Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800841-79.2019.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2019

Valor da Causa

R$ 718.528,33

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

VERINHA LESCANO DE MIRANDA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA/MS

Reu

MUNICIPIO DE BELA VISTA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KARLA MENDES SILVA

OAB/MS 13691·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

11/05/2026, 12:07

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 16:17

Emissão da Relação

27/04/2026, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2026, 00:12

Despacho Saneador

22/04/2026, 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 08:00

Conclusos para decisão

23/10/2025, 10:11

Prazo em Curso

05/08/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 14:31

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2025, 07:30

Emissão da Relação

14/05/2025, 14:50

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

31/03/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 14:32

Todas as movimentações(144)

Prazo em Curso

11/05/2026, 12:07

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 16:17

Emissão da Relação

27/04/2026, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2026, 00:12

Documentos

Interlocutória

•22/04/2026, 00:12

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•31/03/2025, 14:00

Despacho Saneador

22/04/2026, 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 08:00

Conclusos para decisão

23/10/2025, 10:11

Prazo em Curso

05/08/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 14:31

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2025, 07:30

Emissão da Relação

14/05/2025, 14:50

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

31/03/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 14:32

Despacho Saneador

27/02/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Karla Mendes Silva (OAB 13691/MS) Processo 0800841-79.2019.8.12.0003 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Verinha Lescano de Miranda - Vistos, etc... Retifique a classe processual no sistema SAJ para cumprimento de sentença. Intime-se pessoalmente o executado para, no prazo de trinta dias e nos próprios autos, impugnar a execução. Ultrapassado o prazo sem manifestação ou rejeitadas as arguições do executado, desde já determino a expedição de ofício requisitório de pequeno valor à presidência do Egrégio TJMS (arts. 100 da CF, art. 910, § 1º, do CPC). Havendo impugnação, intime-se o exequente para manifestação, no prazo de dez dias. Após, retornem os autos conclusos para decisão.

05/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.

04/02/2025, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 13:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/02/2025, 13:16

Emissão da Relação

03/02/2025, 13:15

Prazo em Curso

14/01/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 11:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2024, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 14:28

Conclusos para despacho

25/09/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 08:57

Autos preparados para expedição

24/05/2024, 07:29

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 08:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2024.

30/04/2024, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 07:19

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 07:19

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 07:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/01/2024, 07:17

Evolução da Classe Processual

16/01/2024, 07:13

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 06:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2023, 06:21

Conclusos para decisão

25/08/2023, 13:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2023.

15/08/2023, 01:00

Autos preparados para expedição

14/08/2023, 17:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/07/2023, 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 17:00

Prazo em Curso

21/06/2023, 18:26

Prazo em Curso

16/06/2023, 17:45

Juntada de NULL

16/06/2023, 15:47

Prazo em Curso

15/06/2023, 14:31

Juntada de Mandado

30/05/2023, 17:54

Prazo em Curso

18/05/2023, 14:26

Expedição de Mandado.

09/05/2023, 21:13

Processo Desarquivado

09/05/2023, 21:12

Expedição em análise para assinatura

09/05/2023, 18:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2023, 21:15

Despacho Saneador

08/05/2023, 21:15

Conclusos para despacho

04/04/2023, 20:16

Autos preparados para expedição

17/03/2023, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 18:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 00:15

Expedição de Certidão.

18/12/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 08:48

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 08:46

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 08:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/12/2022, 08:41

Autos preparados para expedição

07/12/2022, 08:29

Despacho Saneador

30/11/2022, 23:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2022, 23:06

Conclusos para decisão

03/02/2022, 19:07

Juntada de Ofício

03/02/2022, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 10:30

Autos preparados para expedição

02/02/2022, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 10:30

Prazo em Curso

27/01/2022, 13:29

Documento Digitalizado

27/01/2022, 13:28

Expedição em análise para assinatura

26/01/2022, 17:44

Prazo em Curso

10/01/2022, 07:58

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 07:57

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

10/01/2022, 07:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2021, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 18:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 02:24

Conclusos para despacho

16/08/2021, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 12:00

Prazo em Curso

12/08/2021, 17:26

Documento Digitalizado

10/08/2021, 18:55

Expedição em análise para assinatura

10/08/2021, 16:51

Prazo em Curso

09/08/2021, 15:43

Documento Digitalizado

09/08/2021, 15:40

Publicado ato_publicado em 06/08/2021.

06/08/2021, 20:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/08/2021, 17:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2021, 07:30

Expedição em análise para assinatura

05/08/2021, 17:41

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 11:30

Emissão da Relação

05/08/2021, 11:29

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/08/2021, 12:26

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

03/08/2021, 12:26

Transitado em Julgado em data

30/07/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/07/2020, 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/07/2020, 16:54

Juntada de Petição de Contra-razões

29/06/2020, 17:48

Prazo em Curso

04/06/2020, 08:59

Publicado ato_publicado em 03/06/2020.

03/06/2020, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2020, 07:31

Emissão da Relação

29/05/2020, 06:10

Juntada de Petição de Apelação

28/05/2020, 16:16

Documento Digitalizado

22/05/2020, 19:17

Documento Digitalizado

22/05/2020, 19:17

Expedição em análise para assinatura

22/05/2020, 12:57

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 19:29

Publicado ato_publicado em 25/04/2020.

25/04/2020, 03:24

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2020, 07:32

Autos preparados para expedição

23/04/2020, 11:11

Emissão da Relação

23/04/2020, 11:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2020, 18:06

Expedição de Certidão.

07/04/2020, 18:06

Registro de Sentença

07/04/2020, 18:06

Julgado procedente o pedido

07/04/2020, 18:06

Conclusos para despacho

23/01/2020, 09:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/01/2020, 14:45

Expedição de Certidão.

07/01/2020, 14:40

Publicado ato_publicado em 21/11/2019.

21/11/2019, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2019, 07:31

Emissão da Relação

20/11/2019, 10:45

Juntada de Petição de Contestação

18/11/2019, 09:30

Prazo em Curso

07/10/2019, 10:22

Documento Digitalizado

04/10/2019, 09:27

Documento Digitalizado

01/10/2019, 09:32

Publicado ato_publicado em 30/09/2019.

30/09/2019, 20:01

Expedição de Carta.

30/09/2019, 19:10

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2019, 07:30

Expedição em análise para assinatura

27/09/2019, 10:50

Emissão da Relação

27/09/2019, 09:14

Autos preparados para expedição

25/09/2019, 06:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2019, 22:49

Proferida decisão interlocutória

18/09/2019, 22:49

Conclusos para decisão

17/09/2019, 13:54

Informação do Sistema

17/09/2019, 09:38

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/09/2019, 09:37

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

17/09/2019, 09:13

Distribuído por sorteio

17/09/2019, 09:13

Interlocutória

•27/02/2025, 14:53

Despacho

•13/11/2024, 14:28

Despacho

•06/12/2023, 06:21

Interlocutória

•08/05/2023, 21:15

Interlocutória

•30/11/2022, 23:06

Despacho

•15/12/2021, 18:13

Sentença

•07/04/2020, 18:06

Interlocutória

•18/09/2019, 22:49