Cumprimento de sentença 0800801-40.2019.8.12.0022 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2019

Valor da Causa

R$ 140,56

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

Partes do Processo

MARIA ILDA TEIXEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOIO AOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E FUNCIONARIOS PUBLICOS - ASBP

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PAULO CÉSAR VIEIRA DE ARAÚJO

OAB/MS 8627·CPF·Representa: Autor

VALDIR ALVES DE ALMEIDA

OAB/MS 17538·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado ato_publicado em 21/05/2026.

21/05/2026, 05:48

Prazo em Curso

20/05/2026, 14:12

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2026, 14:11

Emissão da Relação

20/05/2026, 13:58

Juntada de Outros documentos

18/05/2026, 15:31

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 18:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2026, 18:33

Proferida decisão interlocutória

14/05/2026, 18:33

Conclusos para despacho

19/01/2026, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 16:16

Prazo em Curso

08/01/2026, 08:14

Publicado ato_publicado em 08/01/2026.

08/01/2026, 05:27

Relação encaminhada ao D.J.

22/12/2025, 07:42

Emissão da Relação

19/12/2025, 18:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2025, 15:37

Todas as movimentações(270)

Publicado ato_publicado em 21/05/2026.

21/05/2026, 05:48

Prazo em Curso

20/05/2026, 14:12

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2026, 14:11

Emissão da Relação

20/05/2026, 13:58

Juntada de Outros documentos

18/05/2026, 15:31

Documentos

Interlocutória

•14/05/2026, 18:33

Despacho

•11/12/2025, 15:37

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 18:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2026, 18:33

Proferida decisão interlocutória

14/05/2026, 18:33

Conclusos para despacho

19/01/2026, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 16:16

Prazo em Curso

08/01/2026, 08:14

Publicado ato_publicado em 08/01/2026.

08/01/2026, 05:27

Relação encaminhada ao D.J.

22/12/2025, 07:42

Emissão da Relação

19/12/2025, 18:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2025, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 15:37

Conclusos para despacho

07/08/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 16:17

Prazo em Curso

04/08/2025, 05:49

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

04/08/2025, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2025, 07:52

Emissão da Relação

31/07/2025, 18:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2025, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 15:51

Conclusos para despacho

11/06/2025, 13:20

Juntada de Ofício

11/06/2025, 13:03

Autos preparados para expedição

16/05/2025, 13:15

Prazo em Curso

25/03/2025, 16:38

Juntada de Ofício

25/03/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 08:54

Documento Digitalizado

06/03/2025, 08:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2025, 14:10

Outras Decisões

18/02/2025, 14:10

Conclusos para despacho

12/02/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 16:18

Prazo em Curso

05/02/2025, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo Cesar Vieira de Araujo (OAB 8627MS /), Valdir Alves de Almeida (OAB 17538/MS) Processo 0800801-40.2019.8.12.0022 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Ilda Teixeira dos Santos - "Intimação da parte exequente acerca do Despacho de fl. 218, a seguir trascrito: " Vistos. Diante da resposta de ofício acostada às fls. 212-216, dê-se vista à parte exequente para que se manifeste. Oportunamente, retornem os autos conclusos. Às providências. " - Prazo para manifestação 05 (cinco)( dias.

05/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.

04/02/2025, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2025, 07:55

Emissão da Relação

03/02/2025, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2025, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 14:08

Conclusos para despacho

19/12/2024, 14:32

Juntada de Ofício

19/12/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 10:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2024, 22:23

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 22:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:12

Conclusos para despacho

12/11/2024, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 16:52

Prazo em Curso

02/11/2024, 09:25

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 07:58

Emissão da Relação

31/10/2024, 18:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 15:38

Conclusos para despacho

22/08/2024, 10:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2024.

22/08/2024, 10:58

Prazo em Curso

01/08/2024, 13:26

Juntada de Ofício

01/08/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 08:56

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 08:56

Autos preparados para expedição

29/05/2024, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2024, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 12:08

Conclusos para despacho

05/03/2024, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 16:06

Publicado ato_publicado em 28/02/2024.

28/02/2024, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2024, 07:50

Emissão da Relação

27/02/2024, 08:51

Documento Digitalizado

16/02/2024, 00:07

Documento Digitalizado

15/02/2024, 21:22

Bloqueio, Penhora ou Arresto

13/12/2023, 17:47

Conclusos para despacho

28/09/2023, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 15:13

Prazo em Curso

21/09/2023, 07:40

Publicado ato_publicado em 20/09/2023.

20/09/2023, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2023, 09:17

Emissão da Relação

20/09/2023, 09:16

Juntada de Outros documentos

14/09/2023, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2023, 13:50

Bloqueio, Penhora ou Arresto

06/09/2023, 08:37

Conclusos para despacho

04/05/2023, 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 09:52

Prazo em Curso

23/03/2023, 10:31

Publicado ato_publicado em 22/03/2023.

22/03/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2023, 15:53

Emissão da Relação

21/03/2023, 15:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/03/2023.

03/03/2023, 14:33

Prazo em Curso

01/03/2023, 14:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/02/2023, 10:05

Prazo em Curso

25/01/2023, 18:45

Expedição de Carta.

25/01/2023, 18:44

Prazo em Curso

24/01/2023, 15:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 04:10

Juntada de Ofício

11/01/2023, 16:50

Prazo em Curso

31/12/2022, 08:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/12/2022, 12:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 02:35

Prazo em Curso

30/11/2022, 14:00

Expedição de Ofício.

29/11/2022, 20:19

Prazo em Curso

24/08/2022, 10:32

Expedição de Carta.

24/08/2022, 10:31

Autos preparados para expedição

22/08/2022, 15:19

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 15:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/08/2022, 15:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2022, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 10:18

Conclusos para despacho

08/06/2022, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 09:52

Publicado ato_publicado em 03/06/2022.

03/06/2022, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2022, 07:45

Emissão da Relação

02/06/2022, 11:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/06/2022.

02/06/2022, 11:36

Documento Digitalizado

02/06/2022, 11:33

Prazo em Curso

08/04/2022, 13:03

Publicado ato_publicado em 07/04/2022.

07/04/2022, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2022, 09:50

Emissão da Relação

07/04/2022, 09:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2022, 14:10

Outras Decisões

05/04/2022, 14:10

Conclusos para despacho

21/03/2022, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 11:24

Prazo em Curso

15/03/2022, 11:31

Publicado ato_publicado em 11/03/2022.

11/03/2022, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2022, 18:37

Emissão da Relação

10/03/2022, 18:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2022.

10/03/2022, 18:34

Prazo em Curso

11/02/2022, 14:09

Publicado ato_publicado em 09/02/2022.

09/02/2022, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2022, 19:16

Emissão da Relação

08/02/2022, 19:16

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 13:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/02/2022, 13:00

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

08/02/2022, 12:59

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/02/2022, 17:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2022.

07/02/2022, 12:11

Prazo em Curso

28/01/2022, 10:38

Publicado ato_publicado em 27/01/2022.

27/01/2022, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2022, 15:40

Emissão da Relação

26/01/2022, 15:38

Transitado em Julgado em data

25/01/2022, 13:38

Recebidos os Autos da Turma Recursal

24/01/2022, 09:54

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/01/2022, 09:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/09/2021, 00:46

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 00:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/09/2021, 00:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/09/2021.

08/09/2021, 15:47

Prazo em Curso

01/09/2021, 11:36

Prazo em Curso

20/08/2021, 15:59

Publicado ato_publicado em 19/08/2021.

19/08/2021, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2021, 13:41

Emissão da Relação

19/08/2021, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2021, 18:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/08/2021, 18:26

Conclusos para decisão

17/08/2021, 11:54

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 11:53

Juntada de Petição de Recurso inominado

16/08/2021, 19:04

Prazo em Curso

29/07/2021, 20:53

Publicado ato_publicado em 29/07/2021.

29/07/2021, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2021, 21:32

Emissão da Relação

28/07/2021, 21:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2021, 08:34

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 08:34

Registro de Sentença

26/07/2021, 08:34

Julgado procedente o pedido

26/07/2021, 08:34

Conclusos para decisão

11/06/2021, 18:18

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

11/06/2021, 17:53

Documento Digitalizado

27/05/2021, 18:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/05/2021, 17:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/05/2021, 06:38

Publicado ato_publicado em 11/05/2021.

11/05/2021, 23:16

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2021, 13:06

Emissão da Relação

11/05/2021, 12:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/05/2021, 17:24

Expedição de Carta.

10/05/2021, 17:20

Autos preparados para expedição

26/04/2021, 17:13

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 16:56

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 11/06/2021 03:45:00, Juizado Especial Adjunto.

26/04/2021, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2021, 09:19

Prazo em Curso

06/04/2021, 11:35

Publicado ato_publicado em 05/04/2021.

05/04/2021, 23:33

Publicado ato_publicado em 05/04/2021.

05/04/2021, 23:33

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2021, 12:39

Emissão da Relação

05/04/2021, 09:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/04/2021, 17:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/03/2021, 12:22

Prazo em Curso

28/01/2021, 15:20

Expedição de Ofício.

28/01/2021, 15:19

Prazo em Curso

15/12/2020, 14:10

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

11/12/2020, 15:08

Prazo em Curso

10/12/2020, 17:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/12/2020, 07:10

Publicado ato_publicado em 30/11/2020.

30/11/2020, 23:35

Publicado ato_publicado em 30/11/2020.

30/11/2020, 23:34

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2020, 09:56

Emissão da Relação

30/11/2020, 09:50

Expedição de Carta.

30/11/2020, 08:38

Autos preparados para expedição

19/10/2020, 17:49

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 17:46

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 11/12/2020 03:00:00, Juizado Especial Adjunto.

19/10/2020, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2020, 09:19

Despacho Saneador

16/10/2020, 09:19

Conclusos para despacho

15/10/2020, 16:26

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

02/10/2020, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2020, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2020, 16:19

Publicado ato_publicado em 10/09/2020.

10/09/2020, 09:31

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2020, 09:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/09/2020, 16:58

Emissão da Relação

02/09/2020, 16:57

Expedição de Certidão.

02/09/2020, 16:26

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 02/10/2020 05:00:00, Juizado Especial Adjunto.

02/09/2020, 16:25

Audiência Suspensa - COVID-19

09/07/2020, 17:10

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 09:46

Publicado ato_publicado em 30/03/2020.

30/03/2020, 23:19

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2020, 15:55

Emissão da Relação

27/03/2020, 15:32

Juntada de Petição de Contestação

25/03/2020, 15:25

Documento Digitalizado

24/03/2020, 14:53

Expedição de Certidão.

24/03/2020, 14:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2020, 07:18

Publicado ato_publicado em 31/01/2020.

31/01/2020, 00:06

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2020, 07:58

Emissão da Relação

29/01/2020, 12:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/01/2020, 17:33

Prazo em Curso

28/01/2020, 17:31

Expedição de Carta.

28/01/2020, 17:09

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 31/03/2020 02:15:00, Juizado Especial Adjunto.

28/01/2020, 14:45

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

28/01/2020, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2020, 17:07

Prazo em Curso

09/01/2020, 07:15

Publicado ato_publicado em 08/01/2020.

08/01/2020, 22:13

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2020, 04:04

Emissão da Relação

07/01/2020, 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/12/2019, 07:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/12/2019, 09:33

Expedição de Carta.

13/12/2019, 09:31

Autos preparados para expedição

05/12/2019, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 16:07

Prazo em Curso

18/11/2019, 09:58

Publicado ato_publicado em 14/11/2019.

14/11/2019, 22:44

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2019, 08:44

Emissão da Relação

14/11/2019, 06:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/11/2019, 07:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/10/2019, 10:10

Publicado ato_publicado em 29/10/2019.

29/10/2019, 22:55

Publicado ato_publicado em 29/10/2019.

29/10/2019, 22:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/10/2019, 12:55

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2019, 08:53

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2019, 08:42

Emissão da Relação

29/10/2019, 08:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/10/2019, 08:07

Expedição de Carta.

29/10/2019, 08:01

Autos preparados para expedição

07/10/2019, 14:55

Expedição de Certidão.

07/10/2019, 14:53

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 28/01/2020 03:00:00, Juizado Especial Adjunto.

07/10/2019, 14:52

Prazo em Curso

07/10/2019, 14:08

Documento Digitalizado

07/10/2019, 14:07

Expedição de Ofício.

07/10/2019, 09:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2019, 09:32

Tutela Provisória

04/10/2019, 09:32

Conclusos para despacho

01/10/2019, 13:38

Informação do Sistema

27/09/2019, 11:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/09/2019, 11:09

Distribuído por sorteio

27/09/2019, 10:46

Despacho

•23/07/2025, 15:51

Interlocutória

•18/02/2025, 14:10

Despacho

•28/01/2025, 14:08

Despacho

•09/12/2024, 22:23

Despacho

•24/10/2024, 15:38

Despacho

•20/05/2024, 12:08

Interlocutória

•13/12/2023, 17:47

Interlocutória

•14/09/2023, 13:50

Despacho

•20/07/2022, 17:14

Interlocutória

•05/04/2022, 14:10

Interlocutória

•17/08/2021, 18:26

Sentença

•26/07/2021, 08:34

Interlocutória

•16/10/2020, 09:19

Todos os documentos(16)

Interlocutória

•14/05/2026, 18:33

Despacho

•11/12/2025, 15:37

Despacho

•23/07/2025, 15:51

Interlocutória

•18/02/2025, 14:10

Despacho

•28/01/2025, 14:08

Despacho

•09/12/2024, 22:23

Despacho

•24/10/2024, 15:38

Despacho

•20/05/2024, 12:08

Interlocutória

•13/12/2023, 17:47

Interlocutória

•14/09/2023, 13:50

Despacho

•20/07/2022, 17:14

Interlocutória

•05/04/2022, 14:10

Interlocutória

•17/08/2021, 18:26

Sentença

•26/07/2021, 08:34

Interlocutória

•16/10/2020, 09:19

Interlocutória

•04/10/2019, 09:32