Procedimento Comum Cível 0801738-02.2022.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 11.883,83

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Wagner Mansur Saad 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Wagner Mansur Saad

Partes do Processo

BEATRIZ IBARRA DUTRA MACEDO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENISE TIOSSO SABINO

OAB/MS 6833·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO

OAB/MS 19709·CPF·Representa: Autor

PAOLA SONCHINI SABINO

OAB/MS 25780·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 14:41

Prazo em Curso

14/10/2025, 16:30

Publicado ato_publicado em 01/10/2025.

01/10/2025, 04:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 12:06

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 20:35

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 20:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/09/2025, 20:35

Emissão da Relação

29/09/2025, 20:34

Transitado em Julgado em data

29/08/2025, 19:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/08/2025, 15:27

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/08/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 10:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/06/2025, 10:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/06/2025, 10:48

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 14:41

Prazo em Curso

14/10/2025, 16:30

Publicado ato_publicado em 01/10/2025.

01/10/2025, 04:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 12:06

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2025, 07:30

Documentos

Sentença

•28/03/2025, 14:32

Sentença

•31/01/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 20:35

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 20:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/09/2025, 20:35

Emissão da Relação

29/09/2025, 20:34

Transitado em Julgado em data

29/08/2025, 19:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/08/2025, 15:27

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/08/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 10:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/06/2025, 10:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/06/2025, 10:48

Prazo em Curso

17/06/2025, 12:01

Juntada de Petição de Contra-razões

16/06/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 07:31

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 07:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/05/2025, 07:31

Juntada de Petição de Apelação

12/05/2025, 15:01

Prazo em Curso

14/04/2025, 07:53

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.

11/04/2025, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2025, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 09:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/04/2025, 09:44

Emissão da Relação

09/04/2025, 09:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 14:32

Registro de Sentença

28/03/2025, 14:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/03/2025, 14:32

Conclusos para decisão

25/03/2025, 09:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2025.

25/03/2025, 09:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/03/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 09:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/02/2025, 09:12

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/02/2025, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Beatriz Ibarra Dutra Macedo - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - "Isso posto, nos termos do art. 487, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais formulados por Beatriz Ibarra Dutra Macedo em desfavor do Estado de Mato Grosso do Sul." Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS), Paola Sonchini Sabino (OAB 25780/MS) Processo 0801738-02.2022.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

05/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.

04/02/2025, 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 08:13

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 08:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/02/2025, 08:13

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2025, 07:31

Emissão da Relação

03/02/2025, 12:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 14:13

Registro de Sentença

31/01/2025, 14:13

Julgado improcedente o pedido

31/01/2025, 14:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 02:24

Conclusos para despacho

08/11/2024, 08:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2024.

08/11/2024, 08:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/07/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 10:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/03/2024, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 14:30

Publicado ato_publicado em 09/02/2024.

09/02/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2024, 07:30

Prazo em Curso

08/02/2024, 10:25

Emissão da Relação

08/02/2024, 10:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2024, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 17:19

Conclusos para despacho

25/08/2023, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 15:01

Prazo em Curso

03/08/2023, 09:24

Publicado ato_publicado em 02/08/2023.

02/08/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2023, 07:30

Prazo em Curso

01/08/2023, 10:45

Emissão da Relação

01/08/2023, 10:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2023, 13:37

Proferida decisão interlocutória

06/07/2023, 13:37

Conclusos para julgamento

27/03/2023, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 10:00

Prazo em Curso

21/03/2023, 07:34

Publicado ato_publicado em 14/03/2023.

14/03/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2023, 07:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/03/2023, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 07:35

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 07:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/03/2023, 07:34

Emissão da Relação

13/03/2023, 07:34

Juntada de Petição de Réplica

06/03/2023, 10:01

Prazo em Curso

14/02/2023, 11:19

Publicado ato_publicado em 08/02/2023.

08/02/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2023, 07:31

Emissão da Relação

07/02/2023, 07:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/12/2022, 09:54

Juntada de Petição de Contestação

14/10/2022, 10:00

Prazo em Curso

22/09/2022, 10:55

Publicado ato_publicado em 15/09/2022.

15/09/2022, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2022, 07:30

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 11:52

Expedição de Carta.

14/09/2022, 10:49

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 10:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/09/2022, 10:49

Emissão da Relação

14/09/2022, 10:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2022, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 16:33

Conclusos para despacho

09/09/2022, 10:28

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 10:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/09/2022, 10:27

Informação do Sistema

08/09/2022, 16:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/09/2022, 16:02

Distribuído por sorteio

08/09/2022, 15:50

Despacho

•08/01/2024, 17:19

Interlocutória

•06/07/2023, 13:37

Despacho

•09/09/2022, 16:33