Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0843369-47.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Retificação de Área de ImóvelPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2014

Valor da Causa

R$ 6.672,57

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

COMUNIDADE ESPIRITUAL ENCONTRO FRATERNO

CNPJ

Autor

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VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ

Autor

LILIA BORGES FERREIRA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENILTON BORGES LEITE

OAB/MS 15426·CPF·Representa: Autor

KARYNA HIRANO DOS SANTOS

OAB/MS 9999·CPF·Representa: Autor

GERALDO HENRIQUE RESENDE VICENTIN

OAB/MS 8794·CPF·Representa: Réu

ALÉCIO ANTÔNIO TAMIOZZO

OAB/MS 7067·CPF·Representa: Réu

GILBERTO PORTO FIGUEIREDO

OAB/MS 7177·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

COMUNIDADE ESPIRITUAL ENCONTRO FRATERNO

CNPJ

Autor

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ

Autor

LILIA BORGES FERREIRA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

EDSON ALVES DELGADO

CPF

TERCEIRO

LILIAN BORGES DA SILVA

TERCEIRO

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2025, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2025, 03:11

Prazo em Curso

23/09/2025, 09:53

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 09:11

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2025, 08:10

Emissão da Relação

15/08/2025, 23:46

Autos preparados para expedição

04/06/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 18:05

Prazo em Curso

28/02/2025, 17:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2025.

28/02/2025, 17:38

Prazo em Curso

05/02/2025, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Karyna Hirano dos Santos (OAB 9999/MS) Processo 0843369-47.2013.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda - Vistos. Considerando a expressa manifestação da Fazenda Pública concordando com os cálculos apresentados pelo credor e não havendo qualquer divergência entre as partes, prossigam na forma do artigo 535, § 3º, inc. I e II, do Código de Processo Civil. Às providências necessárias. Oportunamente, arquivem-se.

05/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.

04/02/2025, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2025, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 15:47

Todas as movimentações(381)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2025, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2025, 03:11

Prazo em Curso

23/09/2025, 09:53

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 09:11

Relação encaminhada ao D.J.

Documentos

Despacho

•04/12/2024, 18:53

Despacho

•13/09/2024, 18:15

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18/08/2025, 08:10

Emissão da Relação

15/08/2025, 23:46

Autos preparados para expedição

04/06/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 18:05

Prazo em Curso

28/02/2025, 17:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2025.

28/02/2025, 17:38

Prazo em Curso

05/02/2025, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Karyna Hirano dos Santos (OAB 9999/MS) Processo 0843369-47.2013.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda - Vistos. Considerando a expressa manifestação da Fazenda Pública concordando com os cálculos apresentados pelo credor e não havendo qualquer divergência entre as partes, prossigam na forma do artigo 535, § 3º, inc. I e II, do Código de Processo Civil. Às providências necessárias. Oportunamente, arquivem-se.

05/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.

04/02/2025, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2025, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 14:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/02/2025, 14:53

Emissão da Relação

03/02/2025, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2024, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 18:53

Conclusos para decisão

04/12/2024, 08:52

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

07/11/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 19:19

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 19:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/10/2024, 19:19

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 19:17

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 19:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/10/2024, 19:16

Evolução da Classe Processual

28/10/2024, 19:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2024, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 18:15

Conclusos para decisão

11/09/2024, 16:38

Processo Reativado

11/09/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 10:30

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 13:24

Juntada de Ofício

31/08/2023, 13:55

Juntada de Ofício

31/08/2023, 13:55

Prazo em Curso

28/08/2023, 14:19

Documento Digitalizado

28/08/2023, 14:17

Documento Digitalizado

28/08/2023, 14:17

Expedição de Mandado.

25/07/2023, 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/07/2023, 13:55

Expedição de Carta.

25/07/2023, 13:54

Expedição em análise para assinatura

07/07/2023, 11:27

Autos preparados para expedição

15/05/2023, 15:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2023.

15/05/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 04:48

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 12:04

Autos preparados para expedição

02/03/2023, 11:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/02/2023, 22:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2023.

14/02/2023, 02:02

Prazo em Curso

09/02/2023, 12:23

Publicado ato_publicado em 30/01/2023.

30/01/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2023, 07:56

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 10:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/01/2023, 10:57

Emissão da Relação

27/01/2023, 10:56

Autos preparados para expedição

27/01/2023, 10:56

Transitado em Julgado em data

27/01/2023, 10:55

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/01/2023, 14:30

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/01/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos.

09/07/2022, 19:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/07/2022, 19:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/07/2022, 19:07

Prazo em Curso

13/05/2022, 10:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 00:50

Juntada de Petição de Contra-razões

21/01/2022, 14:35

Expedição de Certidão.

25/12/2021, 01:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 16:36

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 14:31

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 14:31

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 14:27

Autos preparados para expedição

15/12/2021, 14:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 03:47

Prazo em Curso

29/10/2021, 08:51

Publicado ato_publicado em 28/10/2021.

28/10/2021, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2021, 07:48

Emissão da Relação

27/10/2021, 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 11:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/10/2021, 11:40

Prazo em Curso

27/09/2021, 15:58

Expedição de Certidão.

26/09/2021, 00:28

Prazo em Curso

24/09/2021, 12:17

Publicado ato_publicado em 17/09/2021.

17/09/2021, 20:47

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/09/2021, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2021, 11:06

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2021, 07:47

Emissão da Relação

16/09/2021, 17:03

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 17:02

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 17:02

Autos entregues em carga ao Promotor

16/09/2021, 17:02

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 17:02

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 17:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/09/2021, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2021, 14:28

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 14:28

Homologada a Transação

16/09/2021, 14:28

Registro de Sentença

16/09/2021, 14:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 04:27

Conclusos para despacho

25/08/2021, 15:15

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/08/2021, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2021, 14:05

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 15:22

Autos entregues em carga ao Promotor

20/08/2021, 15:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2021.

20/08/2021, 15:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 00:02

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 00:31

Prazo em Curso

20/07/2021, 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2021, 17:36

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 18:21

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 18:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 02:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2021, 15:37

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2021, 17:11

Publicado ato_publicado em 12/05/2021.

12/05/2021, 23:40

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2021, 08:20

Autos preparados para expedição

12/05/2021, 07:54

Emissão da Relação

12/05/2021, 07:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2021, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2021, 14:33

Conclusos para despacho

07/05/2021, 09:45

Juntada de NULL

20/04/2021, 21:00

Juntada de NULL

26/02/2021, 14:14

Juntada de Mandado

26/02/2021, 14:14

Juntada de NULL

10/02/2021, 17:13

Juntada de Mandado

10/02/2021, 17:13

Prazo em Curso

11/01/2021, 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/01/2021, 18:54

Expedição de Mandado.

08/01/2021, 18:51

Expedição de Mandado.

08/01/2021, 18:49

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/12/2020, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2020, 09:51

Publicado ato_publicado em 09/12/2020.

09/12/2020, 22:55

Publicado ato_publicado em 09/12/2020.

09/12/2020, 22:55

Publicado ato_publicado em 09/12/2020.

09/12/2020, 22:55

Publicado ato_publicado em 09/12/2020.

09/12/2020, 22:55

Publicado ato_publicado em 09/12/2020.

09/12/2020, 22:55

Publicado ato_publicado em 09/12/2020.

09/12/2020, 22:55

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2020, 08:15

Expedição de Mandado.

08/12/2020, 20:29

Expedição em análise para assinatura

08/12/2020, 17:09

Expedição de Certidão.

08/12/2020, 17:07

Expedição de Outros documentos.

08/12/2020, 17:06

Autos entregues em carga ao Promotor

08/12/2020, 17:06

Emissão da Relação

08/12/2020, 16:19

Documento Digitalizado

08/12/2020, 16:03

Expedição de Outros documentos.

08/12/2020, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2020, 20:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/12/2020, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2020, 15:23

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 00:22

Publicado ato_publicado em 18/11/2020.

18/11/2020, 23:16

Publicado ato_publicado em 18/11/2020.

18/11/2020, 23:16

Publicado ato_publicado em 18/11/2020.

18/11/2020, 23:16

Publicado ato_publicado em 18/11/2020.

18/11/2020, 23:16

Publicado ato_publicado em 18/11/2020.

18/11/2020, 23:16

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2020, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2020, 21:20

Emissão da Relação

17/11/2020, 15:14

Documento Digitalizado

17/11/2020, 15:07

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 14:59

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 14:45

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 14:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/11/2020, 14:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/10/2020, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2020, 22:16

Prazo em Curso

17/09/2020, 17:08

Expedição de Certidão.

17/09/2020, 17:07

Documento Digitalizado

17/09/2020, 16:51

Publicado ato_publicado em 28/08/2020.

28/08/2020, 22:36

Publicado ato_publicado em 28/08/2020.

28/08/2020, 22:36

Publicado ato_publicado em 28/08/2020.

28/08/2020, 22:36

Publicado ato_publicado em 28/08/2020.

28/08/2020, 22:36

Publicado ato_publicado em 28/08/2020.

28/08/2020, 22:36

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2020, 08:17

Prazo em Curso

27/08/2020, 16:49

Documento Digitalizado

27/08/2020, 16:47

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 16:44

Emissão da Relação

27/08/2020, 16:37

Expedição de Certidão.

27/08/2020, 16:35

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 16:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/08/2020, 16:35

Documento Digitalizado

27/08/2020, 16:32

Prazo em Curso

21/07/2020, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2020, 18:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/07/2020, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2020, 17:49

Publicado ato_publicado em 08/07/2020.

08/07/2020, 22:16

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 14:54

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2020, 08:11

Expedição de Certidão.

07/07/2020, 17:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/07/2020, 16:18

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 16:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/07/2020, 16:17

Expedição em análise para assinatura

07/07/2020, 16:16

Emissão da Relação

07/07/2020, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2020, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2020, 15:22

Conclusos para despacho

02/07/2020, 15:01

Documento Digitalizado

02/07/2020, 14:44

Documento Digitalizado

02/07/2020, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2020, 19:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/04/2020, 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2020, 12:07

Documento Digitalizado

17/02/2020, 16:17

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2020, 13:16

Publicado ato_publicado em 11/02/2020.

11/02/2020, 21:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/02/2020, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2020, 09:51

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2020, 07:59

Expedição de Certidão.

10/02/2020, 17:56

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 17:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/02/2020, 17:55

Expedição em análise para assinatura

10/02/2020, 17:54

Emissão da Relação

10/02/2020, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2020, 16:39

Processo saneado

06/02/2020, 16:39

Conclusos para despacho

04/02/2020, 15:57

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/01/2020, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2020, 14:35

Expedição de Certidão.

24/01/2020, 15:58

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 15:57

Autos entregues em carga ao Promotor

24/01/2020, 15:57

Documento Digitalizado

24/01/2020, 15:55

Documento Digitalizado

24/01/2020, 15:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/10/2019, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2019, 08:20

Expedição de Certidão.

17/10/2019, 02:46

Publicado ato_publicado em 08/10/2019.

08/10/2019, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2019, 08:23

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 17:20

Expedição de Certidão.

07/10/2019, 17:17

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 17:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/10/2019, 17:16

Emissão da Relação

07/10/2019, 17:10

Documento Digitalizado

07/10/2019, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2019, 09:15

Prazo em Curso

14/08/2019, 17:08

Autos preparados para expedição

08/08/2019, 18:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2019, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2019, 14:57

Conclusos para decisão

28/03/2019, 18:21

Conclusos para despacho

26/03/2019, 14:51

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/02/2019, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2019, 12:08

Expedição de Certidão.

20/02/2019, 17:38

Expedição de Outros documentos.

20/02/2019, 16:10

Autos entregues em carga ao Promotor

20/02/2019, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2019, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2019, 16:46

Conclusos para despacho

15/01/2019, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2018, 07:21

Publicado ato_publicado em 19/10/2018.

19/10/2018, 23:55

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2018, 12:23

Emissão da Relação

18/10/2018, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2018, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2018, 17:10

Conclusos para despacho

05/10/2018, 13:51

Prazo em Curso

07/08/2018, 16:30

Juntada de NULL

07/08/2018, 16:28

Juntada de Mandado

07/08/2018, 16:28

Documento Digitalizado

07/08/2018, 16:27

Juntada de Petição de Contestação

01/08/2018, 21:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/07/2018, 18:53

Prazo em Curso

05/07/2018, 16:41

Prazo em Curso

05/07/2018, 16:40

Expedição de Certidão.

28/05/2018, 16:30

Expedição de Carta.

28/05/2018, 16:29

Expedição de Mandado.

28/05/2018, 16:29

Expedição em análise para assinatura

24/05/2018, 15:05

Autos preparados para expedição

17/04/2018, 16:43

Expedição em análise para assinatura

09/03/2018, 16:59

Autos preparados para expedição

05/12/2017, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2017, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2017, 17:26

Conclusos para despacho

18/05/2017, 15:15

Juntada de Informações

07/03/2017, 08:01

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/03/2017, 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2017, 20:34

Expedição de Certidão.

06/03/2017, 09:40

Publicado ato_publicado em 02/03/2017.

02/03/2017, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2017, 12:02

Expedição de Certidão.

24/02/2017, 17:05

Expedição de Outros documentos.

24/02/2017, 17:05

Autos entregues em carga ao Promotor

24/02/2017, 17:04

Emissão da Relação

24/02/2017, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2017, 15:47

Proferida decisão interlocutória

31/01/2017, 15:10

Conclusos para despacho

21/07/2016, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2016, 09:18

Publicado ato_publicado em 30/06/2016.

30/06/2016, 09:09

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2016, 13:19

Emissão da Relação

29/06/2016, 12:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2016, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2016, 17:05

Conclusos para despacho

10/06/2016, 17:14

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/06/2016, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2016, 13:19

Expedição de Certidão.

01/06/2016, 10:45

Expedição de Certidão.

16/05/2016, 17:08

Expedição de Outros documentos.

16/05/2016, 15:54

Autos entregues em carga ao Promotor

16/05/2016, 15:54

Juntada de Petição de Réplica

13/05/2016, 22:57

Prazo em Curso

06/05/2016, 15:58

Publicado ato_publicado em 03/05/2016.

03/05/2016, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2016, 13:01

Emissão da Relação

03/05/2016, 12:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2016, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2016, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2016, 11:16

Juntada de Petição de Contestação

23/02/2016, 18:27

Conclusos para despacho

22/01/2016, 14:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2016.

22/01/2016, 14:14

Prazo em Curso

23/11/2015, 18:06

Juntada de NULL

23/11/2015, 18:04

Juntada de Mandado

23/11/2015, 18:04

Expedição de Outros documentos.

23/11/2015, 18:04

Publicado ato_publicado em 06/11/2015.

06/11/2015, 12:42

Prazo em Curso

05/11/2015, 13:16

Expedição de Mandado.

04/11/2015, 18:40

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2015, 18:22

Expedição em análise para assinatura

04/11/2015, 15:33

Emissão da Relação

04/11/2015, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2015, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2015, 13:48

Conclusos para despacho

03/11/2015, 18:14

Conclusos para julgamento

14/10/2015, 19:11

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/10/2015, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2015, 14:34

Expedição de Certidão.

09/10/2015, 17:21

Expedição de Outros documentos.

09/10/2015, 15:13

Autos entregues em carga ao Promotor

09/10/2015, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2015, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2015, 17:16

Conclusos para julgamento

16/07/2015, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2015, 10:45

Prazo em Curso

15/07/2015, 13:13

Juntada de NULL

15/07/2015, 13:12

Juntada de Mandado

15/07/2015, 13:11

Expedição de Outros documentos.

15/07/2015, 13:11

Prazo em Curso

14/05/2015, 14:32

Expedição de Mandado.

13/05/2015, 18:10

Expedição em análise para assinatura

13/05/2015, 15:03

Autos preparados para expedição

11/05/2015, 18:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2015, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2015, 13:42

Conclusos para despacho

19/02/2015, 14:55

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/02/2015, 15:15

Manifestação do Ministério Público

12/02/2015, 15:15

Expedição de Outros documentos.

10/02/2015, 17:40

Autos entregues em carga ao Promotor

10/02/2015, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2015, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2015, 14:35

Conclusos para despacho

22/10/2014, 13:47

Redistribuição de Processo - Saída

22/10/2014, 07:11

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

22/10/2014, 07:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/10/2014, 13:31

Expedição de Certidão.

21/10/2014, 13:30

Prazo em Curso

09/10/2014, 13:01

Publicado ato_publicado em 09/10/2014.

09/10/2014, 12:18

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2014, 17:12

Emissão da Relação

07/10/2014, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2014, 18:59

Conclusos para despacho

06/10/2014, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2014, 17:21

Declarada incompetência

03/10/2014, 17:21

Conclusos para despacho

08/01/2014, 13:52

Manifestação do Ministério Público

19/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/12/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

11/12/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Promotor

11/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2013, 12:00

Sentença

•16/09/2021, 14:28

Despacho

•07/05/2021, 18:38

Despacho

•03/07/2020, 15:22

Interlocutória

•06/02/2020, 16:39

Despacho

•02/08/2019, 14:57

Despacho

•28/01/2019, 16:46

Despacho

•09/10/2018, 17:10

Despacho

•27/11/2017, 17:26

Interlocutória

•02/02/2017, 15:47

Despacho

•21/06/2016, 17:05

Despacho

•27/04/2016, 16:23

Despacho

•04/11/2015, 13:48

Despacho

•06/10/2015, 17:16

Todos os documentos(18)

Despacho

•04/12/2024, 18:53

Despacho

•13/09/2024, 18:15

Sentença

•16/09/2021, 14:28

Despacho

•07/05/2021, 18:38

Despacho

•03/07/2020, 15:22

Interlocutória

•06/02/2020, 16:39

Despacho

•02/08/2019, 14:57

Despacho

•28/01/2019, 16:46

Despacho

•09/10/2018, 17:10

Despacho

•27/11/2017, 17:26

Interlocutória

•02/02/2017, 15:47

Despacho

•21/06/2016, 17:05

Despacho

•27/04/2016, 16:23

Despacho

•04/11/2015, 13:48

Despacho

•06/10/2015, 17:16

Despacho

•11/05/2015, 13:42

Despacho

•06/02/2015, 14:35

Interlocutória

•03/10/2014, 17:21