Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800125-63.2013.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2013

Valor da Causa

R$ 8.136,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única

Partes do Processo

LUCIMARA ESCOBAR RIQUELME

CPF

Autor

JESSE ESCOBAR RIQUELME

Autor

ACILDO RIQUELME FREITAS

Autor

BOB ROBISON RIQUELME FREITAS

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

ATINOEL LUIZ CARDOSO

OAB/MS 2682·CPF·Representa: Autor

ANA CARLA BOLDRIN CARDOSO

OAB/MS 9194·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE GUERRA FERREIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

LUCIMARA ESCOBAR RIQUELME

CPF

Autor

JESSE ESCOBAR RIQUELME

Autor

ACILDO RIQUELME FREITAS

Autor

BOB ROBISON RIQUELME FREITAS

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

LUZIA MONTIEL

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

EZAUL MARTINS

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 07:05

Transitado em Julgado em data

24/06/2025, 07:03

Expedição de tipo de documento.

05/05/2025, 01:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/04/2025, 05:58

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 08:06

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 08:03

Expedição de tipo de documento.

25/04/2025, 08:02

Expedição de tipo de documento.

25/04/2025, 07:52

Recebidos os autos

14/04/2025, 12:39

Expedição de tipo de documento.

14/04/2025, 12:39

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

14/04/2025, 12:39

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 12:39

Conclusos para tipo de conclusão.

02/04/2025, 11:26

Decorrido prazo de parte

25/03/2025, 03:27

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 08:18

Todas as movimentações(290)

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 07:05

Transitado em Julgado em data

24/06/2025, 07:03

Expedição de tipo de documento.

05/05/2025, 01:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/04/2025, 05:58

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 08:06

Documentos

Sentença

•14/04/2025, 12:39

Interlocutória

•25/10/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 08:03

Expedição de tipo de documento.

25/04/2025, 08:02

Expedição de tipo de documento.

25/04/2025, 07:52

Recebidos os autos

14/04/2025, 12:39

Expedição de tipo de documento.

14/04/2025, 12:39

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

14/04/2025, 12:39

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 12:39

Conclusos para tipo de conclusão.

02/04/2025, 11:26

Decorrido prazo de parte

25/03/2025, 03:27

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 08:18

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 08:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/03/2025, 03:02

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 07:59

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 08:39

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 11:13

Expedição de tipo de documento.

07/03/2025, 10:36

Expedição de tipo de documento.

07/03/2025, 10:36

Remetidos os Autos para destino.

27/02/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 15:11

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 15:11

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 16:45

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 07:23

Expedição de tipo de documento.

13/02/2025, 01:51

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Atinoel Luiz Cardoso (OAB 2682/MS) Processo 0800125-63.2013.8.12.0035 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Herdeiro: Jessé Escobar Riquelme - Intima-se a parte autora para manifestação acerca da expedição de ofício requisitório nos autos.

05/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/02/2025, 21:12

Juntada de Petição de tipo

04/02/2025, 10:16

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 08:02

Expedição de tipo de documento.

03/02/2025, 11:22

Expedição de tipo de documento.

03/02/2025, 11:09

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 11:00

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 12:54

Juntada de tipo de documento

29/01/2025, 12:42

Juntada de tipo de documento

29/01/2025, 12:42

Remetidos os Autos para destino.

23/01/2025, 18:15

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 11:34

Expedição de tipo de documento.

02/12/2024, 04:18

Expedição de tipo de documento.

04/11/2024, 09:51

Expedição de tipo de documento.

04/11/2024, 09:44

Recebidos os autos

25/10/2024, 07:52

Decisão ou Despacho

24/10/2024, 18:15

Conclusos para tipo de conclusão.

14/10/2024, 08:03

Conclusos para tipo de conclusão.

11/10/2024, 11:20

Juntada de Petição de tipo

01/10/2024, 10:15

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 05:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/09/2024, 21:12

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 08:00

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 07:53

Evolução da Classe Processual

16/09/2024, 06:22

Juntada de tipo de documento

12/09/2024, 10:16

Juntada de tipo de documento

12/09/2024, 10:16

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 06:12

Expedição de tipo de documento.

29/07/2024, 01:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/07/2024, 21:06

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 07:58

Expedição de tipo de documento.

19/07/2024, 11:26

Expedição de tipo de documento.

19/07/2024, 11:23

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 11:16

Recebidos os autos

18/07/2024, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 14:38

Juntada de Petição de tipo

25/08/2023, 10:16

Conclusos para tipo de conclusão.

23/08/2023, 13:56

Decorrido prazo de parte

23/08/2023, 13:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/08/2023, 21:12

Ato ordinatório praticado

11/08/2023, 07:53

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 13:59

Recebidos os autos

10/08/2023, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 00:59

Expedição de tipo de documento.

01/10/2022, 01:40

Realizado cálculo de custas

29/09/2022, 07:13

Realizado cálculo de custas

29/09/2022, 07:13

Conclusos para tipo de conclusão.

26/09/2022, 16:35

Juntada de Petição de tipo

26/09/2022, 16:16

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 16:38

Juntada de tipo de documento

23/09/2022, 14:01

Juntada de tipo de documento

23/09/2022, 14:01

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 14:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/09/2022, 21:49

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 15:03

Expedição de tipo de documento.

21/09/2022, 12:53

Expedição de tipo de documento.

21/09/2022, 10:49

Realizado cálculo de custas

21/09/2022, 10:49

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 10:49

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 14:17

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 14:16

Expedição de tipo de documento.

20/09/2022, 13:59

Expedição de tipo de documento.

20/09/2022, 13:58

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 13:58

Recebidos os autos

15/09/2022, 16:03

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 16:03

Transitado em Julgado em data

14/09/2022, 12:00

Remetidos os Autos para destino.

25/03/2021, 17:28

Expedição de tipo de documento.

24/03/2021, 10:24

Juntada de Petição de tipo

26/01/2021, 16:20

Ato ordinatório praticado

14/12/2020, 17:11

Juntada de tipo de documento

11/12/2020, 14:41

Ato ordinatório praticado

04/12/2020, 08:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/12/2020, 00:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/12/2020, 00:50

Ato ordinatório praticado

01/12/2020, 08:49

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 13:54

Juntada de Petição de tipo

26/11/2020, 10:04

Ato ordinatório praticado

19/11/2020, 15:55

Ato ordinatório praticado

06/11/2020, 16:41

Ato ordinatório praticado

19/10/2020, 15:33

Ato ordinatório praticado

16/10/2020, 13:54

Ato ordinatório praticado

16/10/2020, 13:54

Recebidos os autos

15/10/2020, 16:21

Juntada de Petição de tipo

15/10/2020, 16:21

Ato ordinatório praticado

14/10/2020, 08:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/10/2020, 23:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/10/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/10/2020, 15:59

Ato ordinatório praticado

13/10/2020, 15:59

Ato ordinatório praticado

09/10/2020, 08:27

Expedição de tipo de documento.

08/10/2020, 14:23

Expedição de tipo de documento.

08/10/2020, 14:22

Autos entregues em carga ao destinatário.

08/10/2020, 14:22

Expedição de tipo de documento.

08/10/2020, 14:18

Expedição de tipo de documento.

08/10/2020, 14:18

Ato ordinatório praticado

08/10/2020, 13:25

Recebidos os autos

30/09/2020, 18:48

Expedição de tipo de documento.

30/09/2020, 18:48

Ato ordinatório praticado

30/09/2020, 18:48

Julgado procedente o pedido

30/09/2020, 18:47

Conclusos para tipo de conclusão.

30/05/2020, 14:31

Conclusos para tipo de conclusão.

30/05/2020, 14:31

Ato ordinatório praticado

27/05/2020, 10:22

Recebidos os autos

26/05/2020, 18:30

Juntada de Petição de tipo

26/05/2020, 18:30

Ato ordinatório praticado

12/05/2020, 01:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/04/2020, 06:46

Ato ordinatório praticado

20/04/2020, 09:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/04/2020, 22:59

Ato ordinatório praticado

17/04/2020, 09:06

Expedição de tipo de documento.

17/04/2020, 08:25

Expedição de tipo de documento.

17/04/2020, 08:25

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/04/2020, 08:25

Expedição de tipo de documento.

17/04/2020, 08:19

Ato ordinatório praticado

06/04/2020, 10:44

Decorrido prazo de parte

06/04/2020, 10:36

Ato ordinatório praticado

28/01/2020, 08:52

Ato ordinatório praticado

27/01/2020, 09:35

Ato ordinatório praticado

13/01/2020, 11:21

Expedição de tipo de documento.

10/01/2020, 10:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/01/2020, 21:47

Ato ordinatório praticado

09/01/2020, 09:38

Ato ordinatório praticado

09/01/2020, 09:26

Ato ordinatório praticado

09/01/2020, 09:26

Recebidos os autos

05/12/2019, 09:48

Decisão ou Despacho

05/12/2019, 09:48

Conclusos para tipo de conclusão.

25/04/2019, 13:03

Conclusos para tipo de conclusão.

25/04/2019, 13:03

Ato ordinatório praticado

16/04/2019, 15:18

Decorrido prazo de parte

16/04/2019, 09:01

Ato ordinatório praticado

11/02/2019, 14:08

Ato ordinatório praticado

04/02/2019, 13:51

Ato ordinatório praticado

01/02/2019, 16:59

Expedição de tipo de documento.

01/02/2019, 11:46

Juntada de Petição de tipo

28/01/2019, 16:25

Ato ordinatório praticado

09/01/2019, 15:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/01/2019, 22:21

Ato ordinatório praticado

07/01/2019, 10:51

Recebidos os autos

19/12/2018, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2018, 11:50

Conclusos para tipo de conclusão.

08/02/2017, 15:58

Decorrido prazo de parte

08/02/2017, 15:58

Ato ordinatório praticado

24/01/2017, 15:15

Ato ordinatório praticado

19/01/2017, 12:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/01/2017, 21:46

Ato ordinatório praticado

18/01/2017, 12:35

Ato ordinatório praticado

18/01/2017, 12:06

Recebidos os autos

18/01/2017, 08:54

Decisão ou Despacho

18/01/2017, 08:54

Conclusos para tipo de conclusão.

09/12/2016, 09:17

Conclusos para tipo de conclusão.

21/07/2016, 13:30

Ato ordinatório praticado

21/07/2016, 13:28

Expedição de tipo de documento.

21/07/2016, 13:28

Juntada de Petição de tipo

08/07/2016, 10:16

Ato ordinatório praticado

15/06/2016, 11:11

de Instrução e Julgamento

13/06/2016, 17:06

Juntada de Petição de tipo

10/06/2016, 15:31

Ato ordinatório praticado

08/06/2016, 12:56

Ato ordinatório praticado

08/06/2016, 12:53

Expedição de tipo de documento.

08/06/2016, 12:51

Ato ordinatório praticado

19/05/2016, 17:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/05/2016, 21:51

Ato ordinatório praticado

13/05/2016, 11:13

Expedição de tipo de documento.

12/05/2016, 18:07

Expedição de tipo de documento.

12/05/2016, 18:07

Ato ordinatório praticado

11/05/2016, 16:07

Ato ordinatório praticado

11/05/2016, 16:05

Ato ordinatório praticado

11/05/2016, 16:03

Ato ordinatório praticado

11/05/2016, 16:03

Expedição de tipo de documento.

11/05/2016, 15:30

de Instrução e Julgamento

11/05/2016, 15:30

Recebidos os autos

10/05/2016, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2016, 18:27

Ato ordinatório praticado

22/02/2016, 17:56

Juntada de tipo de documento

02/02/2016, 10:50

Conclusos para tipo de conclusão.

08/01/2016, 14:03

Ato ordinatório praticado

08/01/2016, 14:00

Juntada de tipo de documento

16/12/2015, 17:33

Juntada de tipo de documento

16/12/2015, 17:33

Expedição de tipo de documento.

16/12/2015, 17:32

Ato ordinatório praticado

16/12/2015, 17:31

de Instrução e Julgamento

15/12/2015, 16:17

Juntada de tipo de documento

02/12/2015, 10:32

Ato ordinatório praticado

02/12/2015, 09:37

Expedição de tipo de documento.

02/12/2015, 09:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/11/2015, 09:53

Expedição de tipo de documento.

20/11/2015, 07:24

Ato ordinatório praticado

19/11/2015, 11:10

Ato ordinatório praticado

13/11/2015, 12:15

Ato ordinatório praticado

13/11/2015, 12:14

Expedição de tipo de documento.

13/11/2015, 10:34

Expedição de tipo de documento.

13/11/2015, 10:34

Ato ordinatório praticado

13/11/2015, 10:29

Ato ordinatório praticado

13/11/2015, 10:12

Ato ordinatório praticado

13/11/2015, 10:11

Ato ordinatório praticado

28/10/2015, 16:49

Expedição de tipo de documento.

28/10/2015, 16:48

de Instrução e Julgamento

28/10/2015, 16:48

Conclusos para tipo de conclusão.

31/08/2015, 10:05

Juntada de Petição de tipo

25/08/2015, 18:56

Juntada de Petição de tipo

18/08/2015, 11:44

Ato ordinatório praticado

31/03/2015, 10:29

Conclusos para tipo de conclusão.

07/01/2015, 09:29

Ato ordinatório praticado

05/12/2014, 13:20

Juntada de tipo de documento

06/11/2014, 18:58

Ato ordinatório praticado

06/11/2014, 18:53

Expedição de tipo de documento.

06/11/2014, 18:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/10/2014, 09:15

Ato ordinatório praticado

16/10/2014, 18:53

Ato ordinatório praticado

16/10/2014, 18:52

Expedição de tipo de documento.

16/10/2014, 14:20

Ato ordinatório praticado

15/10/2014, 16:50

Ato ordinatório praticado

14/10/2014, 18:28

Ato ordinatório praticado

14/10/2014, 18:27

Recebidos os autos

02/10/2014, 10:44

Decisão ou Despacho

02/10/2014, 10:43

Conclusos para tipo de conclusão.

14/07/2014, 09:39

Ato ordinatório praticado

02/07/2014, 14:55

Expedição de tipo de documento.

02/07/2014, 14:04

Ato ordinatório praticado

25/02/2014, 17:40

Ato ordinatório praticado

12/02/2014, 10:28

Expedição de tipo de documento.

12/02/2014, 10:28

Ato ordinatório praticado

10/12/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

06/12/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/12/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de tipo

04/12/2013, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/11/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/11/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/11/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

22/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de tipo

22/10/2013, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/10/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2013, 12:00

Recebidos os autos

14/10/2013, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

10/10/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

07/10/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de tipo

20/09/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

20/09/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/08/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/08/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/08/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

18/06/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/06/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2013, 12:00

Recebidos os autos

06/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de tipo

02/04/2013, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

02/04/2013, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/03/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/03/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/03/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2013, 12:00

Recebidos os autos

18/03/2013, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

25/02/2013, 12:00

Distribuído por tipo

20/02/2013, 12:00

Despacho

•18/07/2024, 14:38

Despacho

•10/08/2023, 12:32

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 10:49

Acórdão

•15/09/2022, 16:03

Acórdão

•15/09/2022, 16:03

Acórdão

•15/09/2022, 16:03

Acórdão

•15/09/2022, 16:03

Acórdão

•15/09/2022, 16:03

Acórdão

•15/09/2022, 16:03

Acórdão

•15/09/2022, 16:03

Acórdão

•15/09/2022, 16:03

Acórdão

•15/09/2022, 16:03

Acórdão

•15/09/2022, 16:03

Todos os documentos(27)

Sentença

•14/04/2025, 12:39

Interlocutória

•25/10/2024, 07:52

Despacho

•18/07/2024, 14:38

Despacho

•10/08/2023, 12:32

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 10:49

Acórdão

•15/09/2022, 16:03

Acórdão

•15/09/2022, 16:03

Acórdão

•15/09/2022, 16:03

Acórdão

•15/09/2022, 16:03

Acórdão

•15/09/2022, 16:03

Acórdão

•15/09/2022, 16:03

Acórdão

•15/09/2022, 16:03

Acórdão

•15/09/2022, 16:03

Acórdão

•15/09/2022, 16:03

Acórdão

•15/09/2022, 16:03

Acórdão

•15/09/2022, 16:03

Acórdão

•15/09/2022, 16:03

Acórdão

•15/09/2022, 16:03

Sentença

•30/09/2020, 18:48

Interlocutória

•05/12/2019, 09:48

Despacho

•19/12/2018, 11:50

Interlocutória

•18/01/2017, 08:54

Despacho

•10/05/2016, 18:27

Interlocutória

•02/10/2014, 10:43

Despacho

•14/10/2013, 18:33

Despacho

•06/06/2013, 16:22

Despacho

•18/03/2013, 18:17