Execução Fiscal 0903063-49.2010.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2010

Valor da Causa

R$ 1.247,33

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ITAú UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

ANTONIO CHAVES ABDALLA

OAB/MS 17379·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 16:30

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

24/07/2025, 07:03

Cobrança exaurida no GECOF

24/07/2025, 07:03

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2025, 14:00

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 13:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/07/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 13:31

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

17/07/2025, 13:31

Transitado em Julgado em data

17/07/2025, 11:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antonio Chaves Abdalla (OAB 17379A/MS) Processo 0903063-49.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Itaú Unibanco S.A. - Vistos. Diante do pedido do credor de f. 94 e da manifestação do executado às f. 103, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Custas pelo executado. Levante-se a constrição judicial, se houver. Expeça-se alvará dos valores depositado em favor do credor, conforme requerido às f. 94. Diligencie-se na forma do art. 33 da LEF. Cumpridas as anotações, arquive-se. P.R.I.C.

05/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.

04/02/2025, 21:26

Todas as movimentações(113)

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 16:30

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

24/07/2025, 07:03

Cobrança exaurida no GECOF

24/07/2025, 07:03

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 13:45

Sentença

•29/01/2025, 08:39

18/07/2025, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2025, 14:00

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 13:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/07/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 13:31

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

17/07/2025, 13:31

Transitado em Julgado em data

17/07/2025, 11:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antonio Chaves Abdalla (OAB 17379A/MS) Processo 0903063-49.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Itaú Unibanco S.A. - Vistos. Diante do pedido do credor de f. 94 e da manifestação do executado às f. 103, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Custas pelo executado. Levante-se a constrição judicial, se houver. Expeça-se alvará dos valores depositado em favor do credor, conforme requerido às f. 94. Diligencie-se na forma do art. 33 da LEF. Cumpridas as anotações, arquive-se. P.R.I.C.

05/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.

04/02/2025, 21:26

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 13:45

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 13:45

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2025, 08:04

Autos preparados para expedição

04/02/2025, 00:13

Emissão da Relação

03/02/2025, 23:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 08:39

Registro de Sentença

29/01/2025, 08:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2025, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 14:00

Conclusos para julgamento

10/09/2024, 17:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2024.

03/09/2024, 07:52

Expedição de Certidão.

03/08/2024, 01:20

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 17:06

Autos preparados para expedição

22/07/2024, 20:18

Juntada de Outros documentos

22/07/2024, 19:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2024, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 10:54

Conclusos para despacho

20/03/2023, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 02:04

Expedição de Certidão.

20/02/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

20/02/2023, 14:59

Autos preparados para expedição

06/02/2023, 13:00

Desapensado do processo número do processo

03/02/2023, 09:06

Documento Digitalizado

03/02/2023, 09:00

Documento Digitalizado

03/02/2023, 09:00

Processo Desarquivado

03/02/2023, 08:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 00:32

Arquivado Provisoriamente

01/08/2022, 18:14

Processo Desarquivado

01/08/2022, 12:13

Documento Digitalizado

01/06/2022, 13:28

Documento Digitalizado

25/05/2022, 13:11

Documento Digitalizado

27/04/2022, 15:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 02:48

Arquivado Provisoriamente

22/09/2021, 13:00

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 12:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2021.

21/09/2021, 12:51

Informação do Sistema

20/09/2021, 14:51

Apensado ao processo numero do processo

20/09/2021, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2021, 14:41

Expedição de Certidão.

12/09/2021, 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2021, 10:30

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 15:41

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 15:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2021.

01/09/2021, 16:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 02:05

Prazo em Curso

09/08/2021, 08:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/07/2021, 00:00

Expedição de Carta.

23/07/2021, 14:36

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 18:47

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 18:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/07/2021, 18:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2021, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 09:06

Conclusos para despacho

16/07/2021, 17:52

Conclusos para despacho

16/07/2021, 17:52

Processo Desarquivado

16/07/2021, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2021, 12:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/06/2021, 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/12/2020, 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2020, 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/10/2020, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/04/2020, 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2020, 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2019, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2019, 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2019, 04:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2019, 04:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/06/2019, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2018, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2018, 04:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2018, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2018, 04:18

Arquivado Provisoriamente

17/10/2017, 14:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2017, 07:35

Processo Suspenso por Convenção das Partes

17/10/2017, 07:35

Conclusos para despacho

10/10/2017, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2017, 11:10

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

21/03/2016, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2016, 08:02

Expedição de Outros documentos.

03/02/2016, 12:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

03/02/2016, 12:01

Autos preparados para vista/intimação

02/02/2016, 16:56

Expedição de Certidão.

02/02/2016, 16:51

Conclusos para Despacho

04/02/2010, 12:00

Despacho Proferido

04/02/2010, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

20/01/2010, 12:00

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 17:06

Despacho

•27/06/2024, 10:54

Ato Ordinatório

•20/02/2023, 14:59

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 15:41

Despacho

•21/07/2021, 09:06

Despacho

•17/10/2017, 07:35

Despacho

•04/02/2010, 18:06