Ação Penal - Procedimento Sumário 0902331-74.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta
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Execução de Título Extrajudicial
Crimes de Trânsito
Crimes Previstos na Legislação Extravagante
DIREITO PENAL
Ação Penal - Procedimento Sumário
TJMS
1° Grau
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Data de Distribuição
13/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
2ª Vara Criminal
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
03.***.***.0001-75
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Autor
POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
02.***.***.0001-95
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Autor
EVERTON DUARTE BORGES
CPF
040.***.***-71
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Reu
JOICE BERNADETE FEITOSA
TESTEMUNHA_JUIZO
GM AIRES LUIZ DE LIMA
TESTEMUNHA_JUIZO
Advogados / Representantes
RODRIGO ELDER LOPES BUENO
OAB/MS 22815
·
CPF
004.***.***-60
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·
Representa: Réu
LUCAS SONCINI CARVALHO
OAB/MS 26499
·
CPF
017.***.***-09
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (7)
Partes do Processo
(7)
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
03.***.***.0001-75
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Autor
POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
02.***.***.0001-95
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Autor
EVERTON DUARTE BORGES
Movimentações
Documento Digitalizado
24/12/2025, 08:13
Arquivado Definitivamente
26/09/2025, 17:47
CPF
040.***.***-71
Mostrar
Reu
JOICE BERNADETE FEITOSA
TESTEMUNHA_JUIZO
GM AIRES LUIZ DE LIMA
TESTEMUNHA_JUIZO
GM ANDERSON DE SOUSA LAGOA
TESTEMUNHA_JUIZO
AMANDA FERREIRA SALES TRINDADE
TESTEMUNHA_JUIZO
Expedição de Certidão.
26/09/2025, 17:47
Expedição de Certidão.
26/09/2025, 17:47
Expedição em análise para assinatura
26/09/2025, 13:31
Documento Digitalizado
26/09/2025, 13:27
Expedição em análise para assinatura
25/09/2025, 14:06
Autos preparados para expedição
17/09/2025, 07:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025, 15:40
Prazo em Curso
05/09/2025, 15:32
Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
05/09/2025, 07:49
Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2025, 07:53
Emissão da Relação
04/09/2025, 07:46
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
03/09/2025, 12:38
Decisão Interlocutória de Mérito
03/09/2025, 12:38
Ver todas as movimentações (173)
Todas as movimentações
(173)
Documento Digitalizado
24/12/2025, 08:13
Arquivado Definitivamente
26/09/2025, 17:47
Expedição de Certidão.
26/09/2025, 17:47
Expedição de Certidão.
26/09/2025, 17:47
Expedição em análise para assinatura
26/09/2025, 13:31
Documento Digitalizado
26/09/2025, 13:27
Expedição em análise para assinatura
25/09/2025, 14:06
Autos preparados para expedição
17/09/2025, 07:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025, 15:40
Prazo em Curso
05/09/2025, 15:32
Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
05/09/2025, 07:49
Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2025, 07:53
Emissão da Relação
04/09/2025, 07:46
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
03/09/2025, 12:38
Decisão Interlocutória de Mérito
03/09/2025, 12:38
Conclusos para decisão
03/09/2025, 07:35
Manifestação do Ministério Público
02/09/2025, 18:04
Recebidos os Autos do Ministério Público
02/09/2025, 18:04
Expedição de Certidão.
29/08/2025, 15:20
Expedição de Outros documentos.
29/08/2025, 15:19
Autos entregues em carga ao Promotor
29/08/2025, 15:19
Prazo em Curso
29/08/2025, 15:19
Documento Digitalizado
29/08/2025, 15:18
Expedição de Certidão.
29/08/2025, 15:17
Transitado em Julgado em data
29/08/2025, 15:15
Prazo em Curso
27/08/2025, 12:05
Autos preparados para expedição
27/08/2025, 12:04
Prazo em Curso
05/08/2025, 15:01
Recebidos os Autos do Ministério Público
29/07/2025, 14:04
Manifestação do Ministério Público
29/07/2025, 14:04
Publicado ato_publicado em 29/07/2025.
29/07/2025, 07:43
Relação encaminhada ao D.J.
28/07/2025, 07:53
Prazo em Curso
25/07/2025, 15:11
Expedição de Certidão.
25/07/2025, 15:11
Expedição de Outros documentos.
25/07/2025, 15:11
Autos entregues em carga ao Promotor
25/07/2025, 15:11
Emissão da Relação
25/07/2025, 15:05
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
23/07/2025, 16:54
Expedição de Certidão.
23/07/2025, 16:54
Sentença Absolutória
23/07/2025, 16:54
Registro de Sentença
23/07/2025, 16:54
Conclusos para julgamento
23/07/2025, 16:40
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/07/2025 04:39:08, 2ª Vara Criminal.
23/07/2025, 16:39
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/07/2025, 18:43
Juntada de NULL
14/07/2025, 17:45
Juntada de Mandado
14/07/2025, 17:45
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/07/2025, 12:47
Juntada de Mandado
10/07/2025, 18:05
Juntada de NULL
10/07/2025, 13:15
Juntada de Mandado
10/07/2025, 13:15
Juntada de NULL
10/07/2025, 13:15
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/06/2025, 19:14
Autos preparados para expedição
25/06/2025, 16:08
Documento Digitalizado
25/06/2025, 16:08
Expedição de Ofício.
25/06/2025, 14:49
Expedição de Mandado.
25/06/2025, 14:49
Expedição de Mandado.
25/06/2025, 14:49
Expedição de Mandado.
25/06/2025, 14:48
Expedição em análise para assinatura
25/06/2025, 14:06
Autos preparados para expedição
23/06/2025, 18:32
Autos preparados para expedição
18/06/2025, 13:57
Autos preparados para expedição
18/06/2025, 13:56
Manifestação do Ministério Público
13/06/2025, 16:07
Recebidos os Autos do Ministério Público
13/06/2025, 16:07
Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025, 07:38
Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025, 02:22
Autos preparados para expedição
12/06/2025, 10:09
Expedição de Certidão.
12/06/2025, 10:08
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/07/2025 02:30:00, 2ª Vara Criminal.
12/06/2025, 10:08
Autos preparados para expedição
12/06/2025, 08:12
Relação encaminhada ao D.J.
12/06/2025, 07:51
Expedição de Certidão.
12/06/2025, 07:47
Expedição de Outros documentos.
12/06/2025, 07:47
Autos entregues em carga ao Promotor
12/06/2025, 07:47
Autos preparados para expedição
12/06/2025, 07:44
Emissão da Relação
12/06/2025, 07:37
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
11/06/2025, 13:52
Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025, 13:52
Conclusos para despacho
09/06/2025, 15:09
Autos preparados para expedição
23/05/2025, 08:24
Recebidos os Autos do Ministério Público
13/05/2025, 13:34
Manifestação do Ministério Público
13/05/2025, 13:34
Publicado ato_publicado em 13/05/2025.
13/05/2025, 07:43
Relação encaminhada ao D.J.
12/05/2025, 07:54
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
09/05/2025, 10:18
Expedição de Certidão.
09/05/2025, 10:17
Expedição de Outros documentos.
09/05/2025, 10:17
Autos entregues em carga ao Promotor
09/05/2025, 10:17
Emissão da Relação
09/05/2025, 10:16
Expedição de Certidão.
07/05/2025, 17:49
Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 08/09/2025 02:30:00, 2ª Vara Criminal.
07/05/2025, 17:49
Proferida decisão interlocutória
07/05/2025, 17:34
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
07/05/2025, 17:34
Conclusos para despacho
07/05/2025, 14:39
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
09/04/2025, 09:00
Juntada de Mandado
04/04/2025, 12:17
Juntada de Mandado
04/04/2025, 12:17
Juntada de NULL
04/04/2025, 12:16
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
31/03/2025, 13:59
Expedição de Certidão.
13/03/2025, 15:44
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/02/2025, 19:34
Juntada de Mandado
27/02/2025, 13:34
Juntada de NULL
27/02/2025, 13:34
Autos preparados para expedição
21/02/2025, 17:40
Documento Digitalizado
21/02/2025, 17:39
Juntada de Mandado
21/02/2025, 17:37
Juntada de NULL
21/02/2025, 17:37
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/02/2025, 10:25
Prazo em Curso
21/02/2025, 09:14
Expedição de Mandado.
18/02/2025, 14:33
Expedição de Mandado.
18/02/2025, 14:32
Expedição de Mandado.
18/02/2025, 14:32
Expedição de Ofício.
18/02/2025, 14:31
Recebidos os Autos do Ministério Público
18/02/2025, 14:01
Manifestação do Ministério Público
18/02/2025, 14:01
Expedição em análise para assinatura
17/02/2025, 13:51
Expedição de Certidão.
17/02/2025, 13:47
Expedição de Outros documentos.
17/02/2025, 13:46
Autos entregues em carga ao Promotor
17/02/2025, 13:46
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/02/2025, 13:46
Expedição de Certidão.
13/02/2025, 11:49
Expedição de Certidão.
13/02/2025, 11:49
Publicado ato_publicado em 05/02/2025.
05/02/2025, 02:08
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: Everton Duarte Borges - Fica a defesa intimada do inteiro teor da decisão de f. 87, que designou audiência de instrução e julgamento a ser realizada na data de 26/05/2025, às 14:30 horas, ocasião em que se procederá à inquirição das testemunhas e ao interrogatório do(s) acusado(s). Intimação - ADV: Rodrigo Elder Lopes Bueno (OAB 22815/MS) Processo 0902331-74.2024.8.12.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário -
05/02/2025, 00:00
Manifestação do Ministério Público
04/02/2025, 14:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
04/02/2025, 14:00
Relação encaminhada ao D.J.
04/02/2025, 07:49
Autos preparados para expedição
03/02/2025, 16:51
Autos preparados para expedição
03/02/2025, 13:41
Emissão da Relação
03/02/2025, 13:26
Expedição de Certidão.
03/02/2025, 13:12
Expedição de Outros documentos.
03/02/2025, 13:12
Autos entregues em carga ao Promotor
03/02/2025, 13:12
Autos preparados para expedição
03/02/2025, 13:11
Expedição de Certidão.
30/01/2025, 12:02
Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 26/05/2025 02:30:00, 2ª Vara Criminal.
30/01/2025, 12:01
Autos preparados para expedição
30/01/2025, 08:11
Autos preparados para expedição
30/01/2025, 08:10
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
29/01/2025, 13:31
Proferida decisão interlocutória
29/01/2025, 13:31
Conclusos para despacho
28/01/2025, 18:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025, 10:31
Juntada de Mandado
09/01/2025, 12:34
Autos preparados para expedição
08/01/2025, 12:41
Juntada de NULL
08/01/2025, 12:41
Documento Digitalizado
07/01/2025, 14:25
Documento Digitalizado
07/01/2025, 14:24
Documento Digitalizado
07/01/2025, 14:24
Expedição de Certidão.
07/01/2025, 14:24
Expedição de Mandado.
19/12/2024, 13:41
Expedição em análise para assinatura
19/12/2024, 12:08
Expedição de Certidão.
19/12/2024, 12:07
Evolução da Classe Processual
19/12/2024, 12:05
Expedição de Certidão.
04/12/2024, 17:51
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/12/2024, 17:51
Autos preparados para expedição
04/12/2024, 14:45
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
02/12/2024, 14:53
Recebida a denúncia
02/12/2024, 14:53
Manifestação do Ministério Público
27/11/2024, 19:02
Conclusos para decisão
27/11/2024, 19:01
Juntada de Petição de Denúncia
27/11/2024, 19:01
Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
27/11/2024, 19:01
Expedição de Certidão.
13/11/2024, 17:41
Expedição de Certidão.
13/11/2024, 17:40
Expedição de Outros documentos.
13/11/2024, 17:40
Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
13/11/2024, 17:40
Expedição de Outros documentos.
13/11/2024, 17:40
Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
13/11/2024, 17:40
Expedição de Certidão.
13/11/2024, 17:39
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/11/2024, 17:39
Documento Digitalizado
13/11/2024, 17:38
Apensado ao processo numero do processo
13/11/2024, 15:08
Distribuído por dependência
13/11/2024, 15:08
Documentos
Interlocutória
•
03/09/2025, 12:38
Sentença
•
23/07/2025, 16:54
Despacho
•
11/06/2025, 13:52
Interlocutória
•
07/05/2025, 17:34
Interlocutória
•
29/01/2025, 13:31
Interlocutória
•
02/12/2024, 14:53