Execução Fiscal 0800166-15.2013.8.12.0040 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2022

Valor da Causa

R$ 37.896,05

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MARIA LUIZA MEDINA TORRES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 13:45

Juntada de NULL

05/10/2023, 08:13

Prazo em Curso

02/10/2023, 08:18

Expedição de Ofício.

29/09/2023, 15:11

Expedição em análise para assinatura

28/09/2023, 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/09/2023, 13:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 00:54

Prazo em Curso

29/06/2023, 11:54

Prazo em Curso

29/06/2023, 11:54

Transitado em Julgado em data

29/06/2023, 10:13

Prazo em Curso

28/04/2023, 16:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/04/2023, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maria Luiza Medina Torres Processo 0800166-15.2013.8.12.0040 - Execução Fiscal - Exectdo: Maria Luiza Medina Torres - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos

04/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(189)

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 13:45

Juntada de NULL

05/10/2023, 08:13

Prazo em Curso

02/10/2023, 08:18

Expedição de Ofício.

29/09/2023, 15:11

Expedição em análise para assinatura

28/09/2023, 13:11

Documentos

Despacho

•26/08/2013, 11:17

Interlocutória

•07/12/2015, 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/09/2023, 13:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 00:54

Prazo em Curso

29/06/2023, 11:54

Prazo em Curso

29/06/2023, 11:54

Transitado em Julgado em data

29/06/2023, 10:13

Prazo em Curso

28/04/2023, 16:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/04/2023, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maria Luiza Medina Torres Processo 0800166-15.2013.8.12.0040 - Execução Fiscal - Exectdo: Maria Luiza Medina Torres - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos

04/04/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/04/2023.

03/04/2023, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2023, 08:02

Emissão da Relação

31/03/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 13:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/03/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 14:45

Registro de Sentença

30/03/2023, 14:45

Declarada decadência ou prescrição

30/03/2023, 14:45

Conclusos para julgamento

29/03/2023, 19:16

Processo Desarquivado

29/03/2023, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 08:55

Arquivado Provisoriamente

30/01/2023, 20:39

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 20:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/01/2023, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 07:00

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 02:14

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 19:14

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 19:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/01/2023, 19:14

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

01/11/2022, 17:09

Redistribuição de Processo - Saída

01/11/2022, 17:09

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

01/11/2022, 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/10/2022, 15:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2022, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 18:39

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 08:28

Conclusos para despacho

07/06/2022, 15:54

Processo Desarquivado

19/01/2022, 19:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2021, 08:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/01/2021, 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2020, 03:03

Arquivado Provisoriamente

01/06/2020, 17:48

Expedição de Certidão.

01/06/2020, 17:27

Processo Desarquivado

01/06/2020, 15:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 19:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2020, 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2019, 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2019, 04:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/09/2019, 03:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2019, 02:05

Juntada de Ofício

11/06/2019, 18:48

Arquivado Provisoriamente

05/06/2019, 16:54

Documento Digitalizado

05/06/2019, 16:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/06/2019, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2019, 08:50

Expedição de Certidão.

30/05/2019, 15:29

Expedição de Outros documentos.

30/05/2019, 15:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/05/2019, 15:28

Autos preparados para expedição

30/05/2019, 14:53

Documento Digitalizado

29/05/2019, 10:21

Expedição em análise para assinatura

19/03/2019, 12:52

Expedição de Ofício.

19/03/2019, 12:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/03/2019, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2019, 11:08

Expedição de Certidão.

06/03/2019, 08:00

Expedição de Certidão.

22/02/2019, 17:13

Expedição em análise para assinatura

22/02/2019, 16:06

Expedição de Outros documentos.

22/02/2019, 15:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/02/2019, 15:58

Autos preparados para expedição

22/01/2019, 13:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2019, 17:21

Outras Decisões

17/01/2019, 17:21

Conclusos para decisão

19/07/2018, 14:19

Conclusos para decisão

19/07/2018, 14:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/05/2018, 22:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/05/2018, 22:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/05/2018, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2018, 11:16

Expedição de Certidão.

26/04/2018, 08:45

Expedição de Outros documentos.

26/04/2018, 08:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/04/2018, 08:44

Juntada de Outros documentos

26/04/2018, 08:42

Expedição em análise para assinatura

09/03/2018, 11:10

Autos preparados para expedição

09/02/2018, 13:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2018, 17:05

Proferida decisão interlocutória

08/02/2018, 17:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/01/2018, 17:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/01/2018, 17:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/01/2018, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2018, 14:56

Expedição de Certidão.

26/11/2017, 09:37

Expedição de Certidão.

15/11/2017, 09:18

Expedição de Outros documentos.

15/11/2017, 09:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/11/2017, 09:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/11/2017.

15/11/2017, 09:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/06/2017, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2017, 10:25

Expedição de Certidão.

05/06/2017, 09:40

Suspenso em Cartório

26/05/2017, 08:02

Expedição de Certidão.

26/05/2017, 08:02

Expedição de Outros documentos.

26/05/2017, 08:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/05/2017, 08:01

Autos preparados para expedição

23/05/2017, 16:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2017, 18:41

Despacho Saneador

22/05/2017, 18:41

Conclusos para despacho

09/05/2017, 12:43

Conclusos para despacho

09/05/2017, 12:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/04/2017, 08:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/04/2017, 08:10

Autos preparados para expedição

11/04/2017, 19:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/03/2017, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2017, 17:53

Expedição de Certidão.

27/03/2017, 08:46

Expedição de Certidão.

27/03/2017, 08:45

Expedição de Certidão.

17/03/2017, 16:29

Expedição de Certidão.

17/03/2017, 16:29

Expedição de Outros documentos.

17/03/2017, 16:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/03/2017, 16:28

Juntada de Outros documentos

16/03/2017, 09:17

Juntada de Outros documentos

16/03/2017, 09:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2017, 09:17

Despacho Saneador

16/03/2017, 09:17

Conclusos para decisão

17/02/2017, 16:49

Conclusos para despacho

15/02/2017, 09:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/01/2017, 17:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/01/2017, 17:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/01/2017, 17:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/01/2017, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2017, 11:46

Juntada de Ofício

16/01/2017, 15:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/01/2017, 14:33

Documento Digitalizado

16/01/2017, 14:29

Expedição de Certidão.

16/12/2016, 10:22

Expedição de Certidão.

16/12/2016, 10:21

Expedição de Certidão.

25/11/2016, 15:24

Expedição de Certidão.

25/11/2016, 15:24

Expedição de Outros documentos.

25/11/2016, 12:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/11/2016, 12:48

HP/Baixa da parte

25/11/2016, 12:46

Prazo em Curso

25/11/2016, 12:45

Expedição de Ofício.

24/11/2016, 16:56

Expedição em análise para assinatura

23/11/2016, 14:38

Autos preparados para expedição

07/10/2016, 12:26

Documento Digitalizado

07/10/2016, 12:25

Juntada de Mandado

07/10/2016, 12:25

Expedição de Outros documentos.

07/10/2016, 12:25

Juntada de NULL

06/10/2016, 12:34

Prazo em Curso

27/06/2016, 15:18

Expedição de Mandado.

21/06/2016, 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/06/2016, 21:12

Expedição em análise para assinatura

16/06/2016, 15:01

Autos preparados para expedição

23/02/2016, 10:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/12/2015, 10:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/12/2015, 10:50

Conclusos para despacho

17/11/2015, 15:58

Autos preparados para expedição

25/09/2015, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2015, 15:26

Prazo em Curso

23/06/2015, 15:34

Documento Digitalizado

23/06/2015, 15:33

Expedição de Outros documentos.

23/06/2015, 15:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2015, 16:57

Prazo em Curso

26/05/2015, 13:49

Expedição de Carta.

25/05/2015, 16:34

Expedição em análise para assinatura

25/05/2015, 14:09

Autos preparados para expedição

14/07/2014, 10:08

Juntada de NULL

26/05/2014, 18:10

Juntada de Mandado

26/05/2014, 18:10

Expedição de Outros documentos.

26/05/2014, 18:07

Prazo em Curso

17/02/2014, 12:38

Expedição de Mandado.

14/02/2014, 07:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/02/2014, 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/02/2014, 17:49

Autos preparados para expedição

10/12/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

26/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

24/05/2013, 12:00

Conclusos para despacho

24/05/2013, 12:00

Interlocutória

•16/03/2017, 09:17

Interlocutória

•22/05/2017, 18:41

Interlocutória

•08/02/2018, 17:05

Interlocutória

•17/01/2019, 17:21

Despacho

•17/10/2022, 18:39

Sentença

•30/03/2023, 14:45