Procedimento Comum Cível 0801429-53.2019.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2019

Valor da Causa

R$ 10.560,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Partes do Processo

GERALDO BARBOSA MOREIRA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

RONEO REIS MACHADO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

IVAN JOSÉ BORGES JUNIOR

OAB/MS 13987·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

07/03/2026, 19:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/03/2026, 19:41

Remessa para o TRF 3ª Região

07/03/2026, 18:31

Prazo em Curso

09/01/2026, 06:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 18:45

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/11/2025, 12:48

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/11/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 17:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/10/2025, 17:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/10/2025, 17:32

Prazo em Curso

17/09/2025, 09:56

Juntada de Petição de Contra-razões

12/09/2025, 17:30

Prazo em Curso

10/09/2025, 17:26

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 05:20

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2025, 07:44

Todas as movimentações(200)

Expedição de Outros documentos.

07/03/2026, 19:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/03/2026, 19:41

Remessa para o TRF 3ª Região

07/03/2026, 18:31

Prazo em Curso

09/01/2026, 06:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 18:45

Documentos

Sentença

•30/04/2025, 12:21

Despacho

•12/08/2024, 11:54

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/11/2025, 12:48

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/11/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 17:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/10/2025, 17:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/10/2025, 17:32

Prazo em Curso

17/09/2025, 09:56

Juntada de Petição de Contra-razões

12/09/2025, 17:30

Prazo em Curso

10/09/2025, 17:26

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 05:20

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2025, 07:44

Emissão da Relação

04/09/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 02:54

Juntada de Petição de Apelação

28/07/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 12:26

Juntada de Ofício

30/06/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 14:06

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 05:03

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2025, 07:42

Emissão da Relação

21/05/2025, 10:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 12:22

Registro de Sentença

30/04/2025, 12:21

Julgado procedente o pedido

30/04/2025, 12:21

Conclusos para julgamento

17/03/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 17:16

Prazo em Curso

05/02/2025, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ivan José Borges Junior (OAB 13987A/MS) Processo 0801429-53.2019.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Geraldo Barbosa Moreira - Intimação da parte autora, acerca da proposta de acordo de fls. 204/207.

05/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.

04/02/2025, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2025, 07:40

Emissão da Relação

03/02/2025, 07:38

Juntada de Outros documentos

30/12/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 01:35

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 07:41

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 07:41

Prazo em Curso

28/11/2024, 12:49

Juntada de Petição de Alegações finais

28/11/2024, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 16:42

Prazo em Curso

21/11/2024, 08:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/10/2024, 00:52

Prazo em Curso

08/10/2024, 07:31

Prazo em Curso

04/10/2024, 14:22

Expedição de Carta.

05/09/2024, 19:29

Expedição em análise para assinatura

04/09/2024, 17:59

Autos preparados para expedição

14/08/2024, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2024, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 11:54

Conclusos para despacho

07/08/2024, 12:31

Prazo em Curso

15/07/2024, 17:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2024.

15/07/2024, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2024, 11:10

Prazo em Curso

13/05/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 16:27

Prazo em Curso

25/04/2024, 18:11

Publicado ato_publicado em 24/04/2024.

24/04/2024, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2024, 07:37

Emissão da Relação

23/04/2024, 15:11

Juntada de Mandado

08/04/2024, 16:54

Juntada de NULL

08/04/2024, 16:53

Prazo em Curso

21/03/2024, 14:27

Expedição de Mandado.

20/03/2024, 15:44

Expedição em análise para assinatura

20/03/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 08:55

Publicado ato_publicado em 29/02/2024.

29/02/2024, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

29/02/2024, 07:39

Emissão da Relação

28/02/2024, 13:39

Documento Digitalizado

28/02/2024, 13:35

Prazo em Curso

19/02/2024, 17:10

Documento Digitalizado

19/02/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 17:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 02:35

Prazo em Curso

11/07/2023, 08:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2023.

11/07/2023, 08:09

Prazo em Curso

30/05/2023, 15:43

Documento Digitalizado

30/05/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

21/05/2023, 00:24

Expedição de Carta.

11/05/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 09:25

Expedição em análise para assinatura

24/04/2023, 17:05

Autos preparados para expedição

24/04/2023, 16:07

Autos preparados para expedição

20/04/2023, 11:10

Publicado ato_publicado em 14/04/2023.

14/04/2023, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2023, 07:42

Emissão da Relação

13/04/2023, 16:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2023, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 17:03

Conclusos para despacho

16/03/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 09:04

Autos preparados para expedição

08/03/2023, 08:53

Autos preparados para expedição

25/01/2023, 11:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2023, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 08:38

Conclusos para despacho

06/12/2022, 09:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2022.

06/10/2022, 01:31

Prazo em Curso

28/09/2022, 11:19

Publicado ato_publicado em 12/09/2022.

12/09/2022, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2022, 07:38

Emissão da Relação

09/09/2022, 11:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2022, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 09:40

Conclusos para despacho

16/08/2022, 12:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2022.

26/07/2022, 01:34

Prazo em Curso

04/07/2022, 11:29

Publicado ato_publicado em 28/06/2022.

28/06/2022, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2022, 07:36

Emissão da Relação

27/06/2022, 09:58

Documento Digitalizado

26/05/2022, 12:53

Publicado ato_publicado em 20/05/2022.

20/05/2022, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2022, 07:36

Emissão da Relação

19/05/2022, 11:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2022, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 14:33

Conclusos para despacho

25/04/2022, 11:52

Juntada de Petição de Alegações finais

25/04/2022, 09:41

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 13:15

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 13:03

Autos preparados para expedição

18/04/2022, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 17:55

Prazo em Curso

10/03/2022, 13:02

Documento Digitalizado

10/03/2022, 13:00

Expedição em análise para assinatura

10/03/2022, 12:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 00:06

Prazo em Curso

18/01/2022, 09:46

Prazo em Curso

14/01/2022, 13:10

Documento Digitalizado

14/01/2022, 12:49

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 12:49

Expedição em análise para assinatura

12/01/2022, 15:06

Prazo em Curso

15/12/2021, 06:52

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 00:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 16:34

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

08/12/2021, 13:43

Juntada de Outros documentos

08/12/2021, 13:42

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 09:32

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 09:32

Expedição em análise para assinatura

28/11/2021, 21:59

Expedição de Carta.

28/11/2021, 21:57

Autos preparados para expedição

25/11/2021, 13:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 03:43

Publicado ato_publicado em 14/10/2021.

14/10/2021, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2021, 07:37

Autos preparados para expedição

13/10/2021, 07:53

Emissão da Relação

13/10/2021, 07:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2021, 10:34

Decisão de Saneamento e Organização

07/10/2021, 10:34

Conclusos para decisão

17/09/2021, 21:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/09/2021, 14:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/09/2021.

15/09/2021, 14:05

Prazo em Curso

24/06/2021, 13:58

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 18:12

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 18:07

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 17:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/06/2021, 17:41

Prazo em Curso

31/05/2021, 11:52

Publicado ato_publicado em 28/05/2021.

28/05/2021, 23:18

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2021, 08:00

Emissão da Relação

27/05/2021, 12:29

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/05/2021, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2021, 17:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2021, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 12:00

Conclusos para despacho

14/05/2021, 08:58

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 08:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/05/2021, 17:52

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

03/05/2021, 17:25

Juntada de Informações

03/05/2021, 17:22

Prazo em Curso

30/04/2021, 18:51

Expedição em análise para assinatura

28/04/2021, 14:20

Autos preparados para expedição

06/07/2020, 14:40

Autos preparados para expedição

24/06/2020, 16:05

Juntada de Petição de Réplica

06/02/2020, 14:56

Juntada de Petição de Contestação

05/02/2020, 09:57

Prazo em Curso

31/01/2020, 15:43

Publicado ato_publicado em 29/01/2020.

29/01/2020, 20:58

Prazo em Curso

29/01/2020, 13:28

Documento Digitalizado

29/01/2020, 13:14

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 09:22

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2020, 07:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/01/2020, 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/01/2020, 14:08

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/01/2020, 14:08

Emissão da Relação

28/01/2020, 14:07

Informação do Sistema

28/09/2019, 11:14

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/09/2019, 11:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2019, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2019, 09:33

Conclusos para despacho

09/09/2019, 13:03

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

03/09/2019, 11:25

Distribuído por sorteio

03/09/2019, 11:25

Despacho

•17/03/2023, 10:17

Despacho

•13/01/2023, 08:38

Despacho

•17/08/2022, 09:40

Despacho

•02/05/2022, 14:33

Interlocutória

•07/10/2021, 10:34

Despacho

•17/05/2021, 12:00

Despacho

•10/09/2019, 09:33