 05:38

Juntada de Petição de Recurso inominado

29/07/2025, 16:04

Prazo em Curso

24/07/2025, 10:13

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.

15/07/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 05:22

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 05:22

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2025, 05:17

Todas as movimentações(50)

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 08:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/11/2025, 08:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/11/2025, 08:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2025, 18:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Documentos

Sentença

•11/07/2025, 17:11

Sentença (Outras)

•11/07/2025, 17:11

29/10/2025, 18:16

Conclusos para decisão

16/09/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 13:05

Juntada de Petição de Contra-razões

04/08/2025, 17:06

Autos preparados para expedição

30/07/2025, 05:38

Juntada de Petição de Recurso inominado

29/07/2025, 16:04

Prazo em Curso

24/07/2025, 10:13

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.

15/07/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 05:22

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 05:22

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2025, 05:17

Emissão da Relação

14/07/2025, 05:13

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 17:11

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

11/07/2025, 17:11

Registro de Sentença

11/07/2025, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2025, 17:11

Expedição de NULL.

11/07/2025, 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/05/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 07:33

Prazo em Curso

03/04/2025, 07:08

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 06:22

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 06:20

Autos preparados para expedição

20/03/2025, 09:12

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.

20/03/2025, 07:46

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2025, 05:17

Emissão da Relação

19/03/2025, 05:14

Juntada de Petição de Réplica

28/02/2025, 16:14

Prazo em Curso

28/02/2025, 04:14

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.

28/02/2025, 02:16

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2025, 07:54

Emissão da Relação

26/02/2025, 18:55

Juntada de Petição de Contestação

26/02/2025, 18:08

Prazo em Curso

18/02/2025, 12:31

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Fabricio Braun (OAB 9475/MS) Processo 0806844-71.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adriano Heleno Akita - Despacho: Intime(m)-se a(s) parte(s) para manifestar(em) se possui(em) interesse na adoção do "Juízo 100% Digital", nos termos do Provimento nº 508/2020 do TJMS, sendo que a omissão importará na aceitação tácita. Deverá(ão), ainda, fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular para fins de citação, intimação e notificação. Oportunamente, havendo aceitação pelas partes ou com o decurso do prazo, coloque-se a tarja "Juízo 100% Digital".

05/02/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 07:28

Expedição de Carta.

04/02/2025, 06:21

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 06:19

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2025, 06:08

Emissão da Relação

04/02/2025, 05:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2025, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 15:47

Conclusos para despacho

07/01/2025, 14:25

Informação do Sistema

06/12/2024, 18:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/12/2024, 18:21

Distribuído por sorteio

06/12/2024, 18:05

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 06:19

Despacho

•03/02/2025, 15:47