Ação Penal - Procedimento Sumário 0000594-62.2020.8.12.0047 - TJMS | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

EDERSON ALVES FERREIRA

CPF

Reu

SAMIRA DIAS RAMOS

CPF

TERCEIRO

MARGARETE DIAS

TESTEMUNHA_JUIZO

ROBERTO RAMAI DA COSTA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

EDERSON ALVES FERREIRA

CPF

Reu

SAMIRA DIAS RAMOS

CPF

TERCEIRO

MARGARETE DIAS

TESTEMUNHA_JUIZO

ROBERTO RAMAI DA COSTA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PM ADEMILSON VALDEZ SERPA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SAMIRA DIAS RAMOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Documento Digitalizado

06/04/2026, 22:43

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 10:37

Documento Digitalizado

19/09/2025, 10:16

Documento Digitalizado

19/09/2025, 10:15

Sentença Condenatória

19/09/2025, 10:05

Documento Digitalizado

26/02/2025, 17:06

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 19:23

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 09:24

Prazo em Curso

21/11/2024, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2024, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 18:13

Conclusos para despacho

30/10/2024, 12:20

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/10/2024, 12:01

Todas as movimentações(182)

Documento Digitalizado

06/04/2026, 22:43

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 10:37

Documento Digitalizado

19/09/2025, 10:16

Documentos

Despacho

•09/06/2021, 09:59

Despacho

•24/01/2022, 12:36

Documento Digitalizado

19/09/2025, 10:15

Sentença Condenatória

19/09/2025, 10:05

Documento Digitalizado

26/02/2025, 17:06

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 19:23

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 09:24

Prazo em Curso

21/11/2024, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2024, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 18:13

Conclusos para despacho

30/10/2024, 12:20

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/10/2024, 12:01

Manifestação do Ministério Público

10/10/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 08:41

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 08:40

Autos entregues em carga ao Promotor

09/10/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 08:40

Autos preparados para expedição

24/09/2024, 07:01

Prazo em Curso

23/09/2024, 17:09

Documento Digitalizado

23/09/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 16:43

Juntada de Outros documentos

29/06/2024, 19:49

Remetidos autos físicos digitalizados ao Arquivo Central

09/02/2024, 18:06

Autos preparados para expedição

14/09/2023, 10:40

Prazo em Curso

10/08/2023, 07:17

Autos preparados para expedição

09/08/2023, 09:18

Autos preparados para expedição

26/07/2023, 17:21

Documento Digitalizado

26/07/2023, 17:21

Autos preparados para expedição

12/07/2023, 10:00

Autos preparados para expedição

06/07/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 15:52

Expedição em análise para assinatura

26/06/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 10:01

Transitado em Julgado em data

26/06/2023, 07:58

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 15:33

Registro de Sentença

28/04/2023, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Ederson Alves Ferreira - "Homologo a renúncia ao prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado. Expeça-se a competente guia e encaminhe-se ao juízo da execução. Por fim, observadas as formalidades legais, arquivem-se. Às providências. Os presentes saem intimados." Intimação - Ministério Público Estadual, Ederson Alves Ferreira Processo 0000594-62.2020.8.12.0047 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Ederson Alves Ferreira - Intimação - Ministério Público Estadual, Ederson Alves Ferreira Processo 0000594-62.2020.8.12.0047 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia formulada pelo Ministério Público Estadual, para o fim de CONDENAR o réu Ederson Alves Ferreira nas penas do crime de ameaça (art. 147 do CP) e da contravenção penal de vias de fato (art. 21 do Decreto-lei n. 3.688/41). Em estrita observância ao art. 68 do CP, pas

04/04/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/04/2023.

03/04/2023, 21:25

Autos preparados para expedição

03/04/2023, 14:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2023, 08:04

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2023, 08:04

Transitado em Julgado em data

30/03/2023, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 12:05

Sentença Condenatória

30/03/2023, 12:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/03/2023 12:02:00, Vara Única.

30/03/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 17:37

Juntada de NULL

28/03/2023, 09:14

Juntada de Mandado

28/03/2023, 09:14

Juntada de NULL

28/03/2023, 09:14

Juntada de Mandado

28/03/2023, 09:14

Prazo em Curso

07/02/2023, 07:35

Juntada de NULL

06/02/2023, 18:48

Juntada de Mandado

06/02/2023, 18:48

Prazo em Curso

02/02/2023, 13:53

Juntada de Ofício

01/02/2023, 10:05

Documento Digitalizado

06/12/2022, 12:54

Documento Digitalizado

05/12/2022, 10:46

Prazo em Curso

05/12/2022, 10:16

Autos preparados para expedição

05/12/2022, 08:03

Documento Digitalizado

02/12/2022, 09:38

Documento Digitalizado

02/12/2022, 07:36

Expedição de Mandado.

02/12/2022, 06:57

Expedição de Mandado.

02/12/2022, 06:57

Expedição de Ofício.

02/12/2022, 06:57

Expedição de Mandado.

02/12/2022, 06:57

Expedição em análise para assinatura

01/12/2022, 15:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/12/2022, 15:25

Autos preparados para expedição

01/12/2022, 12:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/12/2022, 08:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/12/2022, 08:54

Manifestação do Ministério Público

30/11/2022, 18:02

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/11/2022, 18:02

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 13:15

Autos entregues em carga ao Defensor

30/11/2022, 13:15

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 13:14

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 13:14

Autos entregues em carga ao Promotor

30/11/2022, 13:14

Autos preparados para expedição

30/11/2022, 13:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2022, 13:05

Despacho Saneador

30/11/2022, 13:05

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 11:59

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/03/2023 04:00:00, Vara Única.

30/11/2022, 11:59

Conclusos para despacho

29/09/2022, 12:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/09/2022, 16:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/09/2022, 16:59

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 14:30

Autos entregues em carga ao Defensor

23/09/2022, 14:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/09/2022.

07/09/2022, 03:45

Juntada de NULL

29/08/2022, 17:56

Juntada de Mandado

29/08/2022, 17:56

Autos preparados para expedição

12/08/2022, 17:54

Expedição de Mandado.

12/08/2022, 15:05

Documento Digitalizado

12/08/2022, 08:41

Documento Digitalizado

12/08/2022, 08:41

Documento Digitalizado

12/08/2022, 08:41

Expedição em análise para assinatura

10/08/2022, 12:53

Autos preparados para expedição

12/07/2022, 08:10

Documento Digitalizado

08/07/2022, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2022, 14:21

Recebida a denúncia

08/07/2022, 14:21

Conclusos para despacho

27/06/2022, 11:00

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

05/04/2022, 16:14

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/03/2022, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 15:50

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 13:28

Autos entregues em carga ao Promotor

22/03/2022, 13:28

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 15:39

Redistribuição de Processo - Saída

21/03/2022, 15:38

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

21/03/2022, 15:38

Recebido pelo Distribuidor

25/02/2022, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2022, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 12:35

Conclusos para decisão

06/12/2021, 10:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 04:21

Conclusos para decisão

14/10/2021, 18:30

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/10/2021, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 14:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/10/2021, 08:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/10/2021, 08:42

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 08:25

Autos entregues em carga ao Defensor

27/09/2021, 08:25

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 08:24

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 08:24

Autos entregues em carga ao Promotor

27/09/2021, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 19:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/09/2021 07:13:05, Vara Única.

22/09/2021, 19:13

Juntada de NULL

21/09/2021, 18:26

Juntada de Mandado

21/09/2021, 18:26

Documento Digitalizado

21/09/2021, 16:13

Juntada de NULL

15/09/2021, 14:23

Juntada de Mandado

15/09/2021, 14:23

Juntada de NULL

09/09/2021, 17:58

Juntada de Mandado

09/09/2021, 17:57

Documento Digitalizado

09/09/2021, 14:56

Documento Digitalizado

09/09/2021, 14:55

Documento Digitalizado

09/09/2021, 14:55

Expedição de Mandado.

02/09/2021, 16:42

Expedição em análise para assinatura

01/09/2021, 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/09/2021, 13:50

Expedição em análise para assinatura

01/09/2021, 13:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/09/2021, 13:49

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 13:46

Expedição de Ofício.

01/09/2021, 13:13

Expedição de Mandado.

01/09/2021, 13:09

Expedição de Mandado.

01/09/2021, 13:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/08/2021, 15:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/08/2021, 15:46

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/08/2021, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 13:36

Autos entregues em carga ao Defensor

18/08/2021, 13:36

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 13:36

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 13:35

Autos entregues em carga ao Promotor

18/08/2021, 13:35

Documento Digitalizado

18/08/2021, 13:34

Documento Digitalizado

18/08/2021, 13:34

Autos preparados para expedição

10/06/2021, 17:20

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 17:18

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2021, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 09:59

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/09/2021 04:00:00, Juizado Especial Adjunto.

08/06/2021, 16:46

Conclusos para despacho

03/03/2021, 08:57

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/02/2021, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2021, 16:40

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 01:51

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 08:13

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 08:12

Autos entregues em carga ao Promotor

30/11/2020, 08:12

Prazo em Curso

30/11/2020, 08:10

Expedição de Ofício.

30/11/2020, 08:03

Documento Digitalizado

27/11/2020, 13:21

Documento Digitalizado

27/11/2020, 13:21

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 16:23

Documento Digitalizado

26/11/2020, 13:44

Distribuído por sorteio

08/10/2020, 17:17

Interlocutória

•08/07/2022, 14:21

Interlocutória

•30/11/2022, 13:05

Despacho

•19/11/2024, 18:13