Procedimento Comum Cível 0849148-65.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2022

Valor da Causa

R$ 29.392,00

Órgão julgador

13ª Vara Cível

Partes do Processo

GISELE RIBEIRO

CPF

Autor

MARIO BUENO DE CAMARGO

CPF

Reu

MARIANA VIVIAN DE CAMARGO

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ANDRé CANUTO DE MORAIS LOPES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

ADEMAR AMANCIO PEREIRA MACHADO

OAB/MS 12479·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

GISELE RIBEIRO

CPF

Autor

MARIO BUENO DE CAMARGO

CPF

Reu

MARIANA VIVIAN DE CAMARGO

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ANDRé CANUTO DE MORAIS LOPES

CPF

TERCEIRO

ANTONIO CARLOS OSSURA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2026.

15/05/2026, 03:00

Prazo em Curso

17/04/2026, 09:21

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

17/04/2026, 08:39

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2026, 07:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/04/2026, 14:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/04/2026, 14:42

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 11:06

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 11:06

Autos entregues em carga ao Defensor

15/04/2026, 11:06

Emissão da Relação

15/04/2026, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 17:05

Prazo em Curso

10/03/2026, 16:20

Documento Digitalizado

10/03/2026, 16:15

Expedição de Carta.

10/03/2026, 06:34

Todas as movimentações(269)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2026.

15/05/2026, 03:00

Prazo em Curso

17/04/2026, 09:21

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

17/04/2026, 08:39

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2026, 07:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/04/2026, 14:42

Documentos

Interlocutória

•02/02/2026, 18:00

Interlocutória

•19/09/2025, 14:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/04/2026, 14:42

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 11:06

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 11:06

Autos entregues em carga ao Defensor

15/04/2026, 11:06

Emissão da Relação

15/04/2026, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 17:05

Prazo em Curso

10/03/2026, 16:20

Documento Digitalizado

10/03/2026, 16:15

Expedição de Carta.

10/03/2026, 06:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/03/2026, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 12:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/03/2026, 15:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/03/2026, 15:14

Prazo em Curso

05/03/2026, 11:21

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 08:35

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2026, 07:58

Emissão da Relação

03/03/2026, 09:53

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 09:53

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 09:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/03/2026, 09:53

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 09:52

Autos entregues em carga ao Defensor

03/03/2026, 09:52

Autos preparados para expedição

03/03/2026, 09:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2026, 18:00

Despacho Saneador

02/02/2026, 18:00

Conclusos para decisão

23/01/2026, 08:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2026.

22/01/2026, 03:10

Prazo em Curso

12/12/2025, 10:48

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 08:18

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2025, 07:45

Emissão da Relação

10/12/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 09:17

Prazo em Curso

13/10/2025, 09:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/10/2025, 15:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/10/2025, 15:16

Publicado ato_publicado em 10/10/2025.

10/10/2025, 09:18

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2025, 07:52

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 10:57

Autos entregues em carga ao Defensor

08/10/2025, 10:56

Emissão da Relação

08/10/2025, 10:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2025, 14:25

Despacho Saneador

19/09/2025, 14:25

Conclusos para decisão

23/07/2025, 15:23

Conclusos para despacho

04/07/2025, 06:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 10:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/06/2025, 15:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/06/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 10:14

Autos entregues em carga ao Defensor

30/05/2025, 10:14

Juntada de Petição de Contestação

14/05/2025, 11:15

Prazo em Curso

25/04/2025, 18:22

Prazo em Curso

31/03/2025, 18:21

Documento Digitalizado

22/03/2025, 02:56

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 13:16

Expedição em análise para assinatura

10/03/2025, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Gisele Ribeiro - Réu: Mario Bueno de Camargo, Mariana Vivian de Camargo - Intimação - ADV: Ademar Amancio Pereira Machado (OAB 12479/MS), Mario Bueno de Camargo - réu-revel, Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0849148-65.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. 1 - Ante o esgotamento de todos os meios possíveis e permitidos para localização do demandado, frustrando-se todas as demais modalidades citatórias, está legitimada situação de citação fictícia. Diante disso, cite-se por edital, cujo prazo será de trinta dias (CPC 257, III). 2 - Dispenso a parte autora de promover a diligência do art. 257, parágrafo único, do Código de Processo Civil. 3 - Se devidamente citado, e decorrido o prazo fixado sem manifestação, com base no art. 72, inciso II, do Código de Processo Civil, desde já fica nomeado o Curador Especial, cujo encargo deverá ser exercido pela Defensoria Pública. 4 - Advirta-se o autor que, o requerimento de citação por edital fundamentado com dolo acerca das ocorrência das circunstâncias legais autorizadoras implicará em multa de cinco vezes o salário-mínimo, revertida em benefício do citando (CPC 258), sem prejuízo de eventuais sanções penais (CP 299 e 347). Cumpra-se. Publique-se. Intime-se.

05/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.

04/02/2025, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2025, 07:43

Emissão da Relação

03/02/2025, 12:04

Autos preparados para expedição

03/02/2025, 12:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2025, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 17:41

Conclusos para despacho

10/01/2025, 08:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/01/2025, 14:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/01/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 10:21

Autos entregues em carga ao Defensor

08/01/2025, 10:21

Prazo em Curso

09/12/2024, 17:25

Juntada de NULL

09/12/2024, 13:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2024, 01:11

Prazo em Curso

04/10/2024, 16:41

Juntada de NULL

04/10/2024, 13:50

Prazo em Curso

03/10/2024, 12:28

Prazo em Curso

02/10/2024, 18:49

Expedição de Mandado.

27/09/2024, 14:07

Expedição de Mandado.

27/09/2024, 14:07

Expedição em análise para assinatura

24/09/2024, 07:35

Autos preparados para expedição

16/08/2024, 07:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/08/2024, 14:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/08/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 10:43

Autos entregues em carga ao Defensor

14/08/2024, 10:42

Prazo em Curso

19/07/2024, 09:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2024, 08:42

Juntada de Ofício

21/06/2024, 17:50

Prazo em Curso

05/06/2024, 16:33

Prazo em Curso

05/06/2024, 13:57

Expedição de Ofício.

04/06/2024, 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/05/2024, 18:20

Expedição em análise para assinatura

20/05/2024, 11:44

Publicado ato_publicado em 08/05/2024.

08/05/2024, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2024, 07:50

Emissão da Relação

07/05/2024, 11:50

Autos preparados para expedição

07/05/2024, 11:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2024, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 12:04

Conclusos para despacho

05/04/2024, 13:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/03/2024, 12:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/03/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 16:53

Autos entregues em carga ao Defensor

26/03/2024, 16:53

Juntada de NULL

15/03/2024, 12:54

Prazo em Curso

15/02/2024, 17:14

Prazo em Curso

09/02/2024, 14:25

Expedição de Mandado.

07/02/2024, 17:37

Expedição em análise para assinatura

06/02/2024, 16:05

Autos preparados para expedição

21/11/2023, 16:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/11/2023, 17:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/11/2023, 17:43

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 15:57

Autos entregues em carga ao Defensor

06/11/2023, 15:57

Juntada de NULL

01/11/2023, 18:26

Juntada de NULL

01/11/2023, 18:26

Juntada de NULL

20/10/2023, 18:11

Juntada de NULL

20/10/2023, 18:11

Juntada de NULL

20/10/2023, 18:10

Juntada de NULL

16/10/2023, 14:20

Juntada de NULL

04/10/2023, 16:07

Prazo em Curso

22/09/2023, 13:47

Expedição de Mandado.

20/09/2023, 18:44

Expedição de Mandado.

20/09/2023, 18:44

Expedição de Mandado.

20/09/2023, 18:44

Expedição de Mandado.

20/09/2023, 18:44

Expedição de Mandado.

20/09/2023, 18:44

Expedição de Mandado.

20/09/2023, 18:44

Expedição de Mandado.

20/09/2023, 18:44

Expedição em análise para assinatura

20/09/2023, 18:26

Juntada de Ofício

05/09/2023, 15:52

Autos preparados para expedição

28/08/2023, 15:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/08/2023, 09:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/08/2023, 09:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/08/2023, 15:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/08/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 14:56

Autos entregues em carga ao Defensor

10/08/2023, 14:56

Juntada de Informações

10/08/2023, 14:56

Documento Digitalizado

10/08/2023, 14:53

Prazo em Curso

28/07/2023, 06:13

Prazo em Curso

27/07/2023, 13:19

Expedição de Ofício.

26/07/2023, 17:55

Expedição de Ofício.

26/07/2023, 17:55

Juntada de Outros documentos

25/07/2023, 14:23

Expedição em análise para assinatura

24/07/2023, 07:16

Publicado ato_publicado em 20/07/2023.

20/07/2023, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2023, 07:44

Expedição em análise para assinatura

19/07/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 14:10

Emissão da Relação

19/07/2023, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2023, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2023, 09:37

Conclusos para despacho

14/07/2023, 11:24

Conclusos para decisão

12/07/2023, 15:28

Documento Digitalizado

12/07/2023, 15:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/07/2023, 11:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/07/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 16:10

Autos entregues em carga ao Defensor

03/07/2023, 16:10

Prazo em Curso

30/06/2023, 16:46

Juntada de NULL

30/06/2023, 15:04

Juntada de Mandado

30/06/2023, 15:04

Prazo em Curso

30/06/2023, 13:13

Juntada de Ofício

28/06/2023, 14:35

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/06/2023, 13:23

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

28/06/2023, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 12:51

Prazo em Curso

23/06/2023, 16:56

Juntada de NULL

23/06/2023, 16:55

Juntada de Mandado

23/06/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 16:52

Prazo em Curso

23/06/2023, 08:37

Publicado ato_publicado em 21/06/2023.

21/06/2023, 20:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/06/2023, 11:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/06/2023, 11:02

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2023, 07:47

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 17:24

Autos entregues em carga ao Defensor

20/06/2023, 17:24

Emissão da Relação

20/06/2023, 17:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 18:05

Conclusos para despacho

19/06/2023, 15:06

Documento Digitalizado

19/06/2023, 14:04

Prazo em Curso

25/04/2023, 16:02

Expedição de Mandado.

24/04/2023, 16:37

Expedição de Mandado.

24/04/2023, 16:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/04/2023, 17:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/04/2023, 17:54

Juntada de NULL

18/04/2023, 17:38

Juntada de Mandado

18/04/2023, 17:38

Expedição em análise para assinatura

18/04/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 16:18

Autos entregues em carga ao Defensor

18/04/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 16:13

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/06/2023 01:00:00, 13ª Vara Cível.

18/04/2023, 16:13

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 18/04/2023 04:11:21, 13ª Vara Cível.

18/04/2023, 16:11

Documento Digitalizado

17/04/2023, 18:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2023.

13/04/2023, 02:08

Prazo em Curso

10/04/2023, 14:57

Publicado ato_publicado em 04/04/2023.

04/04/2023, 20:33

Juntada de NULL

04/04/2023, 13:39

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2023, 07:44

Emissão da Relação

03/04/2023, 17:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2023, 09:06

Prazo em Curso

02/03/2023, 13:46

Prazo em Curso

28/02/2023, 16:45

Expedição de Mandado.

27/02/2023, 16:16

Expedição de Mandado.

27/02/2023, 16:16

Expedição de Carta.

27/02/2023, 15:54

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 23/02/2023 03:41:28, 13ª Vara Cível.

23/02/2023, 15:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/02/2023, 14:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/02/2023, 14:58

Expedição em análise para assinatura

23/02/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 14:06

Autos entregues em carga ao Defensor

23/02/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 14:04

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 13:56

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 19/04/2023 03:20:00, 13ª Vara Cível.

23/02/2023, 13:56

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 23/02/2023 01:56:14, 13ª Vara Cível.

23/02/2023, 13:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/02/2023, 16:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/02/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 15:17

Autos entregues em carga ao Defensor

14/02/2023, 15:17

Prazo em Curso

07/02/2023, 16:01

Publicado ato_publicado em 03/02/2023.

03/02/2023, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2023, 07:47

Emissão da Relação

02/02/2023, 17:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 00:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2023.

29/01/2023, 01:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/01/2023, 07:01

Prazo em Curso

12/01/2023, 16:08

Publicado ato_publicado em 11/01/2023.

11/01/2023, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2023, 07:41

Emissão da Relação

10/01/2023, 14:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2023, 03:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/12/2022, 09:12

Prazo em Curso

05/12/2022, 13:17

Prazo em Curso

05/12/2022, 07:47

Expedição de Carta.

02/12/2022, 09:29

Expedição de Carta.

02/12/2022, 09:28

Expedição em análise para assinatura

30/11/2022, 15:18

Publicado ato_publicado em 22/11/2022.

22/11/2022, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2022, 07:37

Emissão da Relação

21/11/2022, 14:23

Autos preparados para expedição

21/11/2022, 13:46

Publicado ato_publicado em 18/11/2022.

18/11/2022, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2022, 07:42

Prazo em Curso

17/11/2022, 15:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/11/2022, 15:33

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/11/2022, 15:33

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/11/2022, 15:33

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 15:32

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 15:30

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 24/02/2023 04:40:00, 13ª Vara Cível.

17/11/2022, 15:30

Prazo em Curso

17/11/2022, 13:58

Emissão da Relação

17/11/2022, 13:58

Autos preparados para expedição

16/11/2022, 16:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2022, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 17:45

Conclusos para despacho

04/11/2022, 08:30

Informação do Sistema

31/10/2022, 16:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

31/10/2022, 16:51

Distribuído por sorteio

31/10/2022, 16:36

Despacho

•15/01/2025, 17:41

Despacho

•28/04/2024, 10:12

Despacho

•15/07/2023, 09:38

Despacho

•19/06/2023, 18:05

Despacho

•07/11/2022, 17:45