Execução Fiscal 0809029-98.2018.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.344,47

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Autor

ELIAS MARCIO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

JOSÉ EDILSON CAVALCANTE

OAB/MS 20352·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 12:32

Emissão da Relação

15/09/2025, 10:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2025, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 17:43

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

15/04/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Edilson Cavalcante (OAB 20352/MS), Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0809029-98.2018.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Elias Marcio da Silva - Em atenção ao pedido formulado, instruído com documentos que comprovam hipossuficiência financeira alegada, defiro o pedido de justiça gratuita à parte executada, de sorte que fica suspensa a cobrança das custas processuais. No mais, cumpra-se o já determinado nos autos.

05/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.

04/02/2025, 21:27

Conclusos para despacho

04/02/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 10:02

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2025, 08:05

Emissão da Relação

04/02/2025, 07:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/02/2025, 13:15

Todas as movimentações(196)

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 12:32

Emissão da Relação

15/09/2025, 10:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2025, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 17:43

Documentos

Despacho

•10/09/2025, 11:49

Despacho

•31/01/2025, 10:02

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

15/04/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Edilson Cavalcante (OAB 20352/MS), Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0809029-98.2018.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Elias Marcio da Silva - Em atenção ao pedido formulado, instruído com documentos que comprovam hipossuficiência financeira alegada, defiro o pedido de justiça gratuita à parte executada, de sorte que fica suspensa a cobrança das custas processuais. No mais, cumpra-se o já determinado nos autos.

05/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.

04/02/2025, 21:27

Conclusos para despacho

04/02/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 10:02

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2025, 08:05

Emissão da Relação

04/02/2025, 07:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/02/2025, 13:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/02/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 10:48

Autos entregues em carga ao Defensor

31/01/2025, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 10:02

Conclusos para despacho

20/02/2024, 13:47

Juntada de Mandado

15/02/2024, 14:33

Juntada de NULL

15/02/2024, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 14:15

Prazo em Curso

16/01/2024, 14:50

Expedição de Mandado.

16/01/2024, 14:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/01/2024, 14:49

Processo Reativado

16/01/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 14:48

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

16/01/2024, 14:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2023, 08:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2023, 04:11

Expedição de Ofício.

10/11/2023, 08:59

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 16:44

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/11/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 15:08

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

09/11/2023, 15:08

Transitado em Julgado em data

26/10/2023, 16:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2023.

26/10/2023, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 10:12

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 03:59

Publicado ato_publicado em 04/09/2023.

04/09/2023, 21:07

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 21:04

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 21:04

Autos preparados para expedição

04/09/2023, 14:48

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2023, 08:02

Emissão da Relação

04/09/2023, 07:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2023, 17:17

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 17:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2023, 17:17

Registro de Sentença

31/08/2023, 17:17

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 16:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 04:01

Documento Digitalizado

12/06/2023, 12:54

Documento Digitalizado

12/06/2023, 12:53

Conclusos para julgamento

12/06/2023, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2023, 11:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/06/2023, 14:41

Conclusos para decisão

13/04/2023, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 13:00

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 08:59

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 08:59

Autos preparados para expedição

23/03/2023, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 09:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2023, 04:25

Conclusos para decisão

29/11/2022, 08:39

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:29

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:29

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/07/2022, 18:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2022, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 15:29

Conclusos para decisão

25/03/2022, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 10:33

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 15:14

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 15:13

Autos preparados para expedição

15/03/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 15:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/01/2022, 15:28

Juntada de Outros documentos

27/01/2022, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2022, 13:00

Determinada a quebra do sigilo fiscal

18/01/2022, 13:00

Conclusos para despacho

21/09/2021, 13:12

Conclusos para despacho

21/09/2021, 13:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/09/2021, 09:27

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/09/2021, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 09:31

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 20:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

01/09/2021, 20:32

Juntada de Mandado

30/08/2021, 13:57

Juntada de NULL

30/08/2021, 13:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/05/2021, 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 15:40

Prazo em Curso

04/03/2021, 15:36

Expedição de Mandado.

03/03/2021, 15:07

Expedição em análise para assinatura

02/03/2021, 14:32

Expedição de NULL.

16/12/2020, 20:58

Expedição em análise para assinatura

22/10/2020, 14:11

Autos preparados para expedição

17/09/2020, 14:04

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

17/09/2020, 14:03

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/09/2020, 07:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/09/2020, 10:02

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 19:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/09/2020, 19:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2020, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2020, 08:17

Conclusos para despacho

03/09/2020, 14:32

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

03/09/2020, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2020, 08:43

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 18:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

12/08/2020, 18:18

Juntada de Informações

07/08/2020, 08:17

Autos preparados para expedição

05/08/2020, 12:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2020, 08:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2020, 08:45

Proferida decisão interlocutória

05/08/2020, 08:45

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

31/07/2020, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 14:28

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 12:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

02/07/2020, 12:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/06/2020.

30/06/2020, 16:48

Suspenso em Cartório

20/03/2020, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2020, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2020, 19:11

Conclusos para despacho

19/03/2020, 14:36

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/03/2020, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2020, 13:04

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 13:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/02/2020, 13:51

Documento Digitalizado

07/02/2020, 14:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2020.

30/01/2020, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 14:18

Autos preparados para expedição

12/12/2019, 14:46

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 14:29

Expedição em análise para assinatura

27/11/2019, 14:11

Expedição em análise para assinatura

27/11/2019, 14:11

Documento Digitalizado

27/11/2019, 14:09

Autos preparados para expedição

26/11/2019, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2019, 09:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2019, 09:59

Juntada de Outros documentos

25/11/2019, 15:42

Juntada de Outros documentos

25/11/2019, 15:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/11/2019, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2019, 12:33

Conclusos para decisão

21/11/2019, 15:51

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

21/11/2019, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2019, 17:06

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 16:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/10/2019, 16:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2019.

22/10/2019, 13:52

Suspenso em Cartório

06/06/2019, 13:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2019, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2019, 18:34

Conclusos para despacho

03/06/2019, 15:28

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

31/05/2019, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2019, 08:02

Expedição de Outros documentos.

24/04/2019, 17:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

24/04/2019, 17:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2019.

24/04/2019, 13:42

Prazo em Curso

11/04/2019, 17:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/04/2019, 00:00

Prazo em Curso

26/03/2019, 21:14

Prazo em Curso

26/03/2019, 21:14

Expedição de Carta.

24/03/2019, 14:32

Expedição em análise para assinatura

22/03/2019, 17:28

Expedição em análise para assinatura

22/03/2019, 17:28

Autos preparados para expedição

20/03/2019, 14:41

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/03/2019, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2019, 08:03

Expedição de Outros documentos.

20/02/2019, 14:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/02/2019, 14:23

Juntada de Outros documentos

15/02/2019, 18:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2019, 08:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2019, 08:06

Determinada a quebra do sigilo fiscal

04/02/2019, 18:02

Conclusos para decisão

22/11/2018, 13:48

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/11/2018, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2018, 08:02

Expedição de Outros documentos.

14/11/2018, 15:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/11/2018, 15:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2018, 00:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/11/2018, 00:00

Prazo em Curso

19/10/2018, 12:12

Expedição de Carta.

18/10/2018, 16:44

Expedição em análise para assinatura

18/10/2018, 13:58

Expedição em análise para assinatura

18/10/2018, 13:58

Autos preparados para expedição

17/10/2018, 18:53

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

17/10/2018, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2018, 08:42

Expedição de Outros documentos.

10/10/2018, 14:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/10/2018, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2018, 17:18

Despacho de recebimento da inicial

04/10/2018, 17:18

Conclusos para despacho

27/09/2018, 16:57

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

27/09/2018, 14:47

Distribuído por sorteio

27/09/2018, 13:35

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 21:04

Sentença

•31/08/2023, 17:17

Interlocutória

•05/06/2023, 14:41

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 08:59

Despacho

•22/03/2023, 09:44

Despacho

•14/06/2022, 15:29

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 15:13

Interlocutória

•18/01/2022, 13:00

Despacho

•04/09/2020, 08:17

Interlocutória

•05/08/2020, 08:45

Despacho

•19/03/2020, 19:11

Interlocutória

•26/11/2019, 09:59

Despacho

•05/06/2019, 18:34

Todos os documentos(17)

Despacho

•10/09/2025, 11:49

Despacho

•31/01/2025, 10:02

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 21:04

Sentença

•31/08/2023, 17:17

Interlocutória

•05/06/2023, 14:41

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 08:59

Despacho

•22/03/2023, 09:44

Despacho

•14/06/2022, 15:29

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 15:13

Interlocutória

•18/01/2022, 13:00

Despacho

•04/09/2020, 08:17

Interlocutória

•05/08/2020, 08:45

Despacho

•19/03/2020, 19:11

Interlocutória

•26/11/2019, 09:59

Despacho

•05/06/2019, 18:34

Interlocutória

•05/02/2019, 08:06

Despacho

•04/10/2018, 17:18