Execução Fiscal 0000831-04.2006.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2006

Valor da Causa

R$ 513.892,08

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

JOAQUIM APARECIDO CARVALHO

CPF

Reu

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Central de Ajuda

MARIA PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

SERGIO GONCALVES SALTARELLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

'PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Representa: Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Réu

RICARDO ALEX PEREIRA LIMA

OAB/MS 11634·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

JOAQUIM APARECIDO CARVALHO

CPF

Reu

MARIA PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

SERGIO GONCALVES SALTARELLI

CPF

Reu

MARIA INES MARQUES SALTARELLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

'PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Representa: Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Réu

RICARDO ALEX PEREIRA LIMA

OAB/MS 11634·Representa: Réu

GILBERTO MARTIN ANDREO

OAB/SP 185426·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

27/02/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 00:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/02/2025, 23:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/02/2025, 23:09

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 08:57

Autos entregues em carga ao Defensor

05/02/2025, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gilberto Martin Andreo (OAB 185426/SP), Ricardo Alex Pereira Lima (OAB 11634A/MS) Processo 0000831-04.2006.8.12.0010 - Execução Fiscal - Exectdo: Sergio Gonçalves Saltarelli, Maria Pereira da Silva - Intimação acerca da certidão e extrato de fs. 761-763 dos autos, referente ao Agravo de Instrumento sob n. 5003313-24.2021.4.03.0000 em trâmite no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, interposto pela executada/agravante Maria Pereira da Silva.

05/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.

04/02/2025, 20:16

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 17:52

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2025, 07:37

Emissão da Relação

03/02/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 15:50

Autos preparados para expedição

03/02/2025, 15:34

Todas as movimentações(674)

Arquivado Provisoriamente

27/02/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 00:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/02/2025, 23:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/02/2025, 23:09

Documentos

Despacho

•13/11/2021, 09:01

Sentença

•10/02/2021, 09:31

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legal

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Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 08:57

Autos entregues em carga ao Defensor

05/02/2025, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gilberto Martin Andreo (OAB 185426/SP), Ricardo Alex Pereira Lima (OAB 11634A/MS) Processo 0000831-04.2006.8.12.0010 - Execução Fiscal - Exectdo: Sergio Gonçalves Saltarelli, Maria Pereira da Silva - Intimação acerca da certidão e extrato de fs. 761-763 dos autos, referente ao Agravo de Instrumento sob n. 5003313-24.2021.4.03.0000 em trâmite no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, interposto pela executada/agravante Maria Pereira da Silva.

05/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.

04/02/2025, 20:16

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 17:52

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2025, 07:37

Emissão da Relação

03/02/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 15:50

Autos preparados para expedição

03/02/2025, 15:34

Documento Digitalizado

03/02/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 15:31

Prazo em Curso

24/09/2024, 10:47

Prazo em Curso

24/09/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 10:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/09/2024, 10:46

Processo Desarquivado

23/09/2024, 18:55

Recebidos autos físicos digitalizados no Arquivo Central

14/05/2024, 13:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 00:30

Remetidos autos físicos digitalizados ao Arquivo Central

17/04/2023, 14:14

Arquivado Provisoriamente

27/02/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 10:18

Prazo em Curso

21/09/2022, 19:01

Documento Digitalizado

21/09/2022, 19:00

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 19:00

Juntada de Outros documentos

21/06/2022, 17:53

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 01:52

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 18:01

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 18:01

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 18:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/03/2022, 14:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

31/03/2022, 14:02

Publicado ato_publicado em 25/03/2022.

25/03/2022, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2022, 07:34

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 16:23

Autos entregues em carga ao Defensor

24/03/2022, 16:23

Emissão da Relação

24/03/2022, 16:22

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 16:21

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 16:20

Autos preparados para expedição

03/12/2021, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2021, 09:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2021, 09:01

Conclusos para decisão

18/10/2021, 18:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/10/2021, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 06:35

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 00:52

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 17:27

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 17:27

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 17:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/09/2021, 17:16

Autos preparados para expedição

06/05/2021, 17:23

Transitado em Julgado em data

06/05/2021, 17:19

Documento Digitalizado

06/05/2021, 17:14

Juntada de Outros documentos

22/02/2021, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2021, 12:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/02/2021, 15:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/02/2021, 15:19

Publicado ato_publicado em 12/02/2021.

12/02/2021, 23:19

Publicado ato_publicado em 12/02/2021.

12/02/2021, 23:19

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2021, 07:54

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 18:41

Autos entregues em carga ao Defensor

11/02/2021, 18:41

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 18:38

Emissão da Relação

11/02/2021, 17:51

Documento Digitalizado

11/02/2021, 17:48

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 18:55

Expedição em análise para assinatura

10/02/2021, 17:04

Autos preparados para expedição

10/02/2021, 13:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2021, 09:32

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 09:32

Registro de Sentença

10/02/2021, 09:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/02/2021, 09:31

Conclusos para decisão

29/01/2021, 18:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/01/2021, 09:28

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/01/2021, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2021, 18:07

Expedição de Certidão.

19/01/2021, 16:03

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 16:02

Autos entregues em carga ao Promotor

19/01/2021, 16:02

Expedição de Certidão.

19/01/2021, 16:01

Autos preparados para expedição

13/01/2021, 18:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/01/2021, 16:10

Documento Digitalizado

13/01/2021, 15:51

Juntada de Outros documentos

16/11/2020, 08:58

Publicado ato_publicado em 13/11/2020.

13/11/2020, 07:32

Publicado ato_publicado em 13/11/2020.

13/11/2020, 07:32

Documento Digitalizado

12/11/2020, 10:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/11/2020, 10:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/11/2020, 10:32

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2020, 07:50

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 17:48

Expedição em análise para assinatura

11/11/2020, 17:32

Expedição em análise para assinatura

11/11/2020, 17:17

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 17:15

Autos entregues em carga ao Defensor

11/11/2020, 17:15

Emissão da Relação

11/11/2020, 16:51

Juntada de Ofício

11/11/2020, 16:50

Documento Digitalizado

06/11/2020, 20:44

Publicado ato_publicado em 03/11/2020.

03/11/2020, 21:30

Publicado ato_publicado em 03/11/2020.

03/11/2020, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

02/11/2020, 07:43

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 15:05

Expedição em análise para assinatura

29/10/2020, 13:39

Emissão da Relação

29/10/2020, 13:25

Juntada de Ofício

28/10/2020, 16:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/10/2020, 11:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/10/2020, 11:20

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 10:14

Expedição em análise para assinatura

22/10/2020, 19:28

Autos preparados para expedição

21/10/2020, 16:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2020, 14:55

Proferida decisão interlocutória

21/10/2020, 14:55

Conclusos para decisão

19/10/2020, 10:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/10/2020, 07:37

Expedição de Outros documentos.

18/10/2020, 07:36

Autos entregues em carga ao Defensor

18/10/2020, 07:36

Expedição de Certidão.

18/10/2020, 07:35

Autos preparados para expedição

08/10/2020, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2020, 08:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/10/2020, 09:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/10/2020, 12:49

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/10/2020, 11:43

Prazo em Curso

02/10/2020, 09:55

Publicado ato_publicado em 01/10/2020.

01/10/2020, 21:03

Publicado ato_publicado em 01/10/2020.

01/10/2020, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2020, 07:47

Emissão da Relação

30/09/2020, 07:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2020, 09:34

Expedição de Certidão.

29/09/2020, 09:34

Registro de Sentença

29/09/2020, 09:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/09/2020, 09:33

Conclusos para decisão

17/08/2020, 10:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/08/2020, 20:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2020.

16/08/2020, 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2020, 17:55

Prazo em Curso

01/07/2020, 17:25

Documento Digitalizado

01/07/2020, 17:18

Juntada de Outros documentos

30/06/2020, 16:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/06/2020, 16:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/06/2020, 16:36

Documento Digitalizado

08/06/2020, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2020, 11:26

Autos preparados para expedição

05/06/2020, 14:53

Prazo em Curso

02/06/2020, 14:40

Publicado ato_publicado em 28/05/2020.

28/05/2020, 22:18

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2020, 08:24

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 15:03

Expedição em análise para assinatura

26/05/2020, 20:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 19:51

Autos entregues em carga ao Defensor

26/05/2020, 19:50

Emissão da Relação

26/05/2020, 19:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2020, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2020, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2020, 12:34

Conclusos para decisão

24/03/2020, 19:00

Expedição de Certidão.

23/03/2020, 16:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/03/2020, 14:19

Documento Digitalizado

20/03/2020, 14:15

Autos preparados para expedição

16/03/2020, 13:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2020, 09:36

Proferida decisão interlocutória

16/03/2020, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2020, 15:14

Conclusos para decisão

10/03/2020, 09:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/03/2020, 12:47

Documento Digitalizado

06/03/2020, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020, 11:36

Documento Digitalizado

03/02/2020, 16:16

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 17:12

Expedição em análise para assinatura

29/01/2020, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2020, 15:34

Proferida decisão interlocutória

28/01/2020, 15:33

Conclusos para decisão

27/01/2020, 16:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/01/2020, 17:36

Documento Digitalizado

24/01/2020, 17:31

Expedição de Outros documentos.

21/01/2020, 13:00

Expedição em análise para assinatura

20/01/2020, 18:00

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

20/01/2020, 10:32

Autos preparados para expedição

06/12/2019, 14:17

Processo Desarquivado

06/12/2019, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2019, 09:40

Arquivado Provisoriamente

25/11/2019, 17:26

Documento Digitalizado

25/11/2019, 17:25

Documento Digitalizado

14/11/2019, 17:37

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 12:56

Expedição em análise para assinatura

13/11/2019, 18:16

Juntada de Ofício

13/11/2019, 18:14

Processo Desarquivado

13/11/2019, 13:02

Arquivado Provisoriamente

30/09/2019, 09:53

Processo Desarquivado

30/09/2019, 08:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/09/2019, 05:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2019, 03:03

Arquivado Provisoriamente

17/06/2019, 17:34

Expedição de Certidão.

17/06/2019, 17:31

Processo Desarquivado

17/06/2019, 17:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/01/2019, 03:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2018, 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2018, 04:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2018, 03:24

Arquivado Provisoriamente

02/05/2018, 18:05

Documento Digitalizado

02/05/2018, 18:04

Autos preparados para vista/intimação

24/04/2018, 18:30

Documento Digitalizado

24/04/2018, 18:28

Expedição de Outros documentos.

23/04/2018, 17:32

Expedição em análise para assinatura

23/04/2018, 13:25

Autos preparados para expedição

23/04/2018, 13:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2018, 17:12

Despacho Saneador

20/04/2018, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2018, 09:45

Conclusos para despacho

26/03/2018, 18:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/03/2018, 18:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/03/2018, 18:05

Documento Digitalizado

23/03/2018, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2018, 15:57

Publicado ato_publicado em 22/03/2018.

22/03/2018, 21:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/03/2018, 10:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/03/2018, 10:48

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2018, 08:17

Autos preparados para vista/intimação

21/03/2018, 18:23

Documento Digitalizado

21/03/2018, 18:22

Expedição de Outros documentos.

20/03/2018, 18:32

Expedição em análise para assinatura

20/03/2018, 16:02

Expedição de Outros documentos.

20/03/2018, 16:00

Autos entregues em carga ao Defensor

20/03/2018, 16:00

Emissão da Relação

20/03/2018, 15:59

Documento Digitalizado

20/03/2018, 15:58

Expedição de Certidão.

20/03/2018, 15:58

Autos preparados para expedição

20/03/2018, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2018, 13:15

Despacho Saneador

20/03/2018, 13:15

Conclusos para despacho

28/02/2018, 08:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2018.

28/02/2018, 07:48

Documento Digitalizado

15/01/2018, 14:36

Documento Digitalizado

15/01/2018, 14:36

Documento Digitalizado

15/01/2018, 14:36

Expedição de Certidão.

15/01/2018, 14:35

Prazo em Curso

12/01/2018, 16:21

Documento Digitalizado

12/01/2018, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2017, 11:20

Prazo em Curso

05/12/2017, 16:39

Publicado ato_publicado em 04/12/2017.

04/12/2017, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2017, 12:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/12/2017, 17:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/12/2017, 17:10

Autos preparados para vista/intimação

30/11/2017, 15:45

Documento Digitalizado

30/11/2017, 15:45

Expedição de Outros documentos.

30/11/2017, 13:09

Expedição em análise para assinatura

29/11/2017, 15:08

Expedição de Outros documentos.

29/11/2017, 15:08

Autos entregues em carga ao Defensor

29/11/2017, 15:08

Emissão da Relação

29/11/2017, 15:07

Documento Digitalizado

29/11/2017, 14:12

Processo Desarquivado

28/11/2017, 14:06

Processo Desarquivado

07/11/2017, 12:22

Processo Desarquivado

06/11/2017, 14:16

Processo Desarquivado

06/11/2017, 14:12

Arquivado Provisoriamente

10/02/2017, 13:48

Documento Digitalizado

10/02/2017, 13:46

Autos preparados para vista/intimação

03/02/2017, 14:29

Documento Digitalizado

03/02/2017, 14:28

Expedição de Outros documentos.

17/01/2017, 08:07

Expedição em análise para assinatura

16/01/2017, 15:33

Autos preparados para expedição

16/01/2017, 14:45

Documento Digitalizado

16/01/2017, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2017, 16:53

Despacho Saneador

15/12/2016, 10:56

Conclusos para decisão

28/11/2016, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2016, 11:11

Autos preparados para vista/intimação

24/11/2016, 16:31

Documento Digitalizado

24/11/2016, 16:31

Expedição de Outros documentos.

22/11/2016, 17:55

Expedição em análise para assinatura

22/11/2016, 13:55

Expedição de Certidão.

22/11/2016, 13:54

Autos preparados para expedição

21/11/2016, 16:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2016.

21/11/2016, 16:12

Prazo em Curso

21/09/2016, 18:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2016.

21/09/2016, 18:44

Prazo em Curso

22/08/2016, 16:22

Expedição de Certidão.

22/08/2016, 16:21

Expedição de Certidão.

19/08/2016, 13:57

Expedição de Outros documentos.

17/08/2016, 12:49

Expedição em análise para assinatura

16/08/2016, 17:10

Juntada de Mandado

16/08/2016, 15:07

Autos preparados para expedição

09/06/2016, 13:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2016, 09:41

Despacho Saneador

09/06/2016, 09:41

Conclusos para decisão

25/05/2016, 13:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/05/2016, 17:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/05/2016, 17:36

Documento Digitalizado

24/05/2016, 17:35

Expedição de Outros documentos.

24/05/2016, 17:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2016, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2016, 15:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/05/2016, 17:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/05/2016, 17:46

Prazo em Curso

05/05/2016, 13:50

Publicado ato_publicado em 04/05/2016.

04/05/2016, 20:26

Expedição de Outros documentos.

04/05/2016, 15:29

Autos entregues em carga ao Defensor

04/05/2016, 15:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/05/2016, 15:22

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2016, 08:06

Prazo em Curso

03/05/2016, 18:14

Expedição de Ofício.

03/05/2016, 14:05

Expedição em análise para assinatura

03/05/2016, 14:01

Autos preparados para expedição

02/05/2016, 18:05

Emissão da Relação

02/05/2016, 18:04

Expedição de Outros documentos.

02/05/2016, 18:03

Autos entregues em carga ao Defensor

02/05/2016, 18:03

Juntada de Outros documentos

02/05/2016, 18:01

Juntada de NULL

02/05/2016, 18:01

Juntada de Mandado

02/05/2016, 18:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2016, 18:00

Prazo em Curso

05/04/2016, 14:30

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

31/03/2016, 12:43

Expedição de Outros documentos.

23/03/2016, 18:53

Prazo em Curso

23/03/2016, 18:46

Documento Digitalizado

23/03/2016, 18:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/03/2016, 18:44

Prazo em Curso

09/03/2016, 15:40

Expedição de Ofício.

08/03/2016, 17:38

Expedição em análise para assinatura

08/03/2016, 16:32

Autos preparados para expedição

08/03/2016, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2016, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2016, 11:27

Conclusos para despacho

01/03/2016, 18:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/03/2016, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2016, 14:08

Prazo em Curso

29/02/2016, 17:29

Documento Digitalizado

29/02/2016, 17:26

Expedição de Outros documentos.

29/02/2016, 17:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/02/2016, 17:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/02/2016, 13:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/02/2016, 10:52

Prazo em Curso

18/02/2016, 12:22

Expedição de Ofício.

16/02/2016, 14:06

Expedição em análise para assinatura

16/02/2016, 14:00

Autos preparados para expedição

16/02/2016, 12:26

Expedição de Mandado.

03/02/2016, 17:17

Expedição em análise para assinatura

02/02/2016, 16:10

Juntada de Mandado

02/02/2016, 15:47

Expedição de Certidão.

02/02/2016, 15:37

Juntada de Outros documentos

02/02/2016, 15:31

Expedição de Outros documentos.

02/02/2016, 15:31

Apensado ao processo numero do processo

02/02/2016, 14:32

Autos preparados para expedição

11/12/2015, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2015, 18:51

Despacho Saneador

24/11/2015, 18:51

Conclusos para decisão

23/11/2015, 12:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/11/2015, 17:13

Documento Digitalizado

16/11/2015, 14:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2015, 14:55

Expedição de Outros documentos.

16/11/2015, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2015, 17:28

Prazo em Curso

28/10/2015, 16:45

Expedição de Ofício.

27/10/2015, 14:21

Expedição em análise para assinatura

27/10/2015, 13:33

Autos preparados para expedição

23/10/2015, 17:41

Documento Digitalizado

23/10/2015, 14:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/10/2015, 14:34

Expedição de Outros documentos.

23/10/2015, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2015, 20:34

Prazo em Curso

06/10/2015, 13:48

Expedição de Ofício.

28/09/2015, 17:48

Expedição em análise para assinatura

28/09/2015, 14:47

Expedição em análise para assinatura

28/09/2015, 14:39

Autos preparados para expedição

28/09/2015, 14:21

Expedição de Certidão.

28/09/2015, 14:19

Documento Digitalizado

04/09/2015, 16:51

Expedição de Outros documentos.

04/09/2015, 16:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/09/2015, 16:46

Juntada de Informações

04/09/2015, 16:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2015, 17:41

Despacho Saneador

03/09/2015, 17:40

Conclusos para decisão

07/08/2015, 08:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/08/2015, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2015, 15:11

Prazo em Curso

29/07/2015, 12:40

Expedição de Ofício.

22/07/2015, 18:58

Expedição em análise para assinatura

22/07/2015, 17:07

Autos preparados para expedição

08/06/2015, 09:53

Juntada de Outros documentos

01/06/2015, 18:21

Expedição de Outros documentos.

01/06/2015, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2015, 18:16

Documento Digitalizado

08/05/2015, 17:26

Expedição de Outros documentos.

08/05/2015, 17:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/05/2015, 17:22

Publicado ato_publicado em 07/05/2015.

07/05/2015, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2015, 18:34

Prazo em Curso

28/04/2015, 13:22

Expedição de Ofício.

27/04/2015, 13:36

Expedição em análise para assinatura

24/04/2015, 16:38

Prazo em Curso

24/04/2015, 16:33

Prazo em Curso

24/04/2015, 16:31

Emissão da Relação

24/04/2015, 16:23

Expedição de Certidão.

24/04/2015, 16:22

Processo convertido em eletrônico

24/04/2015, 16:19

Prazo em Curso

22/04/2015, 13:14

Juntada de Carta precatória

22/04/2015, 13:11

Prazo em Curso

20/03/2015, 15:36

Expedição de Carta precatória.

20/03/2015, 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/03/2015, 08:09

Autos preparados para expedição

11/03/2015, 11:15

Prazo em Curso

11/03/2015, 11:13

Juntada de Carta precatória

09/03/2015, 09:10

Juntada de Ofício

06/03/2015, 10:51

Prazo em Curso

09/02/2015, 17:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/02/2015, 18:24

Juntada de Outros documentos

02/02/2015, 15:49

Prazo em Curso

26/01/2015, 13:22

Expedição de Outros documentos.

26/01/2015, 12:19

Expedição de Carta precatória.

26/01/2015, 12:19

Expedição de Carta precatória.

26/01/2015, 12:19

Expedição de Outros documentos.

26/01/2015, 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/01/2015, 12:11

Expedição de Ofício.

20/01/2015, 12:20

Autos preparados para expedição

17/07/2014, 18:44

Recebidos os Autos da Proc. da União

10/07/2014, 14:25

Autos entregues em carga ao Procurador da União

04/04/2014, 12:48

Autos preparados para vista/intimação

20/03/2014, 13:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2014, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2014, 17:55

Transferência da Conclusão

18/10/2013, 15:07

Conclusos para despacho

10/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

09/10/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/10/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

08/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2013, 12:00

Despacho Interlocutório

04/10/2013, 12:00

Conclusos para despacho

02/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

28/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

28/08/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

18/07/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

18/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

25/06/2013, 12:00

Despacho Interlocutório

20/06/2013, 12:00

Conclusos para decisão

20/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

14/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

14/05/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

03/05/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

03/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

03/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2013, 12:00

Juntada de Ofício

27/03/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

27/03/2013, 12:00

Prazo em Curso

21/03/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/03/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

19/03/2013, 12:00

Juntada de Ofício

18/03/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

18/03/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2013, 12:00

Prazo em Curso

13/03/2013, 12:00

Prazo em Curso

08/03/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/03/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

04/03/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

04/03/2013, 12:00

Juntada de Mandado

15/01/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

15/01/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/01/2013, 12:00

Prazo em Curso

14/01/2013, 12:00

Juntada de NULL

14/01/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/12/2012, 12:00

Prazo em Curso

19/12/2012, 12:00

Prazo em Curso

17/12/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2012.

13/12/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2012, 12:00

Emissão da Relação

04/12/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

04/12/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

04/12/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

04/12/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

05/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

24/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

02/10/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

02/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

24/09/2012, 12:00

Despacho Interlocutório

21/09/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2012, 12:00

Devolução ao cartório, s/despacho - Juntada exped.

08/08/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

08/08/2012, 12:00

Devolução ao Gabinete - com juntada de expediente

08/08/2012, 12:00

Conclusos para despacho

19/07/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

12/07/2012, 12:00

Processo Reativado

31/05/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

31/05/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

22/05/2012, 12:00

Juntada de Ofício

21/05/2012, 12:00

Juntada de NULL

29/02/2012, 12:00

Arquivo Provisório

29/02/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

27/02/2012, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

24/02/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

15/02/2012, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

15/02/2012, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

07/02/2012, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

07/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2012, 12:00

Expedição de Documento Realizada

03/02/2012, 12:00

Expedição de Documento Realizada

03/02/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

01/02/2012, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

26/01/2012, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

11/01/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

13/12/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

08/11/2011, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

25/10/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

14/10/2011, 12:00

Conclusos para Sentença

13/10/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

08/09/2011, 12:00

Despacho Proferido

06/09/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

25/05/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

25/04/2011, 12:00

Despacho Proferido

20/04/2011, 12:00

Devolução ao cartório, s/despacho - Juntada exped.

05/04/2011, 12:00

Juntada de NULL

05/04/2011, 12:00

Devolução ao Gabinete - com juntada de expediente

05/04/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

02/03/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/02/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

21/02/2011, 12:00

Despacho Proferido

18/02/2011, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

07/01/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

22/11/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/11/2010, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

19/11/2010, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

19/11/2010, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/11/2010.

16/11/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/11/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

04/11/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

28/09/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

23/09/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

22/09/2010, 12:00

Despacho Proferido

21/09/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

20/09/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/09/2010, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

24/08/2010, 12:00

Aguardando em Cartório - Remessa à Fazenda Pública

24/08/2010, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

18/08/2010, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

16/08/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

13/08/2010, 12:00

Conclusos para Decisão

12/08/2010, 12:00

Entranhamento do Processo

10/08/2010, 12:00

Aguardando decisão dos embargos de declaração

10/08/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

03/08/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

03/08/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2010, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Réu

30/07/2010, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

29/07/2010, 12:00

Aguardando em Cartório - Remessa à Fazenda Pública

29/07/2010, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

27/07/2010, 12:00

Decisão Proferida

20/07/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

20/07/2010, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

20/07/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

05/04/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

02/03/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

14/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

15/09/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

16/06/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/05/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

12/05/2009, 12:00

Devolução ao cartório, s/despacho - Juntada exped.

11/05/2009, 12:00

Conclusos para Decisão

07/01/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

20/11/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/11/2008, 12:00

Despacho Proferido

19/11/2008, 12:00

Conclusos para Decisão

19/09/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

01/09/2008, 12:00

Conclusos para Decisão

03/06/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/05/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

27/05/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

26/05/2008, 12:00

Aguardando Apensamento

26/05/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

10/03/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

10/03/2008, 12:00

Despacho Proferido

06/03/2008, 12:00

Conclusos

25/02/2008, 12:00

Juntada de NULL

22/02/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/02/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/01/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

11/12/2007, 12:00

Mandado Emitido

10/12/2007, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

05/12/2007, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

30/11/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

26/11/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

26/11/2007, 12:00

Despacho Proferido

23/11/2007, 12:00

Despacho Proferido

23/11/2007, 12:00

Conclusos

05/11/2007, 12:00

Autos em Carga ao Defensor

29/10/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Def. Pública

29/10/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/10/2007, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2007.

23/10/2007, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Def. Pública

23/10/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

11/09/2007, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

03/09/2007, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

29/08/2007, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

29/08/2007, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

29/08/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

29/08/2007, 12:00

Despacho Proferido

28/08/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

28/08/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

28/08/2007, 12:00

Conclusos

27/08/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/08/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

22/08/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

22/08/2007, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2007.

31/07/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

31/07/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

23/04/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

29/03/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

29/03/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

29/03/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

14/03/2007, 12:00

Aguardando em Cartório - Remessa à Fazenda Pública

05/03/2007, 12:00

Juntada de NULL

02/03/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

27/02/2007, 12:00

Juntada de NULL

25/01/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/01/2007, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Réu

25/01/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2007, 12:00

Expedição de NULL.

18/12/2006, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

18/12/2006, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

12/12/2006, 12:00

Precatória Expedida - Aguardando Assinar

12/12/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

04/12/2006, 12:00

Aguardando Expedição Carta Precatória

04/12/2006, 12:00

Despacho Proferido

02/12/2006, 12:00

Conclusos

16/11/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

13/11/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

13/11/2006, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

12/09/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

04/09/2006, 12:00

Juntada de NULL

01/09/2006, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

13/07/2006, 12:00

Juntada de NULL

11/07/2006, 12:00

Juntada de NULL

20/06/2006, 12:00

Expedição de NULL.

20/06/2006, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

20/06/2006, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

13/06/2006, 12:00

Precatória Expedida - Aguardando Assinar

13/06/2006, 12:00

Precatória Expedida - Aguardando Assinar

13/06/2006, 12:00

Aguardando Expedição Carta Precatória

12/06/2006, 12:00

Juntada de NULL

08/06/2006, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

25/05/2006, 12:00

Expedição de NULL.

24/05/2006, 12:00

Mandado Emitido

24/05/2006, 12:00

Mandado Emitido

22/05/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

22/05/2006, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

22/05/2006, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

22/05/2006, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

22/05/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

19/05/2006, 12:00

Despacho Proferido

19/05/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

18/05/2006, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/05/2006, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

18/05/2006, 12:00

Interlocutória

•21/10/2020, 14:55

Sentença

•29/09/2020, 09:33

Despacho

•22/05/2020, 08:32

Interlocutória

•16/03/2020, 09:36

Interlocutória

•28/01/2020, 15:33

Interlocutória

•20/04/2018, 17:12

Interlocutória

•20/03/2018, 13:15

Interlocutória

•11/01/2017, 16:53

Interlocutória

•09/06/2016, 09:41

Despacho

•08/03/2016, 11:27

Interlocutória

•24/11/2015, 18:51

Interlocutória

•03/09/2015, 17:40

Interlocutória

•23/04/2015, 10:04

Todos os documentos(44)

Despacho

•13/11/2021, 09:01

Sentença

•10/02/2021, 09:31

Interlocutória

•21/10/2020, 14:55

Sentença

•29/09/2020, 09:33

Despacho

•22/05/2020, 08:32

Interlocutória

•16/03/2020, 09:36

Interlocutória

•28/01/2020, 15:33

Interlocutória

•20/04/2018, 17:12

Interlocutória

•20/03/2018, 13:15

Interlocutória

•11/01/2017, 16:53

Interlocutória

•09/06/2016, 09:41

Despacho

•08/03/2016, 11:27

Interlocutória

•24/11/2015, 18:51

Interlocutória

•03/09/2015, 17:40

Interlocutória

•23/04/2015, 10:04

Interlocutória

•23/04/2015, 10:04

Interlocutória

•23/04/2015, 10:04

Interlocutória

•23/04/2015, 10:04

Interlocutória

•23/04/2015, 10:04

Decisão Agravada

•23/04/2015, 10:04

Decisão Agravada

•23/04/2015, 10:04

Decisão Agravada

•23/04/2015, 10:04

Decisão Agravada

•23/04/2015, 10:04

Decisão Agravada

•23/04/2015, 10:04

Decisão Agravada

•23/04/2015, 10:04

Decisão

•23/04/2015, 09:35

Decisão

•23/04/2015, 09:35

Decisão

•23/04/2015, 09:35

Decisão

•23/04/2015, 09:35

Despacho

•23/04/2015, 09:35

Interlocutória

•23/04/2015, 09:35

Sentença (Outras)

•23/04/2015, 09:35

Sentença (Outras)

•23/04/2015, 09:35

Sentença (Outras)

•23/04/2015, 09:35

Sentença (Outras)

•23/04/2015, 09:35

Sentença (Outras)

•23/04/2015, 09:35

Sentença (Outras)

•23/04/2015, 09:35

Sentença (Outras)

•23/04/2015, 09:35

Despacho

•23/04/2015, 09:35

Despacho

•23/04/2015, 09:35

Interlocutória

•23/04/2015, 09:35

Despacho

•23/04/2015, 09:35

Despacho

•23/04/2015, 09:35

Interlocutória

•23/04/2015, 09:34