Procedimento Comum Cível 0802522-72.2024.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

LINDALVA BATISTA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PÉRICLES GARCIA SANTOS

OAB/MS 8743·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 14:38

Transitado em Julgado em data

28/01/2026, 14:38

Prazo em Curso

13/12/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 02:58

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 18:36

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 18:36

Autos preparados para expedição

29/10/2025, 18:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 17:30

Registro de Sentença

29/10/2025, 17:30

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

29/10/2025, 17:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/10/2025 05:18:41, 1ª Vara.

29/10/2025, 17:18

Prazo em Curso

01/09/2025, 11:04

Juntada de NULL

29/08/2025, 15:10

Juntada de Mandado

29/08/2025, 15:10

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 14:38

Transitado em Julgado em data

28/01/2026, 14:38

Prazo em Curso

13/12/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 02:58

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 18:36

Documentos

Interlocutória

•16/05/2025, 10:41

Despacho

•19/03/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 18:36

Autos preparados para expedição

29/10/2025, 18:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 17:30

Registro de Sentença

29/10/2025, 17:30

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

29/10/2025, 17:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/10/2025 05:18:41, 1ª Vara.

29/10/2025, 17:18

Prazo em Curso

01/09/2025, 11:04

Juntada de NULL

29/08/2025, 15:10

Juntada de Mandado

29/08/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2025, 22:25

Prazo em Curso

21/08/2025, 17:15

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

21/08/2025, 05:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2025, 07:38

Emissão da Relação

19/08/2025, 15:33

Prazo em Curso

18/08/2025, 13:57

Expedição de Mandado.

18/08/2025, 13:56

Expedição em análise para assinatura

15/08/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 05:58

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 16:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/06/2025, 22:31

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 18:54

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/10/2025 02:30:00, 1ª Vara.

28/05/2025, 18:53

Prazo em Curso

19/05/2025, 12:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2025, 10:41

Despacho Saneador

16/05/2025, 10:41

Conclusos para despacho

15/05/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 13:38

Prazo em Curso

11/04/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 21:40

Prazo em Curso

02/04/2025, 13:01

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.

01/04/2025, 05:13

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 15:13

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2025, 07:46

Autos preparados para expedição

28/03/2025, 15:21

Emissão da Relação

28/03/2025, 15:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2025, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 16:00

Conclusos para despacho

19/03/2025, 11:23

Juntada de Petição de Réplica

07/03/2025, 08:56

Prazo em Curso

07/03/2025, 07:39

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

06/03/2025, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2025, 07:40

Emissão da Relação

28/02/2025, 15:51

Juntada de Petição de Contestação

24/02/2025, 20:57

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 00:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2025.

13/02/2025, 01:52

Prazo em Curso

07/02/2025, 18:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Lindalva Batista - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Considerando que consoante ofício nº 256/2016-AGU/PGF/PF-MS/GAB, datado de 21.03.2016, as autarquias e fazendas públicas federais já manifestaram não possuir interesse na realização de audiências de mediação/conciliação, tratando-se de direito indisponível, não sujeito à transação, não se admitindo autocomposição entre autor e requerido, restando impossibilitada, desta forma, a realização da audiência de conciliação e mediação, prevista no art. 334, do NCPC. Assim, a fim de dar andamento ao feito, determino: Intimação - ADV: Péricles Garcia Santos (OAB 8743/MS) Processo 0802522-72.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Cite-se a parte requerida para, querendo, apresentar contestação, no prazo legal, com as advertências dos artigos 344 e 335, III, do NCPC. Com a resposta, intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação. Defiro o pedido de justiça gratuita em favor da parte autora, nos termos do art. 98 e seguintes, do NCPC. Intimem-se. Às providências.

05/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.

04/02/2025, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 18:45

Expedição de Carta.

03/02/2025, 17:35

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 17:26

Emissão da Relação

03/02/2025, 17:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2025, 14:57

Recebida petição inicial

03/02/2025, 14:57

Conclusos para despacho

16/01/2025, 21:37

Redistribuição de Processo - Saída

16/01/2025, 21:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

16/01/2025, 21:33

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 21:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/01/2025, 21:32

Informação do Sistema

06/12/2024, 18:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/12/2024, 18:04

Distribuído por sorteio

06/12/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 17:26

Despacho

•03/02/2025, 14:57