Execução Fiscal 0813020-77.2021.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 3.610,70

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Autor

CRISTIANO DO NASCIMENTO PRATES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 16:11

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

09/04/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 16:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2026, 09:13

Expedição de Ofício.

03/03/2026, 09:51

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 16:22

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/03/2026, 15:56

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 15:47

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

02/03/2026, 15:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2026.

02/03/2026, 15:45

Transitado em Julgado em data

26/02/2026, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 09:22

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 21:12

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

02/02/2026, 10:22

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 11:01

Todas as movimentações(152)

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 16:11

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

09/04/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 16:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2026, 09:13

Expedição de Ofício.

03/03/2026, 09:51

Documentos

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 11:01

Sentença

•29/01/2026, 13:52

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 16:22

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/03/2026, 15:56

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 15:47

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

02/03/2026, 15:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2026.

02/03/2026, 15:45

Transitado em Julgado em data

26/02/2026, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 09:22

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 21:12

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

02/02/2026, 10:22

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 11:01

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 11:01

Autos preparados para expedição

30/01/2026, 09:37

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2026, 08:19

Emissão da Relação

30/01/2026, 08:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2026, 13:52

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 13:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2026, 13:52

Registro de Sentença

29/01/2026, 13:52

Conclusos para julgamento

12/12/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

06/12/2025, 22:03

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 13:43

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 13:43

Autos preparados para expedição

27/11/2025, 13:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2025.

27/11/2025, 13:17

Processo Desarquivado

13/11/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 09:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2025.

10/08/2025, 11:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2025.

10/08/2025, 11:46

Arquivado Provisoriamente

06/08/2025, 07:24

Documento Digitalizado

30/07/2025, 14:49

Documento Digitalizado

28/07/2025, 15:04

Documento Digitalizado

28/07/2025, 15:02

Documento Digitalizado

28/07/2025, 15:02

Autos preparados para expedição

21/07/2025, 12:29

Prazo em Curso

21/07/2025, 11:53

Prazo em Curso

21/07/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 07:35

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 07:35

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

18/07/2025, 15:15

Documento Digitalizado

17/07/2025, 18:57

Conclusos para despacho

17/07/2025, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 08:00

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 08:00

Autos preparados para expedição

07/07/2025, 12:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2025, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 10:10

Conclusos para despacho

03/07/2025, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 09:10

Documento Digitalizado

16/06/2025, 13:43

Autos preparados para expedição

09/06/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 09:12

Prazo em Curso

28/05/2025, 17:24

Prazo em Curso

28/05/2025, 17:24

Documento Digitalizado

28/05/2025, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2025, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 14:40

Conclusos para decisão

28/05/2025, 00:55

Conclusos para decisão

28/05/2025, 00:55

Documento Digitalizado

27/05/2025, 15:46

Documento Digitalizado

27/05/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 17:41

Prazo em Curso

21/05/2025, 17:58

Prazo em Curso

21/05/2025, 17:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2025, 16:37

Bloqueio, Penhora ou Arresto

21/05/2025, 16:37

Conclusos para decisão

01/04/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 07:25

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 10:59

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 10:59

Autos preparados para expedição

26/02/2025, 08:13

Prazo em Curso

17/02/2025, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0813020-77.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Cristiano do Nascimento Prates - Pelo exposto, indefiro a alienação judicial de bem imóvel na presente demanda, com fundamento Recurso Extraordinário nº 1.355.208, em regime de repercussão geral (tema 1184 - STF) e Resolução nº 547/2024, do CNJ.

05/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.

04/02/2025, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2025, 08:05

Autos preparados para expedição

03/02/2025, 08:38

Emissão da Relação

03/02/2025, 08:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2025, 16:14

Indeferimento

31/01/2025, 16:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 01:17

Conclusos para decisão

23/07/2024, 15:05

Conclusos para decisão

23/07/2024, 14:46

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

04/06/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 16:38

Conclusos para despacho

26/10/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 09:58

Autos preparados para expedição

26/10/2023, 08:25

Prazo em Curso

24/10/2023, 08:18

Prazo em Curso

05/10/2023, 09:24

Autos preparados para expedição

04/10/2023, 14:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/09/2023, 07:48

Prazo em Curso

15/09/2023, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 12:40

Expedição de Certidão.

02/09/2023, 00:51

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 15:10

Autos preparados para expedição

22/08/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 10:27

Autos preparados para expedição

31/03/2023, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 14:54

Conclusos para despacho

08/03/2023, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 07:55

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

25/02/2023, 15:41

Autos preparados para expedição

25/02/2023, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 16:26

Conclusos para despacho

08/12/2022, 08:18

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:31

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/07/2022, 17:56

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

31/05/2022, 07:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/05/2022, 09:21

Prazo em Curso

20/05/2022, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 11:32

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 09:45

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 09:44

Autos preparados para expedição

04/05/2022, 08:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2022.

04/05/2022, 08:49

Prazo em Curso

02/05/2022, 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2022, 00:00

Prazo em Curso

07/04/2022, 10:50

Expedição de Carta.

06/04/2022, 18:45

Expedição em análise para assinatura

05/04/2022, 10:38

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 10:33

Expedição em análise para assinatura

05/04/2022, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 08:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2022.

17/03/2022, 02:55

Expedição de Certidão.

19/02/2022, 17:17

Ato ordinatório praticado

19/02/2022, 17:17

Autos preparados para expedição

17/02/2022, 13:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 03:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/11/2021, 00:00

Prazo em Curso

09/11/2021, 10:51

Expedição de Carta.

05/11/2021, 16:52

Expedição em análise para assinatura

25/10/2021, 13:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2021, 14:11

Recebida petição inicial

01/10/2021, 14:11

Conclusos para despacho

29/09/2021, 07:34

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 07:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/09/2021, 07:28

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

28/09/2021, 10:35

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 10:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/09/2021, 10:35

Distribuído por sorteio

28/09/2021, 10:20

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 07:35

Interlocutória

•18/07/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 08:00

Despacho

•07/07/2025, 10:11

Despacho

•28/05/2025, 14:40

Interlocutória

•21/05/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 10:59

Interlocutória

•31/01/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 15:10

Despacho

•31/03/2023, 14:54

Ato Ordinatório

•25/02/2023, 15:41

Despacho

•16/02/2023, 16:26

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 11:01

Sentença

•29/01/2026, 13:52

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 07:35

Interlocutória

•18/07/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 08:00

Despacho

•07/07/2025, 10:11

Despacho

•28/05/2025, 14:40

Interlocutória

•21/05/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 10:59

Interlocutória

•31/01/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 15:10

Despacho

•31/03/2023, 14:54

Ato Ordinatório

•25/02/2023, 15:41

Despacho

•16/02/2023, 16:26

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 09:44

Ato Ordinatório

•19/02/2022, 17:17

Despacho

•01/10/2021, 14:11