Procedimento Comum Cível 0802237-71.2023.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 12.130,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

EMERSON ALEXANDRO DE SOUZA

CPF

Autor

SIDNEI LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS DOUGLAS MIRANDA

OAB/MS 10514·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

07/05/2026, 20:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/04/2026, 18:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/04/2026, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 10:46

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 06:59

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 07:59

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 07:18

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 07:18

Autos entregues em carga ao Defensor

31/03/2026, 07:18

Emissão da Relação

31/03/2026, 07:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2026, 16:09

Despacho Saneador

30/03/2026, 16:09

Conclusos para decisão

15/10/2025, 16:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/10/2025, 18:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/10/2025, 18:22

Todas as movimentações(74)

Conclusos para despacho

07/05/2026, 20:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/04/2026, 18:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/04/2026, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 10:46

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

Documentos

Interlocutória

•30/03/2026, 16:09

Despacho

•31/07/2025, 16:48

01/04/2026, 06:59

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 07:59

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 07:18

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 07:18

Autos entregues em carga ao Defensor

31/03/2026, 07:18

Emissão da Relação

31/03/2026, 07:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2026, 16:09

Despacho Saneador

30/03/2026, 16:09

Conclusos para decisão

15/10/2025, 16:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/10/2025, 18:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/10/2025, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 10:47

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 06:27

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 08:09

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 13:37

Autos entregues em carga ao Defensor

28/08/2025, 13:37

Emissão da Relação

28/08/2025, 13:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2025, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 16:48

Conclusos para decisão

02/04/2025, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 16:46

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.

07/03/2025, 20:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/03/2025, 13:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/03/2025, 13:58

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2025, 07:55

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 14:40

Autos entregues em carga ao Defensor

06/03/2025, 14:40

Emissão da Relação

06/03/2025, 14:39

Juntada de Petição de Réplica

26/02/2025, 16:46

Prazo em Curso

07/02/2025, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Emerson Alexandro de Souza - No caso, há necessidade de examinar todos os fatos e conjunto probatório sob cognição exauriente para apurar as eventuais obrigações e responsabilidades do autor e do réu e se, em alguma medida, contribuíram para a concretização do dano. Assim, na mesma linha do que foi decidido pelo juízo da 2ª Vara Cível, vejo que não é possível antecipar os efeitos da tutela - o que, no presente feito, esgotaria o objeto da demanda – sem antes perquirir todo o conjunto probatório e, após, regular exercício da ampla defesa. Por isso, Intimação - ADV: Marcus Douglas Miranda (OAB 10514/MS) Processo 0802237-71.2023.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por não estarem presentes os requisitos do art. 300 do CPC. Intime-se o autor para, no prazo legal, impugnar a contestação apresentada.

05/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.

04/02/2025, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2025, 07:59

Emissão da Relação

03/02/2025, 16:56

Prazo em Curso

30/01/2025, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2025, 13:14

Outras Decisões

30/01/2025, 13:14

Conclusos para decisão

09/07/2024, 16:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/06/2024, 17:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/06/2024, 17:42

Publicado ato_publicado em 11/06/2024.

11/06/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2024, 08:05

Emissão da Relação

10/06/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 13:30

Autos entregues em carga ao Defensor

10/06/2024, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2024, 17:37

Outras Decisões

07/06/2024, 17:37

Conclusos para decisão

02/02/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 17:18

Documento Digitalizado

31/01/2024, 16:59

Documento Digitalizado

31/01/2024, 16:59

Juntada de Petição de Contestação

31/01/2024, 16:59

Prazo em Curso

10/01/2024, 12:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/12/2023, 08:09

Prazo em Curso

27/11/2023, 17:18

Apensado ao processo numero do processo

22/11/2023, 12:13

Documento Digitalizado

17/11/2023, 17:33

Prazo em Curso

17/11/2023, 16:23

Expedição de Carta.

17/11/2023, 16:20

Expedição de Ofício.

17/11/2023, 16:20

Expedição em análise para assinatura

17/11/2023, 13:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2023, 16:16

Outras Decisões

16/11/2023, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2023, 16:45

Conclusos para decisão

25/07/2023, 18:42

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 18:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/07/2023, 18:41

Informação do Sistema

25/07/2023, 15:14

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/07/2023, 15:14

Distribuído por sorteio

25/07/2023, 14:30

Interlocutória

•30/01/2025, 13:14

Interlocutória

•07/06/2024, 17:37

Interlocutória

•16/11/2023, 16:16