Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800023-33.2015.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2015

Valor da Causa

R$ 724,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

FUEL II FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

CNPJ

Autor

NATALIA PEREIRA DOS REIS

CPF

Autor

JEAN HENRY COSTA DE AZAMBUJA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

DERCI DO NASCIMENTO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

PRISCILA MARTINS CARDOZO DIAS

OAB/SP 252569·Representa: Autor

JEAN HENRY COSTA DE AZAMBUJA

OAB/MS 12732·CPF·Representa: Autor

JAYSON FERNANDES NEGRI

OAB/MS 11397·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

FUEL II FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

CNPJ

Autor

NATALIA PEREIRA DOS REIS

CPF

Autor

JEAN HENRY COSTA DE AZAMBUJA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

DERCI DO NASCIMENTO

TESTEMUNHA_JUIZO

APARECIDO DE CAMPOS

TESTEMUNHA_JUIZO

MARGARIDA RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 14:54

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

13/08/2025, 05:04

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2025, 10:05

Emissão da Relação

08/08/2025, 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/08/2025, 18:35

Expedição de Alvará.

07/08/2025, 18:34

Expedição de Alvará.

07/08/2025, 18:33

Autos preparados para expedição

07/08/2025, 15:15

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.

07/08/2025, 05:06

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2025, 07:39

Expedição em análise para assinatura

05/08/2025, 15:59

Emissão da Relação

05/08/2025, 14:53

Autos preparados para expedição

05/08/2025, 14:35

Transitado em Julgado em data

05/08/2025, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2025, 20:43

Todas as movimentações(311)

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 14:54

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

13/08/2025, 05:04

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2025, 10:05

Emissão da Relação

08/08/2025, 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/08/2025, 18:35

Documentos

Sentença

•04/08/2025, 20:43

Despacho

•23/09/2024, 15:29

Expedição de Alvará.

07/08/2025, 18:34

Expedição de Alvará.

07/08/2025, 18:33

Autos preparados para expedição

07/08/2025, 15:15

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.

07/08/2025, 05:06

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2025, 07:39

Expedição em análise para assinatura

05/08/2025, 15:59

Emissão da Relação

05/08/2025, 14:53

Autos preparados para expedição

05/08/2025, 14:35

Transitado em Julgado em data

05/08/2025, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2025, 20:43

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 20:43

Registro de Sentença

04/08/2025, 20:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/08/2025, 20:43

Conclusos para despacho

28/07/2025, 13:10

Processo Desarquivado

28/07/2025, 13:09

Documento Digitalizado

25/07/2025, 17:10

Arquivado Provisoriamente

13/05/2025, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jayson Fernandes Negri (OAB 11397A/MS), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP) Processo 0800023-33.2015.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Natália Pereira dos Reis, Fuel Ii Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Intimação acerca do ofício juntado aos autos (f. 350/361) para, querendo, manifestar no prazo de 15 dias.

05/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.

04/02/2025, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2025, 07:42

Emissão da Relação

03/02/2025, 14:02

Juntada de Ofício

08/01/2025, 16:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2024, 00:09

Prazo em Curso

06/12/2024, 18:49

Documento Digitalizado

06/12/2024, 18:48

Documento Digitalizado

06/12/2024, 18:48

Expedição de Ofício.

04/12/2024, 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/12/2024, 18:31

Expedição em análise para assinatura

28/11/2024, 16:01

Prazo em Curso

26/11/2024, 09:36

Autos preparados para expedição

26/09/2024, 12:45

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.

25/09/2024, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2024, 07:42

Emissão da Relação

24/09/2024, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2024, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 15:29

Conclusos para despacho

05/09/2024, 18:32

Processo Desarquivado

05/09/2024, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 10:25

Arquivado Provisoriamente

05/08/2024, 16:06

Prazo em Curso

30/04/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 16:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/04/2024, 16:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2024.

20/04/2024, 05:11

Expedição de Certidão.

20/04/2024, 05:11

Prazo em Curso

12/04/2024, 09:47

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.

11/04/2024, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2024, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2024, 07:42

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 07:59

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 07:58

Emissão da Relação

10/04/2024, 07:55

Emissão da Relação

10/04/2024, 07:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2024, 21:39

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 21:39

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 21:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 02:16

Conclusos para despacho

13/12/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

26/11/2023, 05:43

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 13:29

Autos preparados para expedição

14/11/2023, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 15:02

Prazo em Curso

09/11/2023, 12:25

Publicado ato_publicado em 08/11/2023.

08/11/2023, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2023, 07:41

Emissão da Relação

07/11/2023, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2023, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 13:16

Conclusos para despacho

01/08/2023, 16:10

Processo Desarquivado

27/07/2023, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 17:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2023, 01:44

Arquivado Provisoriamente

03/04/2023, 18:18

Documento Digitalizado

03/04/2023, 18:17

Expedição em análise para assinatura

29/03/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 15:18

Processo Desarquivado

29/03/2023, 15:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2022, 03:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2022, 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 03:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 02:54

Arquivado Provisoriamente

22/10/2021, 18:52

Publicado ato_publicado em 15/10/2021.

15/10/2021, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2021, 07:36

Emissão da Relação

14/10/2021, 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/10/2021, 13:15

Expedição de Alvará.

07/10/2021, 13:15

Expedição em análise para assinatura

06/10/2021, 15:17

Transitado em Julgado em data

06/10/2021, 15:10

Prazo em Curso

01/10/2021, 18:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 00:19

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 00:20

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 08:33

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 08:26

Publicado ato_publicado em 29/07/2021.

29/07/2021, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2021, 07:37

Emissão da Relação

28/07/2021, 09:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2021, 17:59

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 17:59

Registro de Sentença

27/07/2021, 17:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/07/2021, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 11:11

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 00:25

Conclusos para despacho

29/06/2021, 18:43

Documento Digitalizado

29/06/2021, 18:42

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 10:50

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 10:49

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 10:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/06/2021, 10:45

Prazo em Curso

01/06/2021, 11:52

Publicado ato_publicado em 31/05/2021.

31/05/2021, 22:10

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2021, 07:48

Emissão da Relação

28/05/2021, 16:58

Documento Digitalizado

28/05/2021, 16:57

Documento Digitalizado

28/05/2021, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2021, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 14:39

Conclusos para despacho

28/05/2021, 12:25

Expedição em análise para assinatura

25/05/2021, 11:38

Autos preparados para expedição

30/04/2021, 12:02

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 12:01

Prazo em Curso

24/03/2021, 10:01

Documento Digitalizado

23/03/2021, 15:55

Documento Digitalizado

23/03/2021, 15:39

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 10:50

Correção de Classe - Entrada

12/03/2021, 10:49

Expedição em análise para assinatura

11/03/2021, 18:17

Autos preparados para expedição

08/03/2021, 08:15

Publicado ato_publicado em 25/02/2021.

25/02/2021, 21:13

Publicado ato_publicado em 25/02/2021.

25/02/2021, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2021, 07:48

Emissão da Relação

24/02/2021, 16:17

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

24/02/2021, 16:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2021, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 18:27

Conclusos para despacho

26/01/2021, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2021, 09:43

Prazo em Curso

20/01/2021, 13:32

Publicado ato_publicado em 19/01/2021.

19/01/2021, 22:05

Publicado ato_publicado em 19/01/2021.

19/01/2021, 22:05

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2021, 07:57

Emissão da Relação

18/01/2021, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/12/2020, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

22/12/2020, 08:48

Conclusos para despacho

17/12/2020, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2020, 15:13

Publicado ato_publicado em 08/12/2020.

08/12/2020, 21:58

Publicado ato_publicado em 08/12/2020.

08/12/2020, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2020, 08:11

Emissão da Relação

04/12/2020, 14:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2020, 00:32

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2020, 00:31

Conclusos para despacho

17/11/2020, 16:16

Juntada de Ofício

17/11/2020, 16:10

Processo Reativado

14/10/2020, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2020, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2020, 18:02

Arquivado Definitivamente

11/09/2020, 15:48

Publicado ato_publicado em 10/09/2020.

10/09/2020, 09:56

Publicado ato_publicado em 10/09/2020.

10/09/2020, 09:55

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2020, 08:08

Emissão da Relação

08/09/2020, 16:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2020, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2020, 14:10

Conclusos para despacho

20/08/2020, 18:06

Processo Reativado

17/08/2020, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2020, 14:12

Arquivado Definitivamente

12/05/2020, 13:18

Expedição de Certidão.

12/05/2020, 13:18

Prazo em Curso

27/03/2020, 11:10

Documento Digitalizado

26/03/2020, 15:18

Prazo em Curso

13/03/2020, 18:55

Documento Digitalizado

13/03/2020, 18:55

Documento Digitalizado

11/03/2020, 17:09

Documento Digitalizado

11/03/2020, 17:09

Expedição de Ofício.

16/02/2020, 20:41

Publicado ato_publicado em 14/02/2020.

14/02/2020, 20:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/02/2020, 16:24

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2020, 07:49

Expedição em análise para assinatura

13/02/2020, 16:42

Emissão da Relação

13/02/2020, 16:42

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 16:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2020, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2020, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2020, 09:54

Conclusos para despacho

03/02/2020, 14:01

Documento Digitalizado

03/02/2020, 14:00

Documento Digitalizado

03/02/2020, 14:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2020.

30/01/2020, 22:38

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2020, 07:45

Prazo em Curso

29/01/2020, 18:15

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 18:04

Emissão da Relação

29/01/2020, 18:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2020, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2020, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 15:06

Documento Digitalizado

23/01/2020, 14:28

Conclusos para despacho

23/01/2020, 13:47

Transitado em Julgado em data

23/01/2020, 13:47

Documento Digitalizado

23/01/2020, 13:47

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

23/01/2020, 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/04/2016, 14:43

Documento Digitalizado

26/04/2016, 14:42

Juntada de Petição de Contra-razões

19/04/2016, 08:11

Prazo em Curso

14/04/2016, 15:08

Publicado ato_publicado em 07/04/2016.

07/04/2016, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2016, 14:37

Emissão da Relação

07/04/2016, 13:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2016, 11:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

07/04/2016, 11:20

Conclusos para despacho

01/04/2016, 17:54

Expedição de Certidão.

01/04/2016, 17:53

Juntada de Petição de Apelação

31/03/2016, 15:05

Documento Digitalizado

15/03/2016, 12:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2016, 12:35

Expedição de Outros documentos.

15/03/2016, 12:27

Prazo em Curso

29/02/2016, 18:51

Expedição de Ofício.

26/02/2016, 18:08

Publicado ato_publicado em 22/02/2016.

22/02/2016, 13:07

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2016, 17:04

Emissão da Relação

15/02/2016, 18:36

Expedição de Certidão.

11/02/2016, 20:20

Registro de Sentença

11/02/2016, 20:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2016, 20:20

Julgado procedente o pedido

11/02/2016, 20:20

Conclusos para julgamento

05/11/2015, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2015, 15:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/11/2015 03:33:33, 2ª Vara.

03/11/2015, 15:33

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

03/11/2015, 15:26

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

03/11/2015, 15:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/08/2015, 17:59

Documento Digitalizado

20/08/2015, 19:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/08/2015, 18:41

Expedição de Outros documentos.

20/08/2015, 18:34

Juntada de Mandado

17/08/2015, 15:28

Expedição de Outros documentos.

17/08/2015, 15:27

Juntada de NULL

17/08/2015, 15:26

Juntada de Mandado

17/08/2015, 15:26

Expedição de Outros documentos.

17/08/2015, 15:03

Prazo em Curso

14/08/2015, 18:24

Juntada de NULL

14/08/2015, 15:28

Juntada de Mandado

14/08/2015, 13:10

Expedição de Outros documentos.

14/08/2015, 13:06

Juntada de NULL

13/08/2015, 14:16

Publicado ato_publicado em 10/08/2015.

10/08/2015, 13:04

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2015, 17:00

Publicado ato_publicado em 06/08/2015.

06/08/2015, 13:08

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2015, 17:31

Prazo em Curso

03/08/2015, 14:47

Emissão da Relação

03/08/2015, 14:45

Prazo em Curso

03/08/2015, 14:43

Emissão da Relação

31/07/2015, 14:46

Expedição de Mandado.

31/07/2015, 14:43

Expedição de Mandado.

31/07/2015, 14:43

Expedição de Mandado.

31/07/2015, 14:43

Expedição de Ofício.

31/07/2015, 14:34

Autos preparados para expedição

31/07/2015, 12:44

Expedição de Certidão.

31/07/2015, 12:44

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/11/2015 02:45:00, 2ª Vara.

31/07/2015, 12:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2015, 07:40

Despacho Saneador

31/07/2015, 07:40

Conclusos para despacho

10/07/2015, 17:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2015.

10/07/2015, 17:43

Documento Digitalizado

12/06/2015, 12:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2015, 12:47

Expedição de Outros documentos.

12/06/2015, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2015, 21:30

Prazo em Curso

25/05/2015, 14:35

Publicado ato_publicado em 21/05/2015.

21/05/2015, 13:07

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2015, 17:46

Expedição de Ofício.

18/05/2015, 18:04

Expedição em análise para assinatura

18/05/2015, 17:15

Emissão da Relação

18/05/2015, 17:13

Autos preparados para expedição

14/05/2015, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2015, 17:59

Publicado ato_publicado em 13/04/2015.

13/04/2015, 14:50

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2015, 17:49

Emissão da Relação

08/04/2015, 18:01

Juntada de Petição de Contestação

31/03/2015, 18:39

Prazo em Curso

11/02/2015, 20:18

Documento Digitalizado

11/02/2015, 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/02/2015, 14:56

Expedição de Outros documentos.

11/02/2015, 14:54

Prazo em Curso

27/01/2015, 13:28

Expedição de Ofício.

22/01/2015, 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/01/2015, 17:51

Expedição em análise para assinatura

21/01/2015, 16:06

Publicado ato_publicado em 21/01/2015.

21/01/2015, 14:43

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2015, 12:21

Autos preparados para expedição

16/01/2015, 13:37

Emissão da Relação

16/01/2015, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2015, 13:20

Não Concedida a Medida Liminar

16/01/2015, 13:20

Conclusos para despacho

15/01/2015, 12:33

Expedição de Certidão.

14/01/2015, 18:09

Distribuído por sorteio

14/01/2015, 18:08

Despacho

•08/04/2024, 21:39

Despacho

•08/04/2024, 21:39

Despacho

•30/10/2023, 13:16

Sentença

•27/07/2021, 17:59

Despacho

•28/05/2021, 14:39

Despacho

•26/01/2021, 18:27

Despacho

•22/12/2020, 08:48

Despacho

•23/11/2020, 00:32

Despacho

•26/08/2020, 14:10

Despacho

•07/02/2020, 13:31

Despacho

•28/01/2020, 19:01

Decisão

•23/01/2020, 14:29

Decisão

•23/01/2020, 14:29

Todos os documentos(33)

Sentença

•04/08/2025, 20:43

Despacho

•23/09/2024, 15:29

Despacho

•08/04/2024, 21:39

Despacho

•08/04/2024, 21:39

Despacho

•30/10/2023, 13:16

Sentença

•27/07/2021, 17:59

Despacho

•28/05/2021, 14:39

Despacho

•26/01/2021, 18:27

Despacho

•22/12/2020, 08:48

Despacho

•23/11/2020, 00:32

Despacho

•26/08/2020, 14:10

Despacho

•07/02/2020, 13:31

Despacho

•28/01/2020, 19:01

Decisão

•23/01/2020, 14:29

Decisão

•23/01/2020, 14:29

Decisão

•23/01/2020, 14:29

Decisão

•23/01/2020, 14:29

Decisão

•23/01/2020, 14:29

Decisão

•23/01/2020, 14:29

Decisão

•23/01/2020, 14:29

Decisão

•23/01/2020, 14:29

Decisão

•23/01/2020, 14:29

Decisão

•23/01/2020, 14:29

Decisão

•23/01/2020, 14:29

Decisão

•23/01/2020, 14:29

Decisão

•23/01/2020, 14:29

Decisão

•23/01/2020, 14:28

Decisão

•23/01/2020, 14:28

Decisão

•23/01/2020, 14:28

Interlocutória

•07/04/2016, 11:20

Sentença

•11/02/2016, 20:20

Interlocutória

•31/07/2015, 07:40

Interlocutória

•16/01/2015, 13:20