Cumprimento Provisório de Decisão 0801579-64.2024.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

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Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDECumprimento Provisório de Decisão

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2024

Valor da Causa

R$ 43.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

CRISTINA MOREIRA RODRIGUES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

RAFAEL RODRIGUES MENDES

CPF

Reu

MUNICIPIO DE IVINHEMA

CNPJ

Reu

CLINICA DE RECUPERACAO PARA DEPENDENTES QUIMICOS E ALCOOLISTAS DAYTOP BRASIL LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/01/2026, 10:50

Arquivado Definitivamente

09/01/2026, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 10:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/12/2025, 10:40

Prazo em Curso

01/12/2025, 13:52

Documento Digitalizado

01/12/2025, 13:51

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 05:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/11/2025, 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/11/2025, 17:13

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 07:39

Emissão da Relação

26/11/2025, 17:39

Expedição em análise para assinatura

24/11/2025, 15:02

Todas as movimentações(185)

Arquivado Definitivamente

09/01/2026, 10:50

Arquivado Definitivamente

09/01/2026, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 10:40

Documentos

Despacho

•18/11/2025, 10:44

Sentença

•11/07/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 10:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/12/2025, 10:40

Prazo em Curso

01/12/2025, 13:52

Documento Digitalizado

01/12/2025, 13:51

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 05:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/11/2025, 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/11/2025, 17:13

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 07:39

Emissão da Relação

26/11/2025, 17:39

Expedição em análise para assinatura

24/11/2025, 15:02

Documento Digitalizado

24/11/2025, 15:01

Documento Digitalizado

24/11/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 09:40

Prazo em Curso

24/11/2025, 09:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2025, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 10:44

Conclusos para despacho

13/10/2025, 17:43

Documento Digitalizado

13/10/2025, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 08:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/07/2025, 10:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

31/07/2025, 10:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/07/2025, 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/07/2025, 17:54

Conclusos para despacho

28/07/2025, 17:44

Expedição em análise para assinatura

28/07/2025, 17:43

Documento Digitalizado

28/07/2025, 17:42

Documento Digitalizado

28/07/2025, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 17:29

Prazo em Curso

28/07/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 08:53

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 10:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/07/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 10:24

Autos entregues em carga ao Defensor

22/07/2025, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 11:10

Juntada de Informações

16/07/2025, 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/07/2025, 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/07/2025, 14:49

Expedição em análise para assinatura

11/07/2025, 16:59

Documento Digitalizado

11/07/2025, 16:59

Documento Digitalizado

11/07/2025, 16:59

Prazo em Curso

11/07/2025, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 15:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/07/2025, 15:39

Registro de Sentença

11/07/2025, 15:39

Conclusos para despacho

23/05/2025, 14:27

Prazo em Curso

23/05/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 20:53

Expedição em análise para assinatura

19/05/2025, 17:28

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 05:25

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2025, 07:38

Documento Digitalizado

14/05/2025, 17:53

Documento Digitalizado

14/05/2025, 17:52

Emissão da Relação

14/05/2025, 08:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2025, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 18:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/05/2025, 15:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/05/2025, 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/05/2025, 18:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/05/2025, 18:54

Expedição em análise para assinatura

05/05/2025, 14:44

Prazo em Curso

05/05/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:18

Autos entregues em carga ao Defensor

05/05/2025, 14:17

Conclusos para despacho

28/04/2025, 15:51

Prazo em Curso

10/04/2025, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 17:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2025, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 17:56

Conclusos para despacho

26/03/2025, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2025, 10:37

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.

17/03/2025, 04:56

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2025, 07:37

Emissão da Relação

13/03/2025, 16:24

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.

10/03/2025, 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 17:28

Prazo em Curso

10/03/2025, 17:17

Documento Digitalizado

10/03/2025, 17:10

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2025, 07:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/03/2025, 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/03/2025, 18:17

Emissão da Relação

07/03/2025, 18:14

Expedição em análise para assinatura

27/02/2025, 13:07

Documento Digitalizado

27/02/2025, 12:55

Prazo em Curso

21/02/2025, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 15:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/02/2025, 17:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/02/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 08:57

Autos entregues em carga ao Defensor

13/02/2025, 08:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2025.

13/02/2025, 01:39

Prazo em Curso

11/02/2025, 10:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/02/2025, 11:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/02/2025, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Roberta Patricia Correia Ribeiro Rodrigues da Silva (OAB 13244B/MS) Processo 0801579-64.2024.8.12.0012 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Cristina Moreira Rodrigues - Intimação acerca da guia de transferência de f. 78, para prestação de contas.

05/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.

04/02/2025, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2025, 07:39

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 09:01

Autos entregues em carga ao Defensor

03/02/2025, 09:01

Emissão da Relação

03/02/2025, 09:00

Prazo em Curso

30/01/2025, 15:10

Documento Digitalizado

29/01/2025, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 20:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/01/2025, 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/01/2025, 14:57

Expedição em análise para assinatura

23/01/2025, 14:14

Documento Digitalizado

23/01/2025, 14:08

Prazo em Curso

22/01/2025, 14:15

Documento Digitalizado

20/01/2025, 19:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/01/2025, 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/01/2025, 16:37

Expedição em análise para assinatura

20/01/2025, 13:50

Documento Digitalizado

20/01/2025, 13:45

Prazo em Curso

11/12/2024, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 11:10

Prazo em Curso

09/12/2024, 10:29

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 07:20

Emissão da Relação

05/12/2024, 15:02

Documento Digitalizado

05/12/2024, 14:27

Expedição em análise para assinatura

03/12/2024, 15:43

Documento Digitalizado

03/12/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 08:31

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 08:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/12/2024, 08:30

Prazo em Curso

02/12/2024, 09:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/11/2024, 16:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/11/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 09:45

Autos entregues em carga ao Defensor

26/11/2024, 09:45

Prazo em Curso

21/11/2024, 15:51

Documento Digitalizado

19/11/2024, 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/11/2024, 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/11/2024, 10:29

Autos preparados para expedição

13/11/2024, 08:19

Expedição em análise para assinatura

07/11/2024, 13:56

Documento Digitalizado

07/11/2024, 13:43

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 08:36

Prazo em Curso

07/10/2024, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 15:43

Documento Digitalizado

02/10/2024, 16:14

Documento Digitalizado

25/09/2024, 13:58

Prazo em Curso

24/09/2024, 08:22

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 19:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2024, 19:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/09/2024, 19:20

Conclusos para despacho

18/09/2024, 09:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/09/2024, 15:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/09/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 09:11

Autos entregues em carga ao Defensor

02/09/2024, 09:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2024.

02/09/2024, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 09:58

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 09:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/08/2024, 09:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2024, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 17:59

Conclusos para decisão

07/08/2024, 13:04

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

07/08/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 11:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/08/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 11:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/08/2024, 11:38

Retificação de Classe Processual

07/08/2024, 11:30

Apensado ao processo numero do processo

05/08/2024, 16:30

Distribuído por dependência

05/08/2024, 16:30

Despacho

•13/05/2025, 18:38

Despacho

•04/04/2025, 11:31

Despacho

•10/03/2025, 17:28

Interlocutória

•23/09/2024, 19:20

Despacho

•07/08/2024, 17:59