Procedimento Comum Cível 0823003-40.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReivindicaçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2020

Valor da Causa

R$ 58.485,13

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Partes do Processo

ELDORADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

ANTONIO SILVA

CPF

Reu

PAULO ALEXANDER BRANDAO DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ELIANE SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCELO FRANCISCO DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ODIVAN CESAR AROSSI

OAB/MS 9558·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/05/2026, 18:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/05/2026, 18:39

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 15:36

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 15:36

Autos entregues em carga ao Defensor

27/04/2026, 15:35

Juntada de Petição de Apelação

24/03/2026, 16:42

Prazo em Curso

04/03/2026, 06:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/03/2026, 12:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/03/2026, 12:42

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 07:36

Expedição de Outros documentos.

28/02/2026, 15:06

Autos entregues em carga ao Defensor

28/02/2026, 15:06

Emissão da Relação

28/02/2026, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2026, 11:59

Todas as movimentações(281)

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/05/2026, 18:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/05/2026, 18:39

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 15:36

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 15:36

Autos entregues em carga ao Defensor

27/04/2026, 15:35

Documentos

Sentença

•09/02/2026, 11:59

Despacho

•21/07/2025, 18:27

Juntada de Petição de Apelação

24/03/2026, 16:42

Prazo em Curso

04/03/2026, 06:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/03/2026, 12:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/03/2026, 12:42

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 07:36

Expedição de Outros documentos.

28/02/2026, 15:06

Autos entregues em carga ao Defensor

28/02/2026, 15:06

Emissão da Relação

28/02/2026, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2026, 11:59

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 11:59

Registro de Sentença

09/02/2026, 11:59

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

09/02/2026, 11:47

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 17:52

Juntada de Petição de Alegações finais

07/11/2025, 10:25

Prazo em Curso

29/10/2025, 06:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/10/2025, 16:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/10/2025, 16:43

Publicado ato_publicado em 16/10/2025.

16/10/2025, 07:57

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2025, 07:37

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 13:08

Autos entregues em carga ao Defensor

14/10/2025, 13:08

Emissão da Relação

14/10/2025, 13:08

Prazo em Curso

07/10/2025, 14:24

Juntada de Mandado

06/10/2025, 19:03

Juntada de NULL

06/10/2025, 19:03

Juntada de Informações

01/10/2025, 14:38

Prazo em Curso

30/09/2025, 18:46

Expedição de Mandado.

30/09/2025, 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/09/2025, 17:12

Expedição em análise para assinatura

30/09/2025, 10:47

Autos preparados para expedição

27/08/2025, 15:59

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.

25/08/2025, 07:46

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2025, 07:36

Emissão da Relação

21/08/2025, 11:33

Autos preparados para expedição

21/08/2025, 11:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2025, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 18:27

Conclusos para despacho

15/07/2025, 10:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/06/2025.

19/06/2025, 02:48

Prazo em Curso

06/05/2025, 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2025, 08:19

Prazo em Curso

26/03/2025, 16:26

Expedição de Ofício.

26/03/2025, 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/03/2025, 14:33

Expedição em análise para assinatura

26/03/2025, 08:53

Autos preparados para expedição

12/02/2025, 06:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/02/2025, 15:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/02/2025, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Eldorado Empreendimentos Imobiliários Ltda - Réu: Antonio Silva - Intimação das partes para se manifestarem acerca do oficio de fls. 390 no prazo de 15 dias. Intimação - ADV: Odivan Cesar Arossi (OAB 9558/MS) Processo 0823003-40.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

05/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.

04/02/2025, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2025, 07:34

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 06:51

Autos entregues em carga ao Defensor

04/02/2025, 06:51

Emissão da Relação

04/02/2025, 06:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2025.

04/02/2025, 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2025, 04:12

Prazo em Curso

19/11/2024, 15:40

Juntada de Ofício

13/11/2024, 13:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/11/2024, 09:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/11/2024, 07:10

Prazo em Curso

18/10/2024, 18:05

Expedição de Ofício.

18/10/2024, 15:14

Expedição de Ofício.

18/10/2024, 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/10/2024, 13:57

Expedição em análise para assinatura

18/10/2024, 07:36

Prazo em Curso

30/08/2024, 17:33

Juntada de Mandado

28/08/2024, 19:41

Juntada de NULL

28/08/2024, 19:40

Autos preparados para expedição

14/08/2024, 11:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/08/2024 02:55:18, 5ª Vara Cível.

13/08/2024, 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/08/2024, 14:49

Prazo em Curso

06/08/2024, 17:56

Expedição de Mandado.

06/08/2024, 17:55

Expedição em análise para assinatura

06/08/2024, 15:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/07/2024, 14:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

31/07/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 14:49

Autos entregues em carga ao Defensor

29/07/2024, 14:49

Juntada de NULL

24/07/2024, 18:03

Juntada de NULL

18/07/2024, 19:31

Prazo em Curso

09/07/2024, 13:27

Expedição de Mandado.

09/07/2024, 13:27

Expedição de Mandado.

09/07/2024, 13:26

Expedição em análise para assinatura

09/07/2024, 08:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2024, 11:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2024, 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2024, 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/06/2024, 08:14

Prazo em Curso

21/05/2024, 13:45

Expedição de Carta.

21/05/2024, 13:44

Expedição de Carta.

21/05/2024, 13:43

Expedição de Carta.

21/05/2024, 13:43

Expedição de Carta.

21/05/2024, 13:43

Expedição em análise para assinatura

21/05/2024, 11:28

Autos preparados para expedição

01/04/2024, 12:42

Autos preparados para expedição

27/02/2024, 13:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/02/2024, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 11:46

Publicado ato_publicado em 26/02/2024.

26/02/2024, 20:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/02/2024, 15:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/02/2024, 15:34

Prazo em Curso

26/02/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 14:13

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/08/2024 01:30:00, 5ª Vara Cível.

26/02/2024, 14:13

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2024, 07:38

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 15:57

Autos entregues em carga ao Defensor

23/02/2024, 15:57

Emissão da Relação

23/02/2024, 15:56

Prazo em Curso

23/02/2024, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2024, 16:36

Despacho Saneador

15/02/2024, 15:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2023, 02:13

Conclusos para despacho

07/11/2023, 15:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/10/2023, 16:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/10/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 16:07

Autos entregues em carga ao Defensor

06/10/2023, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 11:01

Publicado ato_publicado em 02/10/2023.

02/10/2023, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2023, 07:36

Emissão da Relação

29/09/2023, 18:18

Juntada de Mandado

22/09/2023, 15:18

Juntada de NULL

22/09/2023, 15:18

Prazo em Curso

14/09/2023, 15:57

Documento Digitalizado

13/09/2023, 16:24

Expedição de Ofício.

13/09/2023, 15:45

Expedição em análise para assinatura

13/09/2023, 15:42

Prazo em Curso

12/09/2023, 18:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 03:21

Prazo em Curso

04/07/2023, 15:06

Expedição de Mandado.

03/07/2023, 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/07/2023, 14:24

Expedição em análise para assinatura

03/07/2023, 12:52

Autos preparados para expedição

16/06/2023, 13:41

Publicado ato_publicado em 15/06/2023.

15/06/2023, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2023, 07:38

Emissão da Relação

14/06/2023, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2023, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 16:56

Conclusos para despacho

02/03/2023, 17:49

Juntada de Ofício

14/02/2023, 16:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/02/2023, 15:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/02/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 14:27

Autos entregues em carga ao Defensor

02/02/2023, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 07:00

Publicado ato_publicado em 01/02/2023.

01/02/2023, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2023, 07:33

Emissão da Relação

31/01/2023, 16:25

Juntada de NULL

27/01/2023, 15:34

Prazo em Curso

19/01/2023, 16:12

Documento Digitalizado

19/01/2023, 15:11

Documento Digitalizado

19/01/2023, 15:11

Expedição de Ofício.

16/01/2023, 17:56

Expedição em análise para assinatura

16/01/2023, 15:43

Autos preparados para expedição

16/01/2023, 14:09

Prazo em Curso

28/09/2022, 17:59

Expedição de Mandado.

28/09/2022, 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/09/2022, 15:36

Expedição em análise para assinatura

28/09/2022, 12:11

Autos preparados para expedição

06/09/2022, 06:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2022.

06/09/2022, 06:47

Prazo em Curso

21/07/2022, 10:13

Publicado ato_publicado em 20/07/2022.

20/07/2022, 20:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/07/2022, 11:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/07/2022, 11:24

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2022, 07:33

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 07:47

Autos entregues em carga ao Defensor

19/07/2022, 07:47

Emissão da Relação

19/07/2022, 07:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2022, 17:13

Despacho Saneador

08/07/2022, 16:48

Conclusos para decisão

06/04/2022, 17:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/04/2022, 19:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/03/2022, 08:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/03/2022, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 09:31

Publicado ato_publicado em 24/03/2022.

24/03/2022, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2022, 07:33

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 06:30

Autos entregues em carga ao Defensor

24/03/2022, 06:30

Emissão da Relação

24/03/2022, 06:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2022, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 11:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2022, 02:24

Conclusos para despacho

16/12/2021, 16:19

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/12/2021, 21:39

CEJUSC - Conciliação não realizada

10/12/2021, 15:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2021, 23:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 01:03

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/10/2021, 17:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/10/2021, 17:01

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/10/2021, 17:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/10/2021, 16:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/10/2021, 16:35

Publicado ato_publicado em 13/10/2021.

13/10/2021, 20:13

Prazo em Curso

13/10/2021, 13:39

Expedição de Carta.

13/10/2021, 13:39

Expedição em análise para assinatura

13/10/2021, 13:12

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2021, 07:33

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 12:35

Autos entregues em carga ao Defensor

07/10/2021, 12:35

Autos preparados para expedição

07/10/2021, 12:35

Emissão da Relação

07/10/2021, 12:34

Prazo em Curso

04/10/2021, 17:17

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 17:16

Expedição em análise para assinatura

04/10/2021, 15:17

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 15:11

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/12/2021 03:00:00, 5ª Vara Cível.

04/10/2021, 15:11

Prazo em Curso

29/09/2021, 16:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2021, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 18:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/08/2021, 00:26

Conclusos para despacho

25/06/2021, 12:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/06/2021, 13:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/06/2021, 17:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

02/06/2021, 17:21

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 06:59

Autos entregues em carga ao Defensor

27/04/2021, 06:59

Juntada de Petição de Réplica

08/04/2021, 17:02

Prazo em Curso

07/04/2021, 12:18

Publicado ato_publicado em 29/03/2021.

29/03/2021, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2021, 07:33

Emissão da Relação

26/03/2021, 23:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2021, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 13:45

Conclusos para despacho

04/02/2021, 12:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/02/2021, 13:52

Juntada de Petição de Contestação

29/01/2021, 15:59

Prazo em Curso

15/01/2021, 15:07

Juntada de NULL

11/01/2021, 18:31

Juntada de Mandado

11/01/2021, 18:31

Prazo em Curso

08/12/2020, 14:49

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 13:23

Expedição de Mandado.

02/12/2020, 17:58

Expedição em análise para assinatura

02/12/2020, 16:08

Autos preparados para expedição

25/11/2020, 17:21

Publicado ato_publicado em 23/11/2020.

23/11/2020, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2020, 15:38

Emissão da Relação

20/11/2020, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2020, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 17:33

Conclusos para despacho

09/11/2020, 14:09

Juntada de Ofício

09/11/2020, 14:09

Prazo em Curso

23/09/2020, 15:19

Publicado ato_publicado em 21/09/2020.

21/09/2020, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2020, 07:41

Emissão da Relação

18/09/2020, 16:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2020, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2020, 15:49

Conclusos para despacho

08/09/2020, 18:36

Documento Digitalizado

08/09/2020, 18:34

Informação do Sistema

03/09/2020, 15:46

Prazo em Curso

02/09/2020, 14:47

Publicado ato_publicado em 02/09/2020.

02/09/2020, 09:04

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2020, 07:50

Emissão da Relação

31/08/2020, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2020, 18:15

Gratuidade da Justiça

19/08/2020, 18:15

Conclusos para despacho

17/08/2020, 18:32

Conclusos para despacho

17/08/2020, 18:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/08/2020, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2020, 17:48

Prazo em Curso

21/07/2020, 15:12

Publicado ato_publicado em 17/07/2020.

17/07/2020, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2020, 07:39

Emissão da Relação

16/07/2020, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2020, 18:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2020, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2020, 18:20

Informação do Sistema

14/07/2020, 19:43

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/07/2020, 19:43

Conclusos para despacho

14/07/2020, 19:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

14/07/2020, 18:05

Distribuído por sorteio

14/07/2020, 17:47

Interlocutória

•15/02/2024, 16:35

Despacho

•05/06/2023, 16:56

Interlocutória

•08/07/2022, 17:13

Despacho

•21/03/2022, 11:35

Despacho

•17/09/2021, 18:18

Despacho

•17/03/2021, 13:45

Despacho

•09/11/2020, 17:33

Despacho

•09/09/2020, 15:49

Interlocutória

•19/08/2020, 18:15

Despacho

•15/07/2020, 18:20