Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800514-97.2021.8.12.0025 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2021

Valor da Causa

R$ 14.424,56

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Gab. Des. Marco André Nogueira Hanson

Partes do Processo

MICHELLE CHIMENES DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICíPIO DE BANDEIRANTES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO MIRANDA DE BARROS

OAB/MS 7935·CPF·Representa: Autor

SUELI CONEGUNDES DA SILVA

OAB/MS 20162·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE BANDEIRANTES - MS

Representa: Réu

Movimentações

Evolução da Classe Processual

14/05/2026, 18:23

Arquivado Provisoriamente

23/03/2026, 14:03

Documento Digitalizado

23/03/2026, 13:52

Documento Digitalizado

23/03/2026, 13:52

Documento Digitalizado

19/03/2026, 09:55

Documento Digitalizado

19/03/2026, 09:55

Juntada de Informações

19/03/2026, 09:55

Juntada de Informações

19/03/2026, 09:54

Expedição em análise para assinatura

18/03/2026, 16:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2026, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 15:24

Conclusos para despacho

11/03/2026, 09:38

Prazo em Curso

25/02/2026, 13:11

Juntada de Informações

25/02/2026, 13:10

Publicado ato_publicado em 09/02/2026.

09/02/2026, 05:32

Todas as movimentações(224)

Evolução da Classe Processual

14/05/2026, 18:23

Arquivado Provisoriamente

23/03/2026, 14:03

Documento Digitalizado

23/03/2026, 13:52

Documento Digitalizado

23/03/2026, 13:52

Documento Digitalizado

19/03/2026, 09:55

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 15:24

Despacho

•08/10/2025, 14:20

Documento Digitalizado

19/03/2026, 09:55

Juntada de Informações

19/03/2026, 09:55

Juntada de Informações

19/03/2026, 09:54

Expedição em análise para assinatura

18/03/2026, 16:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2026, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 15:24

Conclusos para despacho

11/03/2026, 09:38

Prazo em Curso

25/02/2026, 13:11

Juntada de Informações

25/02/2026, 13:10

Publicado ato_publicado em 09/02/2026.

09/02/2026, 05:32

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2026, 07:49

Emissão da Relação

05/02/2026, 09:58

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 09:57

Documento Digitalizado

05/02/2026, 09:56

Documento Digitalizado

05/02/2026, 09:56

Informação do Sistema

03/02/2026, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 07:40

Prazo em Curso

22/01/2026, 10:03

Documento Digitalizado

21/01/2026, 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/01/2026, 12:46

Expedição em análise para assinatura

20/01/2026, 12:21

Prazo em Curso

20/01/2026, 12:21

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 12:20

Publicado ato_publicado em 12/01/2026.

12/01/2026, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2026, 07:48

Emissão da Relação

08/01/2026, 09:44

Documento Digitalizado

08/01/2026, 09:44

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 17:25

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

27/11/2025, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2025, 07:56

Prazo em Curso

25/11/2025, 13:51

Emissão da Relação

25/11/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 13:49

Documento Digitalizado

25/11/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 13:42

Publicado ato_publicado em 27/10/2025.

27/10/2025, 05:47

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2025, 07:47

Prazo em Curso

23/10/2025, 10:02

Autos preparados para expedição

23/10/2025, 09:59

Emissão da Relação

23/10/2025, 09:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2025, 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2025, 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2025, 08:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2025, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 14:18

Conclusos para despacho

06/10/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 11:53

Prazo em Curso

24/09/2025, 13:38

Expedição de Ofício.

22/09/2025, 13:36

Expedição de Ofício.

22/09/2025, 13:36

Expedição de Ofício.

22/09/2025, 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/09/2025, 15:35

Documento Digitalizado

19/09/2025, 15:35

Expedição em análise para assinatura

19/09/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 13:57

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.

24/06/2025, 05:47

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2025, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 13:40

Prazo em Curso

18/06/2025, 11:13

Emissão da Relação

18/06/2025, 11:13

Documento Digitalizado

18/06/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 11:12

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.

08/04/2025, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2025, 07:57

Autos preparados para expedição

04/04/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 09:58

Emissão da Relação

04/04/2025, 09:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2025, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 15:06

Conclusos para despacho

20/02/2025, 18:54

Expedição em análise para assinatura

20/02/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ronaldo Miranda de Barros (OAB 7935/MS), Sueli Conegundes da Silva (OAB 20162/MS) Processo 0800514-97.2021.8.12.0025 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Michelle Chimenes dos Santos - Vistos. 1) Ciente da juntada do ofício de p. 221-235, comunicando o julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n.º 1403361-93.2024.8.12.0000/50000, onde restou reconhecida a validade da lei municipal n.º 804/2010, que dispõe acerca do limite das obrigações de pequeno valor no Município de Bandeirantes, de modo que o crédito perseguido deverá submeter-se ao limite previsto na respectiva lei, ou na lei superveniente, a depender de qual norma estava vigente no momento do trânsito em julgado (Tema 792 do STF). In casu, como na data do trânsito em julgado (p. 96) estava em vigor a lei municipal n.º 804/2010, revogada pela lei n.º 1.174/2023, publicada em 18.07.2023, o valor devido à exequente deve submeter-se ao limite estabelecido pela lei n.º 804/2010, que fixava o valor de pagamento dos créditos por RPV como sendo o teto do regime geral da previdência: "Art. 1º. Ficam definidas como sendo obrigações de pequeno valor,a que alude o § 3.º do art. 100 da Constituição Federal, aqueles cujos valores de execução não excedam a importância correspondente ao valor do maior benefício do regime geral de previdência social" 2) Sem prejuízo, com a retomada da execução, ante a homologação dos cálculo à p. 124, assim como a correção do percentual de honorários advocatícios à p. 149, expeça-se precatório para pagamento da verba principal e RPV para pagamento dos honorários de sucumbência, conforme esclarecido acima. Cancele-se eventual RPV anteriormente cadastrada. Intimem-se.

05/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.

04/02/2025, 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 11:25

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2025, 07:56

Emissão da Relação

03/02/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2024, 17:23

Despacho Saneador

13/12/2024, 17:23

Conclusos para despacho

05/12/2024, 14:46

Documento Digitalizado

05/12/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 13:40

Processo Desarquivado

25/10/2024, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 09:12

Arquivado Provisoriamente

02/07/2024, 20:36

Publicado ato_publicado em 20/06/2024.

20/06/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 12:45

Emissão da Relação

19/06/2024, 12:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2024, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 18:56

Conclusos para decisão

10/05/2024, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 21:55

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.

07/05/2024, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2024, 07:53

Emissão da Relação

06/05/2024, 12:28

Publicado ato_publicado em 18/04/2024.

18/04/2024, 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 09:55

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2024, 07:52

Emissão da Relação

17/04/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 11:25

Publicado ato_publicado em 04/04/2024.

04/04/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2024, 07:55

Emissão da Relação

04/04/2024, 07:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2024, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 09:04

Conclusos para despacho

27/03/2024, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 08:25

Prazo em Curso

09/02/2024, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 10:40

Publicado ato_publicado em 11/12/2023.

11/12/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2023, 07:32

Expedição de Certidão.

09/12/2023, 09:46

Emissão da Relação

09/12/2023, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 09:10

Prazo em Curso

01/11/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 08:25

Juntada de Outros documentos

20/10/2023, 06:28

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 06:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 15:55

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 14:55

Despacho Saneador

21/09/2023, 09:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2023, 09:19

Conclusos para despacho

20/09/2023, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 10:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2023.

13/07/2023, 10:02

Autos preparados para expedição

15/03/2023, 09:33

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 02:30

Publicado ato_publicado em 24/01/2023.

24/01/2023, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2023, 07:53

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 11:33

Emissão da Relação

23/01/2023, 11:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2022, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 18:07

Conclusos para decisão

11/11/2022, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 10:40

Prazo em Curso

04/10/2022, 07:55

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 05:55

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 05:54

Autos preparados para expedição

08/09/2022, 11:08

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 11:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/09/2022, 11:07

Evolução da Classe Processual

08/09/2022, 11:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2022, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 13:44

Conclusos para despacho

03/08/2022, 19:03

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/07/2022, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2022, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 09:01

Conclusos para despacho

13/07/2022, 18:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/07/2022, 18:32

Transitado em Julgado em data

13/07/2022, 18:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/07/2022, 14:11

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/07/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/05/2022, 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/05/2022, 14:18

Prazo em Curso

29/04/2022, 13:00

Processo Reativado

31/03/2022, 12:28

Arquivado Definitivamente

31/03/2022, 07:01

Transitado em Julgado em data

31/03/2022, 06:59

Prazo em Curso

03/03/2022, 05:28

Prazo em Curso

11/02/2022, 15:39

Documento Digitalizado

11/02/2022, 14:30

Documento Digitalizado

27/01/2022, 18:29

Publicado ato_publicado em 25/01/2022.

25/01/2022, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2022, 07:41

Prazo em Curso

24/01/2022, 08:15

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 08:11

Emissão da Relação

24/01/2022, 07:49

Autos preparados para expedição

20/01/2022, 07:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2022, 13:55

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 13:55

Registro de Sentença

10/01/2022, 13:55

Julgado procedente o pedido

27/12/2021, 11:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 00:21

Conclusos para despacho

23/11/2021, 07:24

Publicado ato_publicado em 22/11/2021.

22/11/2021, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2021, 07:43

Juntada de Petição de Réplica

19/11/2021, 14:25

Emissão da Relação

19/11/2021, 08:00

Juntada de Petição de Contestação

18/11/2021, 12:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2021.

11/11/2021, 01:51

Prazo em Curso

04/11/2021, 10:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 01:29

Prazo em Curso

27/09/2021, 18:06

Documento Digitalizado

27/09/2021, 18:03

Documento Digitalizado

13/09/2021, 14:57

Publicado ato_publicado em 09/09/2021.

09/09/2021, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2021, 07:46

Expedição de Carta.

08/09/2021, 13:11

Emissão da Relação

08/09/2021, 13:01

Expedição em análise para assinatura

08/09/2021, 12:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2021, 14:51

Despacho Saneador

23/08/2021, 14:51

Conclusos para despacho

23/08/2021, 14:01

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

20/08/2021, 14:54

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 14:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/08/2021, 14:52

Informação do Sistema

20/08/2021, 14:16

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/08/2021, 14:16

Distribuído por sorteio

20/08/2021, 13:20

Despacho

•21/02/2025, 15:06

Interlocutória

•13/12/2024, 17:23

Despacho

•10/05/2024, 18:56

Despacho

•01/04/2024, 09:04

Interlocutória

•21/09/2023, 09:19

Despacho

•14/11/2022, 18:07

Despacho

•04/08/2022, 13:44

Despacho

•14/07/2022, 09:01

Sentença

•10/01/2022, 13:55

Interlocutória

•23/08/2021, 14:51