Execução Fiscal 0040796-21.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2003

Valor da Causa

R$ 162,00

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

AIRTON DE SOUZA TEIXEIRA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 12:12

Transitado em Julgado em data

17/05/2023, 12:10

Prazo em Curso

12/04/2023, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Airton de Souza Teixeira Processo 0040796-21.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Airton de Souza Teixeira - Posto isso, decreta-se a extinção do feito pelo desaparecimento do interesse de agir nos termos do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Recolha-se mandados expedidos e levante-se eventuais constrições. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

04/04/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/04/2023.

03/04/2023, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2023, 08:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2023.

31/03/2023, 18:11

Emissão da Relação

31/03/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

11/02/2023, 00:28

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 13:43

Autos preparados para expedição

30/01/2023, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2023, 08:51

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 08:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2023, 08:51

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 12:12

Transitado em Julgado em data

17/05/2023, 12:10

Prazo em Curso

12/04/2023, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Airton de Souza Teixeira Processo 0040796-21.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Airton de Souza Teixeira - Posto isso, decreta-se a extinção do feito pelo desaparecimento do interesse de agir nos termos do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Recolha-se mandados expedidos e levante-se eventuais constrições. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

Documentos

Despacho

•29/01/2016, 18:03

Despacho

•29/01/2016, 18:03

04/04/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/04/2023.

03/04/2023, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2023, 08:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2023.

31/03/2023, 18:11

Emissão da Relação

31/03/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

11/02/2023, 00:28

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 13:43

Autos preparados para expedição

30/01/2023, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2023, 08:51

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 08:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2023, 08:51

Registro de Sentença

27/01/2023, 08:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2022, 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2022, 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 01:55

Conclusos para despacho

21/11/2022, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 15:02

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 02:21

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 17:56

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 17:56

Autos preparados para expedição

26/09/2022, 15:37

Juntada de Outros documentos

26/09/2022, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2022, 09:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2022, 09:03

Conclusos para julgamento

22/06/2022, 12:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/06/2022, 17:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2022.

07/05/2022, 02:23

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 00:16

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 10:48

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 10:47

Autos preparados para expedição

23/03/2022, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2022, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 15:00

Conclusos para despacho

16/03/2022, 11:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/03/2022, 12:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2021.

19/10/2021, 01:47

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 00:29

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 10:38

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 10:38

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 08:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/09/2021, 06:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2021.

04/06/2021, 23:04

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 02:22

Publicado ato_publicado em 26/03/2020.

26/03/2020, 22:22

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2020, 08:16

Expedição de Certidão.

25/03/2020, 15:57

Ato ordinatório praticado

25/03/2020, 15:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/03/2020, 02:10

Expedição de Certidão.

29/01/2016, 18:25

Processo convertido em eletrônico

29/01/2016, 18:23

Processo Desarquivado

29/01/2016, 17:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2015, 09:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/01/2015, 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/10/2014, 00:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2014, 14:33

Arquivado Provisoriamente

23/09/2014, 13:04

Expedição de Ofício.

18/09/2014, 17:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2014.

18/09/2014, 13:00

Autos preparados para expedição

10/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

15/02/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/01/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

18/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2012, 12:00

Extinta parcialmente a execução fiscal

13/09/2012, 12:00

Conclusos para despacho

27/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/07/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

18/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

01/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/09/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

23/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/08/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

28/09/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

22/09/2007, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

25/07/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

25/06/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

14/05/2007, 12:00

Conclusos

11/05/2007, 12:00

Despacho Proferido

11/05/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

09/05/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

07/05/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

29/09/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

25/09/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

28/08/2006, 12:00

Despacho Proferido

28/08/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

23/08/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

14/08/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

14/08/2006, 12:00

Aguardando Recebimento de Petição

14/08/2006, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

28/07/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

24/07/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

17/07/2006, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

20/02/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

02/10/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/09/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

23/09/2003, 12:00

Despacho

•29/01/2016, 18:03

Interlocutória

•29/01/2016, 18:03

Interlocutória

•29/01/2016, 18:03

Interlocutória

•29/01/2016, 18:03

Ato Ordinatório

•25/03/2020, 15:57

Ato Ordinatório

•20/09/2021, 10:38

Despacho

•21/03/2022, 15:00

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 10:47

Despacho

•11/09/2022, 09:03

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 17:56

Sentença

•27/01/2023, 08:51

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 13:43