Procedimento Comum Cível 0800100-76.2023.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2023

Valor da Causa

R$ 55.152,96

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

ILSON AZEVEDO CONQUISTA

CPF

Autor

MAPFRE VIDA S/A

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

CARLA ZAFANELI DIAS DOS REIS BONGIOVANNI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCELO DESIDÉRIO MORAES

OAB/MS 13512·CPF·Representa: Autor

DIANA CRISTINA PINHEIRO

OAB/MS 15827·CPF·Representa: Autor

LAYSE ANDRADE FERREIRA DOS SANTOS DINIZ

OAB/MS 22207·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

15/04/2026, 11:57

Publicado ato_publicado em 30/03/2026.

30/03/2026, 05:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 07:36

Emissão da Relação

26/03/2026, 14:32

Documento Digitalizado

16/03/2026, 19:02

Documento Digitalizado

16/03/2026, 19:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/03/2026, 14:23

Expedição em análise para assinatura

10/03/2026, 18:20

Autos preparados para expedição

04/02/2026, 15:28

Prazo em Curso

16/01/2026, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 16:43

Prazo em Curso

28/08/2025, 13:16

Documento Digitalizado

28/08/2025, 13:15

Expedição em análise para assinatura

27/08/2025, 15:29

Todas as movimentações(170)

Prazo em Curso

15/04/2026, 11:57

Publicado ato_publicado em 30/03/2026.

30/03/2026, 05:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 07:36

Emissão da Relação

26/03/2026, 14:32

Documento Digitalizado

16/03/2026, 19:02

Documentos

Sentença

•11/12/2024, 18:38

Interlocutória

•12/04/2024, 17:02

Documento Digitalizado

16/03/2026, 19:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/03/2026, 14:23

Expedição em análise para assinatura

10/03/2026, 18:20

Autos preparados para expedição

04/02/2026, 15:28

Prazo em Curso

16/01/2026, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 16:43

Prazo em Curso

28/08/2025, 13:16

Documento Digitalizado

28/08/2025, 13:15

Expedição em análise para assinatura

27/08/2025, 15:29

Documento Digitalizado

25/08/2025, 16:03

Expedição em análise para assinatura

25/08/2025, 13:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2025, 18:48

Documento Digitalizado

22/08/2025, 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/08/2025, 17:41

Prazo em Curso

08/08/2025, 10:57

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.

19/06/2025, 04:59

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2025, 07:41

Emissão da Relação

17/06/2025, 14:32

Documento Digitalizado

16/06/2025, 15:02

Documento Digitalizado

16/06/2025, 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/06/2025, 13:16

Expedição em análise para assinatura

09/06/2025, 14:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2025.

09/06/2025, 14:53

Autos preparados para expedição

20/05/2025, 14:07

Prazo em Curso

20/05/2025, 10:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/05/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 00:29

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.

17/04/2025, 04:53

Prazo em Curso

16/04/2025, 18:28

Documento Digitalizado

16/04/2025, 18:24

Expedição em análise para assinatura

16/04/2025, 13:47

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2025, 07:36

Documento Digitalizado

15/04/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 14:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/04/2025, 14:34

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 14:33

Emissão da Relação

15/04/2025, 14:22

Documento Digitalizado

15/04/2025, 14:20

Autos preparados para expedição

04/04/2025, 11:18

Prazo em Curso

03/04/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 14:24

Transitado em Julgado em data

03/04/2025, 13:51

Prazo em Curso

12/03/2025, 12:36

Prazo em Curso

12/03/2025, 12:36

Prazo em Curso

10/03/2025, 10:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/02/2025, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2025, 21:35

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 00:49

Prazo em Curso

05/02/2025, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Ilson Azevedo Conquista - Réu: Mapfre Vida S/A - 3. DISPOSITIVO Isso posto, e por tudo o mais que dos autos consta, julgo improcedentes os pedidos formulados por Ilson Azevedo Conquista em desfavor da Mapfre Vida S/A, nos termos da fundamentação exposta anteriormente. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, estes no importe de 10% do valor da causa, sobrestada a execução de tais verbas em razão da gratuidade da justiça deferida àquela parte (art. 98, § 3º, do CPC). Como o Estado de Mato Grosso do Sul é o responsável pelo pagamento dos honorários periciais, Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Layse Andrade Ferreira dos Santos Diniz (OAB 22207/MS), Marcelo Desidério Moraes (OAB 13512/MS), Diana Cristina Pinheiro (OAB 15827/MS) Processo 0800100-76.2023.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - intime-se o mencionado ente federativo quanto ao teor desta sentença. Em consequência disso, declaro extinto este processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento dos honorários periciais. Oportunamente, arquivem-se os autos. Cumpra-se.

05/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.

04/02/2025, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2025, 07:38

Emissão da Relação

03/02/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 10:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/02/2025, 10:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2024, 18:38

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 18:38

Registro de Sentença

11/12/2024, 18:38

Julgado improcedente o pedido

11/12/2024, 18:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:29

Conclusos para despacho

25/10/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 16:28

Prazo em Curso

03/10/2024, 12:54

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.

01/10/2024, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2024, 07:39

Emissão da Relação

30/09/2024, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 14:11

Prazo em Curso

27/08/2024, 09:49

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.

21/08/2024, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2024, 07:37

Emissão da Relação

20/08/2024, 18:17

Documento Digitalizado

20/08/2024, 18:11

Expedição em análise para assinatura

20/08/2024, 12:13

Prazo em Curso

24/07/2024, 17:56

Juntada de Mandado

24/07/2024, 17:55

Juntada de NULL

24/07/2024, 17:55

Expedição em análise para assinatura

24/07/2024, 14:45

Prazo em Curso

22/07/2024, 13:06

Expedição em análise para assinatura

22/07/2024, 12:56

Expedição de Mandado.

22/07/2024, 12:55

Expedição em análise para assinatura

01/07/2024, 12:28

Autos preparados para expedição

27/06/2024, 07:40

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.

26/06/2024, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2024, 07:38

Emissão da Relação

25/06/2024, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 14:09

Documento Digitalizado

07/06/2024, 17:24

Expedição em análise para assinatura

07/06/2024, 16:39

Expedição de Carta.

07/06/2024, 12:52

Expedição em análise para assinatura

06/06/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 11:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/04/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 04:14

Autos preparados para expedição

18/04/2024, 12:12

Publicado ato_publicado em 17/04/2024.

17/04/2024, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2024, 07:35

Emissão da Relação

16/04/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 12:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/04/2024, 12:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2024, 17:02

Proferida decisão interlocutória

12/04/2024, 17:01

Conclusos para decisão

05/02/2024, 18:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2023.

15/12/2023, 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 17:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/11/2023, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 17:53

Prazo em Curso

06/11/2023, 11:26

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.

01/11/2023, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2023, 07:36

Emissão da Relação

31/10/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 11:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/10/2023, 11:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2023, 11:19

Proferida decisão interlocutória

22/10/2023, 11:19

Conclusos para decisão

03/08/2023, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 17:09

Documento Digitalizado

26/07/2023, 16:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2023.

22/07/2023, 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 02:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 11:08

Prazo em Curso

28/06/2023, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 13:24

Prazo em Curso

20/06/2023, 11:21

Publicado ato_publicado em 19/06/2023.

19/06/2023, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2023, 07:40

Autos preparados para expedição

15/06/2023, 13:19

Emissão da Relação

15/06/2023, 13:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2023, 12:31

Processo saneado

01/06/2023, 12:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2023.

05/04/2023, 01:23

Conclusos para decisão

04/04/2023, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 16:22

Prazo em Curso

29/03/2023, 12:02

Publicado ato_publicado em 22/03/2023.

22/03/2023, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2023, 07:42

Prazo em Curso

21/03/2023, 08:42

Emissão da Relação

21/03/2023, 08:39

Juntada de Petição de Réplica

20/03/2023, 18:40

Publicado ato_publicado em 24/02/2023.

24/02/2023, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2023, 07:47

Emissão da Relação

23/02/2023, 10:07

Juntada de Petição de Contestação

17/02/2023, 17:07

Publicado ato_publicado em 08/02/2023.

08/02/2023, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2023, 07:44

Emissão da Relação

07/02/2023, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2023, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 15:08

Conclusos para despacho

26/01/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 10:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/01/2023, 10:47

Informação do Sistema

20/01/2023, 11:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/01/2023, 11:01

Distribuído por sorteio

20/01/2023, 10:35

Interlocutória

•22/10/2023, 11:19

Interlocutória

•01/06/2023, 12:31

Despacho

•26/01/2023, 15:08