Cumprimento de sentença 0803104-95.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2016

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

12ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 12ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

EDSON KOHL JUNIOR

CPF

Autor

NAYARA ALVES FERREIRA

CPF

Autor

OI MOVEL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDSON KOHL JUNIOR

OAB/MS 15200·CPF·Representa: Autor

CAMILA DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/MS 19635·CPF·Representa: Autor

DENER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·Representa: Réu

NATALIA VIDAL DE SANTANA

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 10:25

Prazo em Curso

19/02/2026, 13:31

Documento Digitalizado

19/02/2026, 13:31

Prazo em Curso

19/02/2026, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 16:03

Prazo em Curso

18/11/2025, 11:02

Publicado ato_publicado em 14/11/2025.

14/11/2025, 08:32

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2025, 07:53

Emissão da Relação

12/11/2025, 17:09

Prazo em Curso

25/09/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 15:34

Prazo em Curso

25/09/2025, 15:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2025.

11/07/2025, 03:14

Prazo em Curso

27/06/2025, 14:44

Todas as movimentações(209)

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 10:25

Prazo em Curso

19/02/2026, 13:31

Documento Digitalizado

19/02/2026, 13:31

Prazo em Curso

19/02/2026, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 09:12

Documentos

Despacho

•23/04/2025, 16:28

Despacho

•26/09/2023, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 16:03

Prazo em Curso

18/11/2025, 11:02

Publicado ato_publicado em 14/11/2025.

14/11/2025, 08:32

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2025, 07:53

Emissão da Relação

12/11/2025, 17:09

Prazo em Curso

25/09/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 15:34

Prazo em Curso

25/09/2025, 15:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2025.

11/07/2025, 03:14

Prazo em Curso

27/06/2025, 14:44

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 07:59

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 02:40

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2025, 07:49

Emissão da Relação

11/06/2025, 15:16

Processo Reativado

11/06/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 18:03

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 08:50

Prazo em Curso

30/04/2025, 13:57

Documento Digitalizado

30/04/2025, 13:54

Documento Digitalizado

30/04/2025, 13:54

Expedição em análise para assinatura

29/04/2025, 13:59

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.

25/04/2025, 10:09

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2025, 07:44

Autos preparados para expedição

23/04/2025, 16:50

Emissão da Relação

23/04/2025, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2025, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 16:28

Conclusos para despacho

22/04/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 10:40

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.

10/03/2025, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2025, 07:44

Emissão da Relação

10/03/2025, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 17:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2025.

27/02/2025, 03:05

Prazo em Curso

07/02/2025, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila dos Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0803104-95.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Edson Kohl Junior, Edson Kohl Junior, Edson Kohl Junior - Exectda: Brasil Telecom S/A - Intima-se a parte credora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca das alegações apresentadas pela devedora às p. 628-632.

05/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.

04/02/2025, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2025, 07:42

Emissão da Relação

03/02/2025, 14:44

Processo Reativado

03/02/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 12:15

Arquivado Definitivamente

10/04/2024, 11:23

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/04/2024, 11:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/04/2024, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 16:51

Prazo em Curso

13/03/2024, 13:27

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.

12/03/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2024, 07:54

Emissão da Relação

11/03/2024, 08:48

Prazo em Curso

23/01/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 15:43

Expedição em análise para assinatura

23/01/2024, 15:39

Autos preparados para expedição

24/10/2023, 11:10

Publicado ato_publicado em 03/10/2023.

03/10/2023, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2023, 07:51

Emissão da Relação

02/10/2023, 12:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2023, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 18:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 01:07

Conclusos para despacho

02/06/2023, 16:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2023.

23/05/2023, 01:27

Prazo em Curso

03/05/2023, 18:03

Publicado ato_publicado em 27/04/2023.

27/04/2023, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2023, 07:42

Emissão da Relação

26/04/2023, 21:30

Processo Reativado

31/03/2023, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 11:50

Arquivado Definitivamente

16/01/2020, 14:31

Expedição de Certidão.

16/01/2020, 14:30

Transitado em Julgado em data

16/01/2020, 14:29

Prazo em Curso

31/10/2019, 12:24

Publicado ato_publicado em 31/10/2019.

31/10/2019, 09:05

Publicado ato_publicado em 31/10/2019.

31/10/2019, 09:05

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2019, 08:03

Emissão da Relação

30/10/2019, 06:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2019, 09:36

Expedição de Certidão.

29/10/2019, 09:36

Registro de Sentença

29/10/2019, 09:36

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

29/10/2019, 09:36

Apensado ao processo numero do processo

10/09/2019, 15:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 00:53

Conclusos para decisão

04/06/2018, 15:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/06/2018, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2018, 22:24

Prazo em Curso

25/05/2018, 12:19

Publicado ato_publicado em 24/05/2018.

24/05/2018, 20:44

Publicado ato_publicado em 24/05/2018.

24/05/2018, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2018, 12:38

Emissão da Relação

23/05/2018, 13:26

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

22/05/2018, 18:02

Prazo em Curso

02/05/2018, 11:56

Publicado ato_publicado em 27/04/2018.

27/04/2018, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2018, 11:53

Emissão da Relação

26/04/2018, 13:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2018, 16:43

Despacho de recebimento da inicial

25/04/2018, 16:43

Conclusos para despacho

18/04/2018, 15:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/04/2018, 14:11

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

18/04/2018, 14:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/04/2018, 07:43

Prazo em Curso

03/04/2018, 13:20

Publicado ato_publicado em 02/04/2018.

02/04/2018, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2018, 08:23

Emissão da Relação

28/03/2018, 09:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/03/2018, 12:40

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/03/2018, 12:40

Expedição de Outros documentos.

15/12/2017, 15:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/12/2017, 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/12/2017, 15:53

Prazo em Curso

13/12/2017, 13:45

Publicado ato_publicado em 13/12/2017.

13/12/2017, 12:45

Juntada de Petição de Contra-razões

11/12/2017, 19:05

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2017, 13:27

Emissão da Relação

06/12/2017, 15:38

Juntada de Petição de Apelação

05/12/2017, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2017, 14:55

Prazo em Curso

10/11/2017, 14:23

Publicado ato_publicado em 09/11/2017.

09/11/2017, 20:54

Publicado ato_publicado em 09/11/2017.

09/11/2017, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2017, 13:06

Emissão da Relação

07/11/2017, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2017, 09:37

Expedição de Certidão.

06/11/2017, 09:37

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

06/11/2017, 09:37

Registro de Sentença

06/11/2017, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2017, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2017, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2017, 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2017, 01:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2017, 01:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2016, 01:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2016, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2016, 23:27

Juntada de NULL

16/08/2016, 18:02

Juntada de Mandado

16/08/2016, 18:02

Expedição de Outros documentos.

16/08/2016, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2016, 15:12

Prazo em Curso

04/08/2016, 15:18

Conclusos para julgamento

04/08/2016, 13:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2016.

04/08/2016, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2016, 17:32

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/07/2016, 12:33

Prazo em Curso

13/07/2016, 12:49

Prazo em Curso

13/07/2016, 12:49

Publicado ato_publicado em 12/07/2016.

12/07/2016, 21:25

Publicado ato_publicado em 12/07/2016.

12/07/2016, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2016, 15:25

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2016, 15:25

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/07/2016, 16:55

Emissão da Relação

11/07/2016, 14:20

Prazo em Curso

11/07/2016, 14:09

Expedição de Mandado.

08/07/2016, 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/07/2016, 15:35

Expedição em análise para assinatura

08/07/2016, 15:34

Emissão da Relação

08/07/2016, 15:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2016, 13:47

Despacho Saneador

30/06/2016, 13:47

Documento Digitalizado

03/06/2016, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2016, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2016, 00:05

Conclusos para decisão

29/04/2016, 18:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/04/2016, 17:57

Juntada de Petição de Réplica

28/04/2016, 12:41

Prazo em Curso

20/04/2016, 13:38

Publicado ato_publicado em 19/04/2016.

19/04/2016, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2016, 12:41

Emissão da Relação

15/04/2016, 17:29

Juntada de Petição de Contestação

14/04/2016, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2016, 17:54

Prazo em Curso

30/03/2016, 16:18

Juntada de NULL

30/03/2016, 16:15

Juntada de Mandado

30/03/2016, 16:15

Expedição de Outros documentos.

30/03/2016, 16:14

Prazo em Curso

21/03/2016, 18:37

Expedição de Certidão.

18/03/2016, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2016, 16:18

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/03/2016, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2016, 19:33

Prazo em Curso

17/03/2016, 17:58

Publicado ato_publicado em 17/03/2016.

17/03/2016, 12:45

Publicado ato_publicado em 17/03/2016.

17/03/2016, 12:45

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/03/2016, 17:08

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2016, 13:28

Emissão da Relação

15/03/2016, 13:26

Expedição de Mandado.

14/03/2016, 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/03/2016, 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/03/2016, 16:02

Emissão da Relação

14/03/2016, 15:35

Autos preparados para expedição

11/03/2016, 18:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2016, 17:06

Tutela Provisória

11/03/2016, 17:06

Conclusos para despacho

08/03/2016, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2016, 20:24

Prazo em Curso

23/02/2016, 18:10

Publicado ato_publicado em 23/02/2016.

23/02/2016, 13:54

Publicado ato_publicado em 23/02/2016.

23/02/2016, 13:54

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2016, 18:35

Emissão da Relação

19/02/2016, 13:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2016, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2016, 14:56

Conclusos para despacho

12/02/2016, 13:20

Distribuído por sorteio

12/02/2016, 09:08

Sentença

•29/10/2019, 09:36

Despacho

•25/04/2018, 16:43

Sentença

•06/11/2017, 09:37

Interlocutória

•30/06/2016, 13:47

Interlocutória

•11/03/2016, 17:06

Despacho

•16/02/2016, 14:56