Procedimento Comum Cível 0802613-92.2020.8.12.0019 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0802613-92.2020.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

17/09/2025, 09:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2025.

17/09/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 05:57

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 16:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/06/2025, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 12:09

Prazo em Curso

15/05/2025, 18:42

Expedição de Carta.

15/05/2025, 18:42

Expedição em análise para assinatura

14/05/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 13:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/04/2025, 00:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Ponta Porã - Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0802613-92.2020.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial e declaro extinto o feito, com resolução de mérito, com amparo nos artigos 487, I c/c 316 do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, atenta aos parâmetros estabelecidos no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. O pagamento da verba sucumbencial deverá permanecer sobrestado por ser a parte autora beneficiária da gratuidade processual, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC. Declaro extinto o feito, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, I, c/c art. 316, ambos do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquive-se.

05/02/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•07/11/2024, 14:42

Despacho

•27/03/2023, 16:31

—

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2025.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Prazo em Curso

Expedição de Carta.

Expedição em análise para assinatura

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Juntada de Petição de Petição (outras)

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