Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802014-98.2016.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2016

Valor da Causa

R$ 23.020,36

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

ANDREA FERREIRA LOPES

CPF

Autor

RENATO CARLOS RODRIGUES LOPES

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

EDSON AQUINO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LEONARDO ROCHA CASTILHANO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

BRUNO AUGUSTO PASIAN CATOLINO

OAB/MS 14826·CPF·Representa: Autor

THEREZA CRISTINA VIANA DE CASTRO

OAB/MG 59397·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

17/05/2026, 02:21

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 14:27

Prazo em Curso

07/05/2026, 14:26

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 14:26

Documento Digitalizado

07/05/2026, 14:24

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 14:29

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 05:13

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2026, 07:52

Prazo em Curso

19/03/2026, 18:05

Emissão da Relação

19/03/2026, 18:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2026.

19/03/2026, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 13:40

Prazo em Curso

03/02/2026, 15:11

Juntada de Ofício

03/02/2026, 15:07

Todas as movimentações(276)

Expedição de Certidão.

17/05/2026, 02:21

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 14:27

Prazo em Curso

07/05/2026, 14:26

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 14:26

Documento Digitalizado

07/05/2026, 14:24

Documentos

Despacho

•22/01/2025, 13:41

Despacho

•05/09/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 14:29

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 05:13

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2026, 07:52

Prazo em Curso

19/03/2026, 18:05

Emissão da Relação

19/03/2026, 18:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2026.

19/03/2026, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 13:40

Prazo em Curso

03/02/2026, 15:11

Juntada de Ofício

03/02/2026, 15:07

Prazo em Curso

03/02/2026, 13:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2025, 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:18

Prazo em Curso

26/09/2025, 14:04

Prazo em Curso

28/08/2025, 08:17

Prazo em Curso

22/07/2025, 16:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/07/2025, 00:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 17:52

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 07:26

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 08:36

Emissão da Relação

24/06/2025, 16:26

Expedição de Carta precatória.

24/06/2025, 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/06/2025, 14:27

Expedição em análise para assinatura

18/06/2025, 14:55

Autos preparados para expedição

26/02/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bruno Augusto Pasian Catolino (OAB 14826/MS), Thereza Cristina Viana de Castro (OAB 59397/MG) Processo 0802014-98.2016.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Andrea Ferreira Lopes - Exectdo: Estado de Minas Gerais - Vistos etc. Considerando a necessidade de liquidação dos honorários advocatícios sucumbenciais, referente à fase de conhecimento e remessa necessária, fixo-os no importe de 10% (dez por cento) do proveito econômico da parte autora-exequente, considerando o trabalho desenvolvido, nos termos do artigo 85, §§ 3º e 4º, do CPC. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar memorial de cálculo em conformidade com a presente decisão. Na sequência, intime-se a parte executada para manifestar, em igual prazo. Havendo concordância, expeça-se RPV ou precatório, conforme o caso. Aguarde-se o pagamento em arquivo provisório. Comprovado o pagamento do valor requisitado, venham conclusos para extinção. Intime-se. Cumpra-se.

05/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.

04/02/2025, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2025, 07:45

Emissão da Relação

03/02/2025, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2025, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 13:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:07

Conclusos para despacho

28/10/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 11:38

Documento Digitalizado

07/10/2024, 11:41

Documento Digitalizado

07/10/2024, 11:41

Juntada de Ofício

07/10/2024, 11:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2024, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 17:59

Conclusos para despacho

04/06/2024, 15:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2024.

04/06/2024, 15:51

Prazo em Curso

03/06/2024, 14:22

Prazo em Curso

28/03/2024, 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/03/2024, 08:05

Prazo em Curso

14/03/2024, 22:52

Expedição de Carta.

14/03/2024, 22:52

Expedição em análise para assinatura

05/03/2024, 07:34

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 11:10

Autos preparados para expedição

24/11/2023, 13:07

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 12:19

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 12:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/11/2023, 12:07

Autos preparados para expedição

25/10/2023, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 09:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2023.

28/09/2023, 02:00

Prazo em Curso

22/08/2023, 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/08/2023, 08:10

Prazo em Curso

02/08/2023, 14:41

Expedição de Carta.

02/08/2023, 14:40

Expedição em análise para assinatura

23/05/2023, 08:32

Autos preparados para expedição

18/05/2023, 09:35

Publicado ato_publicado em 31/03/2023.

31/03/2023, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2023, 07:45

Emissão da Relação

31/03/2023, 07:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2022, 15:00

Outras Decisões

25/11/2022, 15:00

Conclusos para despacho

13/09/2022, 13:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2022, 02:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 15:50

Publicado ato_publicado em 24/06/2022.

24/06/2022, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2022, 07:39

Emissão da Relação

23/06/2022, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 11:17

Prazo em Curso

06/05/2022, 13:29

Juntada de Carta precatória

06/05/2022, 13:15

Prazo em Curso

31/01/2022, 14:02

Documento Digitalizado

25/01/2022, 13:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 04:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 15:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 03:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 01:10

Prazo em Curso

16/09/2021, 15:01

Expedição de Carta precatória.

15/09/2021, 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/09/2021, 06:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/09/2021, 06:25

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 06:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/09/2021, 06:20

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

15/09/2021, 06:18

Autos preparados para expedição

24/06/2021, 20:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2021, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 15:03

Conclusos para despacho

14/04/2021, 12:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/04/2021, 11:03

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/03/2021, 11:22

Prazo em Curso

28/02/2021, 16:31

Expedição de Carta.

28/02/2021, 16:30

Publicado ato_publicado em 20/02/2021.

20/02/2021, 05:06

Publicado ato_publicado em 20/02/2021.

20/02/2021, 05:06

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2021, 08:11

Expedição em análise para assinatura

18/02/2021, 17:24

Emissão da Relação

18/02/2021, 17:04

Transitado em Julgado em data

18/02/2021, 17:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/12/2020, 18:49

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/12/2020, 18:49

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 16:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/07/2020, 16:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/07/2020, 16:27

Transitado em Julgado em data

10/07/2020, 08:29

Prazo em Curso

05/06/2020, 09:42

Prazo em Curso

04/06/2020, 13:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2020, 07:13

Prazo em Curso

05/05/2020, 17:53

Prazo em Curso

05/05/2020, 17:53

Expedição de Carta.

05/05/2020, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2020, 16:36

Prazo em Curso

27/04/2020, 13:17

Publicado ato_publicado em 25/04/2020.

25/04/2020, 05:11

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2020, 08:52

Emissão da Relação

23/04/2020, 13:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/04/2020, 07:24

Prazo em Curso

29/03/2020, 20:08

Autos preparados para expedição

29/03/2020, 20:07

Expedição de Carta.

29/03/2020, 20:05

Autos preparados para expedição

10/02/2020, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2020, 12:28

Prazo em Curso

03/02/2020, 14:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2020, 02:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/12/2019, 07:35

Publicado ato_publicado em 16/12/2019.

16/12/2019, 22:12

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2019, 08:16

Prazo em Curso

13/12/2019, 15:33

Expedição de Carta.

13/12/2019, 15:32

Emissão da Relação

13/12/2019, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2019, 14:43

Expedição de Certidão.

12/12/2019, 14:42

Registro de Sentença

12/12/2019, 14:42

Julgado procedente o pedido

12/12/2019, 14:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2019, 03:13

Conclusos para julgamento

25/09/2019, 12:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/09/2019, 09:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2019.

25/09/2019, 09:53

Prazo em Curso

10/09/2019, 18:39

Juntada de Petição de Alegações finais

26/08/2019, 18:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/08/2019, 07:02

Publicado ato_publicado em 02/08/2019.

02/08/2019, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2019, 08:30

Emissão da Relação

01/08/2019, 15:52

Prazo em Curso

01/08/2019, 15:52

Expedição de Carta.

01/08/2019, 15:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2019, 20:53

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2019, 20:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/06/2019, 04:45

Conclusos para despacho

29/05/2019, 12:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/05/2019, 18:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/05/2019, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2019, 17:36

Publicado ato_publicado em 09/05/2019.

09/05/2019, 22:17

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2019, 08:12

Emissão da Relação

08/05/2019, 15:51

Expedição de Certidão.

08/05/2019, 15:38

Juntada de Ofício

08/05/2019, 15:34

Documento Digitalizado

15/04/2019, 17:53

Expedição de Ofício.

15/04/2019, 17:46

Juntada de Ofício

15/04/2019, 17:35

Prazo em Curso

08/04/2019, 16:47

Documento Digitalizado

08/04/2019, 16:47

Expedição de Ofício.

08/04/2019, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2019, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2019, 10:53

Conclusos para despacho

01/03/2019, 12:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/03/2019, 10:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2019.

01/03/2019, 10:51

Prazo em Curso

17/12/2018, 18:41

Documento Digitalizado

17/12/2018, 18:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/12/2018, 11:11

Prazo em Curso

12/11/2018, 17:49

Expedição de Ofício.

12/11/2018, 17:47

Expedição de Certidão.

08/11/2018, 09:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 06:41

Prazo em Curso

04/10/2018, 13:32

Documento Digitalizado

04/10/2018, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2018, 18:54

Expedição de Ofício.

20/09/2018, 14:40

Prazo em Curso

25/07/2018, 11:56

Expedição de Certidão.

25/07/2018, 11:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2018, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2018, 13:58

Conclusos para despacho

30/05/2018, 17:17

Juntada de Carta precatória

30/05/2018, 17:02

Prazo em Curso

09/03/2018, 11:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/03/2018 08:22:58, 1ª Vara Cível.

08/03/2018, 08:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/03/2018, 13:07

Juntada de Carta precatória

07/03/2018, 12:49

Publicado ato_publicado em 01/03/2018.

01/03/2018, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2018, 12:20

Emissão da Relação

28/02/2018, 18:18

Juntada de Ofício

28/02/2018, 18:15

Prazo em Curso

22/01/2018, 13:45

Documento Digitalizado

22/01/2018, 13:33

Documento Digitalizado

22/01/2018, 13:33

Expedição de Carta precatória.

15/12/2017, 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/12/2017, 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/12/2017, 18:16

Expedição de Carta precatória.

14/12/2017, 18:13

Expedição em análise para assinatura

14/12/2017, 16:12

Expedição de Outros documentos.

27/11/2017, 18:47

Autos entregues em carga ao Defensor

27/11/2017, 18:47

Expedição de Certidão.

27/11/2017, 18:17

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/03/2018 02:00:00, 1ª Vara Cível.

27/11/2017, 18:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2017, 18:11

Despacho Saneador

27/11/2017, 18:11

Conclusos para decisão

04/09/2017, 12:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/09/2017, 14:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/09/2017, 14:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2017.

01/09/2017, 14:28

Prazo em Curso

18/08/2017, 15:21

Publicado ato_publicado em 16/08/2017.

16/08/2017, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2017, 12:26

Emissão da Relação

15/08/2017, 15:09

Juntada de Petição de Réplica

14/08/2017, 10:49

Prazo em Curso

10/08/2017, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2017, 12:24

Publicado ato_publicado em 01/08/2017.

01/08/2017, 22:18

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2017, 13:22

Emissão da Relação

31/07/2017, 16:33

Juntada de Petição de Contestação

27/07/2017, 16:38

Publicado ato_publicado em 25/07/2017.

25/07/2017, 16:26

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2017, 13:16

Emissão da Relação

25/07/2017, 09:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2017.

25/07/2017, 09:57

Prazo em Curso

06/06/2017, 16:38

Juntada de Carta precatória

06/06/2017, 16:36

Documento Digitalizado

06/03/2017, 17:23

Prazo em Curso

03/03/2017, 15:31

Expedição de Carta precatória.

21/02/2017, 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/02/2017, 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/02/2017, 15:40

Expedição de Carta precatória.

15/02/2017, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/02/2017, 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/02/2017, 14:33

Expedição em análise para assinatura

15/02/2017, 14:12

Despacho de recebimento da inicial

08/12/2016, 11:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/12/2016, 11:18

Conclusos para julgamento

27/10/2016, 08:29

Conclusos para despacho

13/09/2016, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2016, 11:18

Prazo em Curso

02/09/2016, 18:43

Publicado ato_publicado em 18/08/2016.

18/08/2016, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2016, 15:05

Expedição em análise para assinatura

16/08/2016, 16:47

Emissão da Relação

16/08/2016, 16:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2016, 09:47

Gratuidade da Justiça

10/08/2016, 09:47

Conclusos para despacho

28/07/2016, 13:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/07/2016, 17:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/07/2016, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2016, 11:17

Prazo em Curso

25/07/2016, 15:14

Publicado ato_publicado em 18/07/2016.

18/07/2016, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2016, 13:26

Emissão da Relação

15/07/2016, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2016, 22:11

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2016, 14:34

Conclusos para despacho

07/07/2016, 14:06

Distribuído por sorteio

07/07/2016, 08:57

Interlocutória

•25/11/2022, 15:00

Despacho

•15/04/2021, 15:03

Sentença

•12/12/2019, 14:42

Despacho

•16/07/2019, 20:53

Despacho

•28/03/2019, 10:58

Despacho

•02/06/2018, 13:58

Interlocutória

•27/11/2017, 18:11

Despacho

•08/12/2016, 11:18

Interlocutória

•10/08/2016, 09:47

Despacho

•14/07/2016, 22:11