Execução Fiscal 0800652-43.2016.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.618,30

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO

CNPJ

Autor

ISABELA MARIA FERNANDES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO-MS

Representa: Autor

CYNTIA CAMILA DA SILVA SANTOS

OAB/MS 25074·CPF·Representa: Réu

IVAN MATEUS SALUSTIANO DE FREITAS

OAB/MS 22580·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 16:19

Transitado em Julgado em data

17/11/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 09:59

Publicado ato_publicado em 13/10/2025.

13/10/2025, 10:27

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 06:44

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 06:44

Autos preparados para expedição

09/10/2025, 14:16

Emissão da Relação

09/10/2025, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 14:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/10/2025, 14:14

Registro de Sentença

06/10/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 15:03

Conclusos para julgamento

19/09/2025, 15:03

Todas as movimentações(203)

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 16:19

Transitado em Julgado em data

17/11/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 09:59

Publicado ato_publicado em 13/10/2025.

13/10/2025, 10:27

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2025, 08:44

Documentos

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 06:44

Sentença

•06/10/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 06:44

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 06:44

Autos preparados para expedição

09/10/2025, 14:16

Emissão da Relação

09/10/2025, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 14:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/10/2025, 14:14

Registro de Sentença

06/10/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 15:03

Conclusos para julgamento

19/09/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 13:32

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 13:32

Autos preparados para expedição

15/09/2025, 18:50

Documento Digitalizado

15/09/2025, 12:00

Documento Digitalizado

15/09/2025, 12:00

Documento Digitalizado

15/09/2025, 12:00

Autos preparados para expedição

18/08/2025, 16:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2025, 21:42

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 08:27

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 08:26

Autos preparados para expedição

12/02/2025, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ivan Mateus Salustiano de Freitas (OAB 22580/MS), Cyntia Camila da Silva Santos (OAB 25074/MS) Processo 0800652-43.2016.8.12.0024 - Execução Fiscal - Exectda: Isabela Maria Fernandes da Silva - Nos termos da decisão de fls. 202, fica a parte executada, por meio de seu patrono, intimada da Penhora efetivada no rosto dos autos nº. 0800284-10.2011.8.12.0024 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins, em que o Ministério Público Estadual move contra José Maria da Silva e outros (fls. 204, 211-6), em trâmite na 2ª Vara da Comarca de Aparecida do Taboado, MS, bem como, para querendo, oferecer Embargos, no prazo de 30 dias, contados desta intimação.

05/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.

04/02/2025, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2025, 08:06

Emissão da Relação

04/02/2025, 07:44

Juntada de Ofício

03/02/2025, 14:27

Juntada de Ofício

03/02/2025, 14:27

Documento Digitalizado

28/01/2025, 12:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 03:33

Prazo em Curso

06/11/2024, 08:31

Documento Digitalizado

04/11/2024, 13:24

Expedição de Ofício.

01/11/2024, 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/11/2024, 17:24

Expedição em análise para assinatura

01/11/2024, 07:51

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 06:55

Prazo em Curso

17/09/2024, 17:38

Expedição em análise para assinatura

16/07/2024, 11:39

Autos preparados para expedição

03/07/2024, 10:16

Publicado ato_publicado em 02/05/2024.

02/05/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

02/05/2024, 07:32

Prazo em Curso

02/05/2024, 07:30

Emissão da Relação

02/05/2024, 07:24

Documento Digitalizado

23/04/2024, 13:51

Expedição de Ofício.

15/04/2024, 16:29

Expedição em análise para assinatura

01/04/2024, 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/04/2024, 15:50

Expedição em análise para assinatura

26/03/2024, 11:08

Expedição em análise para assinatura

26/03/2024, 11:08

Documento Digitalizado

25/03/2024, 11:57

Prazo em Curso

25/03/2024, 09:41

Prazo em Curso

25/03/2024, 09:41

Prazo em Curso

25/03/2024, 09:41

Prazo em Curso

25/03/2024, 09:41

Autos preparados para expedição

20/03/2024, 09:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2024, 17:29

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

18/03/2024, 17:29

Conclusos para despacho

18/03/2024, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 09:55

Conclusos para despacho

03/08/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 02:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 22:45

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 13:23

Publicado ato_publicado em 17/07/2023.

17/07/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2023, 08:03

Autos preparados para expedição

17/07/2023, 07:25

Emissão da Relação

17/07/2023, 07:23

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

14/07/2023, 18:55

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/07/2023, 18:50

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 01:16

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 14:30

Autos preparados para expedição

26/06/2023, 14:08

Autos preparados para expedição

26/06/2023, 14:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 10:46

Rejeitada a exceção de pré-executividade

19/06/2023, 10:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 01:49

Conclusos para decisão

16/12/2022, 08:45

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:35

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:35

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/08/2022, 09:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2022, 21:42

Proferida decisão interlocutória

20/07/2022, 21:42

Juntada de Ofício

06/05/2022, 17:21

Conclusos para decisão

03/02/2022, 18:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/02/2022, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 07:35

Processo Desarquivado

31/01/2022, 09:27

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

21/01/2022, 17:24

Expedição de Certidão.

19/08/2020, 07:28

Prazo em Curso

11/08/2020, 09:22

Documento Digitalizado

11/08/2020, 09:22

Documento Digitalizado

29/07/2020, 13:47

Prazo em Curso

28/07/2020, 14:09

Expedição de Ofício.

28/07/2020, 14:08

Documento Digitalizado

28/07/2020, 14:00

Documento Digitalizado

28/07/2020, 13:59

Documento Digitalizado

28/07/2020, 13:59

Juntada de NULL

28/07/2020, 13:55

Juntada de Mandado

28/07/2020, 13:55

Prazo em Curso

11/05/2020, 07:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 01:02

Expedição de Mandado.

01/04/2020, 13:17

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/03/2020, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2020, 12:14

Arquivado Provisoriamente

10/03/2020, 15:18

Expedição de Certidão.

10/03/2020, 15:17

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/03/2020, 09:32

Prazo em Curso

02/03/2020, 14:47

Documento Digitalizado

02/03/2020, 14:47

Documento Digitalizado

21/02/2020, 15:15

Prazo em Curso

21/02/2020, 15:11

Expedição de Ofício.

21/02/2020, 15:09

Juntada de NULL

21/02/2020, 14:58

Juntada de Mandado

21/02/2020, 14:58

Prazo em Curso

11/12/2019, 16:33

Expedição de Mandado.

11/12/2019, 16:32

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/11/2019, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 11:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/11/2019, 08:54

Prazo em Curso

18/11/2019, 13:05

Documento Digitalizado

18/11/2019, 13:05

Documento Digitalizado

13/11/2019, 17:51

Prazo em Curso

13/11/2019, 17:32

Expedição de Ofício.

13/11/2019, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2019, 17:21

Arquivamento

13/11/2019, 17:21

Conclusos para despacho

13/11/2019, 12:40

Expedição de Certidão.

13/11/2019, 12:40

Prazo em Curso

05/11/2019, 13:34

Documento Digitalizado

05/11/2019, 13:33

Documento Digitalizado

30/10/2019, 14:57

Prazo em Curso

29/10/2019, 12:21

Expedição de Ofício.

29/10/2019, 12:19

Juntada de Informações

28/10/2019, 17:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2019, 08:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/10/2019, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2019, 12:19

Conclusos para despacho

30/04/2019, 14:30

Expedição de Certidão.

30/04/2019, 14:29

Prazo em Curso

22/04/2019, 14:45

Documento Digitalizado

22/04/2019, 14:44

Documento Digitalizado

20/03/2019, 12:08

Prazo em Curso

15/03/2019, 13:28

Expedição de Ofício.

14/03/2019, 13:37

Juntada de Outros documentos

14/03/2019, 10:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2019, 18:38

Proferida decisão interlocutória

28/02/2019, 18:38

Conclusos para despacho

15/02/2019, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2019, 11:14

Juntada de Ofício

07/01/2019, 15:45

Documento Digitalizado

03/12/2018, 12:11

Prazo em Curso

29/11/2018, 15:30

Expedição de Ofício.

29/11/2018, 12:08

Expedição em análise para assinatura

29/11/2018, 12:01

Documento Digitalizado

31/10/2018, 13:38

Prazo em Curso

29/10/2018, 12:56

Expedição de Ofício.

19/10/2018, 17:35

Expedição em análise para assinatura

19/10/2018, 17:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2018, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2018, 18:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2018, 02:41

Conclusos para decisão

28/06/2018, 17:05

Conclusos para despacho

25/06/2018, 06:54

Conclusos para despacho

25/06/2018, 06:53

Processo Desarquivado

18/06/2018, 15:28

Processo Reativado

18/06/2018, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2018, 11:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 01:30

Arquivado Provisoriamente

19/04/2017, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2017, 10:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/04/2017, 10:12

Conclusos para despacho

09/12/2016, 13:56

Expedição de Certidão.

08/12/2016, 13:20

Prazo em Curso

06/12/2016, 15:39

Prazo em Curso

02/12/2016, 13:13

Documento Digitalizado

01/12/2016, 15:15

Prazo em Curso

03/10/2016, 15:32

Documento Digitalizado

16/08/2016, 12:23

Prazo em Curso

15/08/2016, 16:28

Expedição de Ofício.

15/08/2016, 16:20

Expedição em análise para assinatura

15/08/2016, 15:10

Expedição de Certidão.

15/08/2016, 14:07

Prazo em Curso

17/06/2016, 14:26

Documento Digitalizado

17/06/2016, 14:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/06/2016, 14:24

Expedição de Outros documentos.

17/06/2016, 14:23

Prazo em Curso

31/05/2016, 13:24

Expedição de Ofício.

30/05/2016, 15:06

Expedição em análise para assinatura

30/05/2016, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2016, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2016, 14:15

Conclusos para despacho

23/05/2016, 16:37

Distribuído por sorteio

23/05/2016, 14:43

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 13:32

Despacho

•14/08/2025, 21:42

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 08:26

Interlocutória

•18/03/2024, 17:29

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 13:23

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 14:30

Interlocutória

•19/06/2023, 10:46

Interlocutória

•20/07/2022, 21:42

Interlocutória

•13/11/2019, 17:21

Interlocutória

•16/10/2019, 08:27

Interlocutória

•28/02/2019, 18:38

Despacho

•10/09/2018, 18:53

Interlocutória

•19/04/2017, 10:12

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 06:44

Sentença

•06/10/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 13:32

Despacho

•14/08/2025, 21:42

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 08:26

Interlocutória

•18/03/2024, 17:29

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 13:23

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 14:30

Interlocutória

•19/06/2023, 10:46

Interlocutória

•20/07/2022, 21:42

Interlocutória

•13/11/2019, 17:21

Interlocutória

•16/10/2019, 08:27

Interlocutória

•28/02/2019, 18:38

Despacho

•10/09/2018, 18:53

Interlocutória

•19/04/2017, 10:12

Despacho

•24/05/2016, 14:15