Procedimento Comum Cível 0803520-95.2024.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Sérgio Fernandes Martins 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Gab. Des. Sérgio Fernandes Martins

Partes do Processo

SIDNEY APARECIDO DE PAULA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE NAVIRAí

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA ÁVALO DE OLIVEIRA

OAB/MS 19746·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

19/05/2026, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 09:15

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/04/2026, 15:25

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 07:00

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2026, 07:54

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 11:17

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 11:17

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 11:16

Emissão da Relação

24/03/2026, 11:15

Transitado em Julgado em data

24/03/2026, 11:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/02/2026, 12:39

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/02/2026, 12:39

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/09/2025, 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/09/2025, 14:51

Todas as movimentações(82)

Conclusos para decisão

19/05/2026, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 09:15

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/04/2026, 15:25

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 07:00

Relação encaminhada ao D.J.

Documentos

Sentença

•26/06/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 12:26

25/03/2026, 07:54

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 11:17

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 11:17

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 11:16

Emissão da Relação

24/03/2026, 11:15

Transitado em Julgado em data

24/03/2026, 11:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/02/2026, 12:39

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/02/2026, 12:39

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/09/2025, 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/09/2025, 14:51

Prazo em Curso

29/09/2025, 14:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2025.

22/08/2025, 08:01

Prazo em Curso

19/08/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 15:20

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

07/07/2025, 05:51

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2025, 07:58

Juntada de Ofício

03/07/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/07/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:49

Emissão da Relação

03/07/2025, 09:48

Prazo em Curso

03/07/2025, 09:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 13:51

Julgado procedente o pedido

26/06/2025, 13:51

Registro de Sentença

26/06/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 11:31

Conclusos para julgamento

25/03/2025, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 10:46

Prazo em Curso

20/03/2025, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 17:32

Prazo em Curso

18/03/2025, 09:15

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.

18/03/2025, 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 15:20

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 08:09

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 08:07

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 08:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/03/2025, 08:07

Emissão da Relação

14/03/2025, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 16:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2025.

27/02/2025, 03:04

Prazo em Curso

21/02/2025, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 09:15

Prazo em Curso

05/02/2025, 12:51

Prazo em Curso

05/02/2025, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Sidney Aparecido de Paula - Intimação do autor para, em 15 (quinze) dias, impugnar a(s) contestação(ões)/documentos. Intimação - ADV: Vanessa Ávalo de Oliveira (OAB 19746/MS) Processo 0803520-95.2024.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

05/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.

04/02/2025, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2025, 08:00

Emissão da Relação

03/02/2025, 09:45

Informação do Sistema

03/02/2025, 08:23

Juntada de Petição de Contestação

31/01/2025, 15:15

Prazo em Curso

29/01/2025, 10:05

Juntada de Petição de Contestação

28/01/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 13:32

Expedição de Carta.

23/01/2025, 12:29

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 12:26

Expedição de Carta.

23/01/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 12:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/01/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 12:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/01/2025, 12:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2025, 15:16

Tutela Provisória

22/01/2025, 15:16

Recebidos os Autos do NAT

25/11/2024, 08:18

Juntada de Outros documentos

25/11/2024, 08:15

Conclusos para decisão

22/11/2024, 12:10

Informação do Sistema

13/11/2024, 11:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/11/2024, 11:07

Distribuído por sorteio

13/11/2024, 10:30

Interlocutória

•22/01/2025, 15:16