Execução Fiscal 0802223-32.2014.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2022

Valor da Causa

R$ 3.343,70

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE

CNPJ

Autor

JAIRO AZEVEDO FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARLETE BARBOSA DE PAIVA

Representa: Autor

ERICOMAR CORREIA DE OLIVEIRA

OAB/MS 10089·CPF·Representa: Autor

FERNANDO NIMER TERRABUIO

OAB/MS 18100·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

05/05/2026, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 19:20

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 12:48

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 12:48

Autos preparados para expedição

12/03/2026, 11:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2026, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 09:21

Conclusos para despacho

26/06/2025, 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 06:56

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 08:08

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 08:07

Autos preparados para expedição

26/05/2025, 07:25

Documento Digitalizado

23/05/2025, 12:03

Documento Digitalizado

21/05/2025, 16:23

Documento Digitalizado

21/05/2025, 16:23

Todas as movimentações(170)

Conclusos para despacho

05/05/2026, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 19:20

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 12:48

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 12:48

Autos preparados para expedição

12/03/2026, 11:27

Documentos

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 12:48

Despacho

•11/03/2026, 09:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2026, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 09:21

Conclusos para despacho

26/06/2025, 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 06:56

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 08:08

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 08:07

Autos preparados para expedição

26/05/2025, 07:25

Documento Digitalizado

23/05/2025, 12:03

Documento Digitalizado

21/05/2025, 16:23

Documento Digitalizado

21/05/2025, 16:23

Documento Digitalizado

08/05/2025, 18:01

Autos preparados para expedição

19/03/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 07:20

Prazo em Curso

19/03/2025, 06:22

Prazo em Curso

19/03/2025, 06:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 07:37

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 07:37

Autos preparados para expedição

17/02/2025, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Fernando Nimer Terrabuio (OAB 18100/MS) Processo 0802223-32.2014.8.12.0020 - Execução Fiscal - Exectdo: JAIRO AZEVEDO FERNANDES - Fica a parte executada dos termos do despacho de fls. 138: "I - Em atenção ao pedido de f. 135, esclareço que os valores cuja liberação foi determinada já foram desbloqueados junto ao SISBAJUD (f. 106-113), não havendo que se falar em alvará em favor do executado Jairo Azevedo. II - Por sua vez, em favor do exequente Município de Rio Brilhante, há valores a serem levantados por meio de alvará, visto que o acolhimento da exceção de impenhorabilidade foi parcial. Portanto, intime-se para informar os dados bancários e expeça-se o alvará. III - Após, deverá apresentar o cálculo atualizado e o feito vir concluso na fila "Renajud", para análise do pedido de f. 125-126."

05/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.

04/02/2025, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2025, 08:05

Autos preparados para expedição

03/02/2025, 08:50

Emissão da Relação

03/02/2025, 08:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2025, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 14:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2024.

24/05/2024, 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 07:49

Autos preparados para expedição

02/04/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 15:52

Documento Digitalizado

02/04/2024, 15:48

Autos preparados para expedição

26/02/2024, 12:13

Conclusos para decisão

26/02/2024, 06:08

Prazo em Curso

23/02/2024, 17:35

Prazo em Curso

23/02/2024, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 12:30

Publicado ato_publicado em 08/02/2024.

08/02/2024, 21:51

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 21:07

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2024, 09:05

Documento Digitalizado

07/02/2024, 12:52

Documento Digitalizado

07/02/2024, 12:24

Autos preparados para expedição

07/02/2024, 09:25

Prazo em Curso

07/02/2024, 09:25

Prazo em Curso

07/02/2024, 09:25

Emissão da Relação

07/02/2024, 09:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2024, 17:11

Declarada a impenhorabilidade de bens

05/02/2024, 17:11

Juntada de Outros documentos

05/02/2024, 14:13

Juntada de Outros documentos

05/02/2024, 14:13

Conclusos para decisão

05/02/2024, 07:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2024.

03/02/2024, 06:53

Publicado ato_publicado em 19/12/2023.

19/12/2023, 20:41

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 09:08

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 09:08

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2023, 07:52

Autos preparados para expedição

19/12/2023, 07:08

Emissão da Relação

19/12/2023, 07:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2023, 15:06

Tutela Provisória

15/12/2023, 15:06

Conclusos para decisão

13/12/2023, 19:02

Conclusos para decisão

13/12/2023, 19:02

Documento Digitalizado

12/12/2023, 04:54

Documento Digitalizado

12/12/2023, 04:53

Documento Digitalizado

12/12/2023, 04:52

Documento Digitalizado

12/12/2023, 04:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 11:40

Bloqueio, Penhora ou Arresto

16/11/2023, 17:17

Conclusos para decisão

24/10/2023, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 10:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2023.

06/10/2023, 06:14

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 11:30

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 11:30

Autos preparados para expedição

13/09/2023, 11:45

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

04/10/2022, 14:06

Redistribuição de Processo - Saída

04/10/2022, 14:06

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/10/2022, 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/07/2022, 12:33

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 12:32

Documento Digitalizado

14/06/2022, 18:51

Documento Digitalizado

17/03/2022, 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/03/2022, 16:07

Expedição em análise para assinatura

17/03/2022, 15:57

Autos preparados para expedição

15/03/2022, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2022, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 16:26

Conclusos para despacho

10/03/2022, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 12:47

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 00:48

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 18:17

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 20:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2022, 20:27

Conclusos para decisão

17/01/2022, 17:11

Documento Digitalizado

17/01/2022, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2021, 12:46

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 15:21

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 15:21

Prazo em Curso

26/08/2021, 15:22

Juntada de NULL

25/08/2021, 18:11

Juntada de Mandado

25/08/2021, 18:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 00:50

Prazo em Curso

10/08/2021, 15:43

Expedição de Mandado.

10/08/2021, 15:42

Expedição em análise para assinatura

10/08/2021, 15:04

Expedição em análise para assinatura

05/08/2021, 15:59

Documento Digitalizado

02/08/2021, 17:51

Documento Digitalizado

02/08/2021, 17:51

Autos preparados para expedição

23/07/2021, 17:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/05/2021, 07:26

Prazo em Curso

27/05/2021, 21:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/05/2021, 10:50

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 19:17

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/03/2021, 18:11

Expedição em análise para assinatura

17/03/2021, 18:10

Documento Digitalizado

17/03/2021, 18:06

Juntada de Outros documentos

11/03/2021, 12:39

Juntada de Outros documentos

11/03/2021, 12:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2021, 15:09

Despacho Saneador

09/03/2021, 15:09

Conclusos para decisão

02/02/2021, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2021, 17:01

Conclusos para julgamento

01/02/2021, 13:49

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 18:53

Documento Digitalizado

29/01/2021, 18:53

Documento Digitalizado

29/01/2021, 18:53

Prazo em Curso

22/01/2021, 17:36

Expedição de Certidão.

11/01/2021, 15:09

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 15:09

Processo Desarquivado

18/12/2020, 17:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2015, 01:57

Arquivado Provisoriamente

13/05/2015, 14:07

Documento Digitalizado

13/05/2015, 14:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2015, 12:46

Prazo em Curso

14/04/2015, 17:33

Expedição de Carta.

10/04/2015, 18:24

Expedição em análise para assinatura

09/04/2015, 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/04/2015, 14:39

Autos preparados para expedição

06/04/2015, 16:29

Juntada de NULL

06/04/2015, 16:29

Juntada de Mandado

06/04/2015, 16:28

Expedição de Outros documentos.

06/04/2015, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2015, 09:31

Despacho Saneador

31/03/2015, 09:31

Conclusos para decisão

27/03/2015, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2015, 09:47

Prazo em Curso

16/03/2015, 17:55

Expedição de Mandado.

12/03/2015, 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/03/2015, 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/03/2015, 13:46

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

09/03/2015, 12:46

Autos preparados para expedição

27/02/2015, 14:09

Juntada de Outros documentos

27/02/2015, 14:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/02/2015, 11:28

Prazo em Curso

19/02/2015, 16:23

Expedição de Carta.

12/02/2015, 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/02/2015, 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/02/2015, 12:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2015, 09:43

Despacho de recebimento da inicial

20/01/2015, 09:43

Conclusos para despacho

19/01/2015, 17:35

Distribuído por sorteio

19/01/2015, 16:12

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 08:07

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 07:37

Despacho

•31/01/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 07:49

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 21:07

Interlocutória

•05/02/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 09:08

Interlocutória

•15/12/2023, 15:06

Interlocutória

•16/11/2023, 17:17

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 11:30

Despacho

•15/03/2022, 16:26

Despacho

•28/01/2022, 20:27

Interlocutória

•09/03/2021, 15:09

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 12:48

Despacho

•11/03/2026, 09:21

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 08:07

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 07:37

Despacho

•31/01/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 07:49

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 21:07

Interlocutória

•05/02/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 09:08

Interlocutória

•15/12/2023, 15:06

Interlocutória

•16/11/2023, 17:17

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 11:30

Despacho

•15/03/2022, 16:26

Despacho

•28/01/2022, 20:27

Interlocutória

•09/03/2021, 15:09

Interlocutória

•31/03/2015, 09:31

Despacho

•20/01/2015, 09:43