Embargos à Execução 0807113-71.2024.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos à ExecuçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 43.732,76

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Embargos à Execução · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTêNIO VIEIRA ROMãO FILHO

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REGINALDO TOMÉ DAS CHAGAS

OAB/MS 21765·CPF·Representa: Autor

OMAR FRANCISCO DO SEIXO KADRI

OAB/MS 7000·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

10/04/2026, 08:50

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

31/03/2026, 12:49

Prazo em Curso

25/03/2026, 09:53

Publicado ato_publicado em 25/03/2026.

25/03/2026, 06:15

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 07:43

Emissão da Relação

23/03/2026, 18:17

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/03/2026, 17:24

Prazo em Curso

11/03/2026, 11:07

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

11/03/2026, 05:11

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2026, 07:41

Emissão da Relação

09/03/2026, 08:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2026, 16:28

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 16:28

Registro de Sentença

27/02/2026, 16:28

Julgado improcedente o pedido

27/02/2026, 16:28

Todas as movimentações(43)

Conclusos para decisão

10/04/2026, 08:50

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

31/03/2026, 12:49

Prazo em Curso

25/03/2026, 09:53

Publicado ato_publicado em 25/03/2026.

25/03/2026, 06:15

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 07:43

Documentos

Sentença

•27/02/2026, 16:28

Despacho

•03/08/2025, 20:30

Emissão da Relação

23/03/2026, 18:17

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/03/2026, 17:24

Prazo em Curso

11/03/2026, 11:07

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

11/03/2026, 05:11

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2026, 07:41

Emissão da Relação

09/03/2026, 08:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2026, 16:28

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 16:28

Registro de Sentença

27/02/2026, 16:28

Julgado improcedente o pedido

27/02/2026, 16:28

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 22:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 17:16

Prazo em Curso

08/08/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 18:13

Prazo em Curso

06/08/2025, 20:53

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.

06/08/2025, 05:16

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2025, 07:44

Emissão da Relação

04/08/2025, 23:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2025, 20:30

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2025, 20:30

Conclusos para decisão

24/06/2025, 17:10

Conclusos para despacho

22/04/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 17:18

Prazo em Curso

18/03/2025, 08:00

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.

18/03/2025, 05:12

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2025, 07:41

Emissão da Relação

14/03/2025, 10:10

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

26/02/2025, 18:45

Prazo em Curso

06/02/2025, 18:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Omar Francisco do Seixo Kadri (OAB 7000/MS), Reginaldo Tomé das Chagas (OAB 21765/MS) Processo 0807113-71.2024.8.12.0017 - Embargos à Execução - Embargte: Estênio Vieira Romão Filho - Embargdo: Banco Bradesco S/A - De acordo com o artigo artigo 919, "caput", do Código de Processo Civil, os embargos executivos, em regra, não têm efeito suspensivo, salvo quando preenchidos os requisitos do seu §1°, quais sejam:- garantia suficiente por penhora, depósito ou caução; - probabilidade do direito;- e "periculum in mora".Percebe-se, no caso, que a execução não está garantida por penhora, depósito ou caução suficientes. Ademais, o perigo de dano, com o curso normal da execução apensa, neste momento, não é evidente.Assim, não atribuo efeito suspensivo a estes embargos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao embargante. No mais, intime-se a parte embargada sobre seu ônus de apresentar impugnação, no prazo legal de 15 (quinze) dias. Após o decurso de tal prazo, com ou sem resposta, intime-se a parte embargante sobre seu ônus de manifestação, em 15 (quinze) dias. Na sequência, renove-se a conclusão. Às providências.

05/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.

04/02/2025, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2025, 07:44

Emissão da Relação

03/02/2025, 07:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2024, 13:29

Proferida decisão interlocutória

06/12/2024, 13:29

Conclusos para decisão

06/12/2024, 10:44

Apensado ao processo numero do processo

05/12/2024, 17:41

Distribuído por dependência

05/12/2024, 17:41

Interlocutória

•06/12/2024, 13:29