Execução Fiscal 0200718-30.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2005

Valor da Causa

R$ 118.052,31

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MATRA VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Autor

MAISA DE SOUZA LOPES

OAB/MS 10770·CPF·Representa: Réu

HÉLIO GUSTAVO BAUTZ DALLACQUA

OAB/MS 13493·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 13:48

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/07/2025, 07:04

Cobrança exaurida no GECOF

19/07/2025, 07:04

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2025, 08:01

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 17:46

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/07/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 17:20

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

14/07/2025, 17:20

Transitado em Julgado em data

03/07/2025, 14:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 07:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2025.

13/03/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 01:10

Todas as movimentações(125)

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 13:48

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/07/2025, 07:04

Cobrança exaurida no GECOF

19/07/2025, 07:04

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 13:40

Sentença

•29/01/2025, 08:40

16/07/2025, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2025, 08:01

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 17:46

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/07/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 17:20

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

14/07/2025, 17:20

Transitado em Julgado em data

03/07/2025, 14:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 07:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2025.

13/03/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 01:10

Prazo em Curso

05/02/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Hélio Gustavo Bautz Dallacqua (OAB 13493/MS) Processo 0200718-30.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Matra Veiculos Ltda - Vistos [...] Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Custas pelo executado nas hipóteses em que a citação tenha se implementado. Na hipótese em que não ocorreu a formação da relação processual, as custas correm pelo exequente, observando que se trata de ente isento de seu pagamento. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

05/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.

04/02/2025, 21:26

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 13:41

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 13:40

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2025, 08:04

Emissão da Relação

03/02/2025, 20:01

Autos preparados para expedição

03/02/2025, 19:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 08:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2025, 08:40

Registro de Sentença

29/01/2025, 08:40

Conclusos para julgamento

27/01/2025, 15:03

Documento Digitalizado

27/01/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 14:27

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 14:27

Autos preparados para expedição

10/01/2025, 12:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 19:17

Conclusos para julgamento

17/12/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 12:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2024.

07/10/2024, 11:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2024.

04/10/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 01:52

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 17:05

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 17:05

Autos preparados para expedição

06/08/2024, 14:04

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.

12/07/2024, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2024, 08:35

Autos preparados para expedição

11/07/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 10:17

Emissão da Relação

11/07/2024, 09:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2024, 11:19

Rejeitada a exceção de pré-executividade

25/06/2024, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2021, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2021, 11:21

Conclusos para decisão

08/07/2020, 09:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/07/2020, 14:26

Expedição de Certidão.

07/07/2020, 10:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/06/2020.

30/06/2020, 14:40

Expedição de Certidão.

27/10/2019, 01:08

Expedição de Certidão.

17/10/2019, 13:50

Ato ordinatório praticado

17/10/2019, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2019, 07:29

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2019, 07:29

Conclusos para decisão

05/09/2019, 14:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/08/2019, 12:03

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

08/08/2019, 08:46

Expedição de Certidão.

17/06/2019, 01:23

Expedição de Certidão.

07/06/2019, 10:58

Ato ordinatório praticado

07/06/2019, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2019, 12:16

Publicado ato_publicado em 04/06/2019.

04/06/2019, 23:39

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2019, 10:06

Emissão da Relação

31/05/2019, 08:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2019, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2019, 08:25

Conclusos para despacho

22/05/2019, 18:31

Juntada de Mandado

18/02/2019, 17:03

Juntada de NULL

18/02/2019, 17:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/02/2019, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2019, 21:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/01/2019, 04:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2018, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 02:11

Prazo em Curso

03/10/2018, 13:36

Expedição de Mandado.

21/09/2018, 17:59

Expedição de Certidão.

18/04/2018, 14:09

Prazo em Curso

12/04/2018, 16:33

Publicado ato_publicado em 11/04/2018.

11/04/2018, 23:30

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2018, 13:32

Emissão da Relação

05/04/2018, 13:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2018.

05/04/2018, 13:09

Expedição de Certidão.

01/02/2018, 08:08

Expedição de Certidão.

08/01/2018, 12:46

Ato ordinatório praticado

08/01/2018, 12:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2017.

05/12/2017, 12:44

Prazo em Curso

17/10/2017, 13:45

Publicado ato_publicado em 16/10/2017.

16/10/2017, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2017, 12:38

Emissão da Relação

10/10/2017, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2017, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2017, 08:01

Conclusos para despacho

29/11/2016, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2016, 01:56

Publicado ato_publicado em 28/11/2016.

28/11/2016, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2016, 11:38

Emissão da Relação

28/11/2016, 10:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/11/2016.

28/11/2016, 09:36

Expedição de Certidão.

20/10/2016, 18:32

Ato ordinatório praticado

20/10/2016, 18:32

HP/Baixa da parte

20/10/2016, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2016, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2016, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2014, 10:14

Conclusos para despacho

29/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/05/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/05/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

26/04/2013, 12:00

Expedição de NULL.

21/03/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

21/03/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2010, 12:00

Juntada de Mandado

24/05/2010, 12:00

Mandado Emitido

07/10/2008, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

12/09/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

11/09/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 14:27

Despacho

•19/12/2024, 19:17

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 17:05

Interlocutória

•25/06/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•17/10/2019, 13:50

Despacho

•14/10/2019, 07:29

Ato Ordinatório

•07/06/2019, 10:57

Despacho

•30/05/2019, 08:25

Ato Ordinatório

•08/01/2018, 12:46

Despacho

•06/10/2017, 08:01

Ato Ordinatório

•20/10/2016, 18:32

Despacho

•19/10/2016, 16:05