Execução Fiscal 0000178-67.2010.8.12.0040 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2010

Valor da Causa

R$ 16.305,42

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara Única

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

Autor

AMERICO FARIAS-ME

CNPJ

Reu

BASTON SERVICOS DIGITAIS LTDA (BASTON LEILOES)

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

ISABELA ENNIS ALBIERI

OAB/MS 18383·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

Autor

AMERICO FARIAS-ME

CNPJ

Reu

BASTON SERVICOS DIGITAIS LTDA (BASTON LEILOES)

CNPJ

TERCEIRO

ANDERSON GONçALVES TONINI

CPF

TERCEIRO

BASTON SERVICOS DIGITAIS LTDA

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Ofício

19/02/2026, 17:38

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 16:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/01/2026, 16:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/01/2026, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 16:24

Prazo em Curso

21/10/2025, 14:43

Documento Digitalizado

21/10/2025, 14:42

Expedição de Ofício.

17/10/2025, 13:22

Publicado ato_publicado em 17/10/2025.

17/10/2025, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2025, 07:56

Expedição em análise para assinatura

16/10/2025, 07:27

Expedição em análise para assinatura

16/10/2025, 07:27

Autos preparados para expedição

16/10/2025, 06:13

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 06:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/10/2025, 06:12

Todas as movimentações(411)

Juntada de Ofício

19/02/2026, 17:38

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 16:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/01/2026, 16:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/01/2026, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•15/10/2025, 20:54

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 10:13

27/10/2025, 16:24

Prazo em Curso

21/10/2025, 14:43

Documento Digitalizado

21/10/2025, 14:42

Expedição de Ofício.

17/10/2025, 13:22

Publicado ato_publicado em 17/10/2025.

17/10/2025, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2025, 07:56

Expedição em análise para assinatura

16/10/2025, 07:27

Expedição em análise para assinatura

16/10/2025, 07:27

Autos preparados para expedição

16/10/2025, 06:13

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 06:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/10/2025, 06:12

Emissão da Relação

16/10/2025, 06:08

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2025, 17:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2025.

25/06/2025, 03:56

Conclusos para despacho

18/06/2025, 16:45

Juntada de Ofício

18/06/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 02:22

Prazo em Curso

03/06/2025, 18:30

Documento Digitalizado

03/06/2025, 18:29

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 19:22

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.

28/05/2025, 05:57

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 10:13

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 10:13

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2025, 08:07

Autos preparados para expedição

27/05/2025, 07:15

Emissão da Relação

27/05/2025, 07:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2025, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 17:56

Conclusos para despacho

26/05/2025, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2025, 18:53

Juntada de Ofício

23/05/2025, 17:27

Prazo em Curso

20/05/2025, 07:58

Prazo em Curso

20/05/2025, 07:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2025.

20/05/2025, 07:55

Juntada de NULL

05/05/2025, 17:55

Juntada de Mandado

05/05/2025, 17:53

Prazo em Curso

24/04/2025, 18:12

Prazo em Curso

24/04/2025, 18:12

Documento Digitalizado

24/04/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

17/04/2025, 01:46

Expedição de Carta.

16/04/2025, 17:55

Expedição de Mandado.

16/04/2025, 17:55

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

16/04/2025, 06:05

Expedição em análise para assinatura

15/04/2025, 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/04/2025, 17:55

Expedição de Ofício.

15/04/2025, 17:53

Expedição em análise para assinatura

15/04/2025, 16:56

Expedição em análise para assinatura

15/04/2025, 16:56

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2025, 08:08

Emissão da Relação

15/04/2025, 07:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2025, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 16:48

Conclusos para despacho

10/04/2025, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 14:52

Prazo em Curso

09/04/2025, 13:44

Prazo em Curso

09/04/2025, 13:44

Autos preparados para expedição

09/04/2025, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2025, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 13:08

Conclusos para despacho

09/04/2025, 11:00

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 10:21

Prazo em Curso

08/04/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 08:50

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/04/2025, 07:18

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.

08/04/2025, 05:56

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/04/2025, 16:21

Autos preparados para expedição

07/04/2025, 14:09

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 07:39

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 07:39

Autos preparados para expedição

07/04/2025, 07:11

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 07:11

Emissão da Relação

07/04/2025, 07:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2025, 18:57

Decisão Interlocutória de Mérito

04/04/2025, 18:57

Conclusos para despacho

04/04/2025, 08:52

Apensado ao processo numero do processo

04/04/2025, 08:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 19:57

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 01:45

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 08:24

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 08:24

Autos preparados para expedição

17/03/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 07:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2025.

17/03/2025, 07:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2025, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 18:18

Conclusos para decisão

13/03/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 09:36

Juntada de Informações

26/02/2025, 14:07

Informação do Sistema

26/02/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 01:52

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.

12/02/2025, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 13:31

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 13:31

Autos preparados para expedição

11/02/2025, 13:30

Prazo em Curso

11/02/2025, 13:30

Prazo em Curso

11/02/2025, 13:30

Emissão da Relação

11/02/2025, 13:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2025.

11/02/2025, 13:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2025, 13:06

Proferida decisão interlocutória

11/02/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 06:35

Conclusos para decisão

05/02/2025, 18:33

Expedição em análise para assinatura

05/02/2025, 18:33

Expedição em análise para assinatura

05/02/2025, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Isabela Ennis Albieri (OAB 18383/MS) Processo 0000178-67.2010.8.12.0040 - Execução Fiscal - Exectdo: Américo Farias-ME - Defiro o pedido do exequente acostado à f. 289, referente à transformação em pagamento definitivo dos valores depositados nos autos e à transferência do saldo remanescente ao processo sob nº 0000525-76.2005.8.12.0040 para saldar os débitos daquela execução, eis que movida em face do mesmo executado. Proceda-se a serventia ao necessário para levantamento dos valores. No mais, aguarde-se o pagamento do montante da arrematação (parcelas) e, caso haja algum requerimento, venham os autos conclusos.

05/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.

04/02/2025, 21:19

Autos preparados para expedição

04/02/2025, 18:50

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2025, 08:05

Prazo em Curso

04/02/2025, 07:19

Prazo em Curso

04/02/2025, 07:19

Emissão da Relação

04/02/2025, 07:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2025, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 13:58

Conclusos para despacho

31/01/2025, 10:32

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 10:44

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 10:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2025.

29/01/2025, 04:04

Autos preparados para expedição

28/01/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 09:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/01/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 14:52

Juntada de Informações

14/01/2025, 14:05

Juntada de Informações

03/12/2024, 11:06

Prazo em Curso

02/12/2024, 18:08

Expedição de NULL.

02/12/2024, 18:06

Prazo em Curso

02/12/2024, 07:14

Prazo em Curso

02/12/2024, 07:14

Documento Digitalizado

25/11/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 12:01

Expedição em análise para assinatura

18/11/2024, 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/11/2024, 14:56

Prazo em Curso

18/11/2024, 13:52

Prazo em Curso

18/11/2024, 13:52

Juntada de Informações

18/11/2024, 13:21

Documento Digitalizado

12/11/2024, 17:33

Juntada de Informações

12/11/2024, 16:22

Prazo em Curso

12/11/2024, 15:40

Documento Digitalizado

12/11/2024, 15:40

Prazo em Curso

03/04/2024, 07:22

Prazo em Curso

03/04/2024, 07:22

Prazo em Curso

08/03/2024, 14:58

Documento Digitalizado

08/03/2024, 14:58

Prazo em Curso

06/11/2023, 10:22

Prazo em Curso

06/11/2023, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 07:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 02:02

Conclusos para despacho

12/05/2023, 09:17

Juntada de Outros documentos

03/05/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

29/04/2023, 03:02

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 17:38

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 17:38

Autos preparados para expedição

13/04/2023, 09:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2023.

13/04/2023, 09:14

Publicado ato_publicado em 08/03/2023.

08/03/2023, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2023, 08:22

Emissão da Relação

07/03/2023, 09:16

Proferida decisão interlocutória

13/08/2022, 17:04

Conclusos para despacho

09/03/2022, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 14:05

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 02:32

Expedição de Certidão.

20/11/2021, 18:49

Expedição de Outros documentos.

20/11/2021, 18:49

Juntada de Ofício

19/11/2021, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2021, 20:27

Proferida decisão interlocutória

18/11/2021, 20:27

Conclusos para decisão

18/11/2021, 14:24

Documento Digitalizado

16/11/2021, 14:26

Prazo em Curso

12/11/2021, 10:42

Juntada de Ofício

12/11/2021, 10:41

Juntada de Ofício

12/11/2021, 10:37

Juntada de Ofício

12/11/2021, 10:37

Documento Digitalizado

12/11/2021, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2021, 06:35

Expedição de Ofício.

05/11/2021, 13:41

Expedição de Ofício.

05/11/2021, 13:41

Juntada de Informações

20/10/2021, 15:36

Expedição em análise para assinatura

19/10/2021, 17:44

Documento Digitalizado

19/10/2021, 17:44

Documento Digitalizado

19/10/2021, 17:42

Proferida decisão interlocutória

04/10/2021, 05:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2021, 05:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2021, 08:43

Conclusos para decisão

23/04/2021, 19:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/04/2021, 18:22

Juntada de Outros documentos

06/04/2021, 11:11

Prazo em Curso

29/03/2021, 16:44

Documento Digitalizado

29/03/2021, 16:43

Documento Digitalizado

26/01/2021, 18:20

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/01/2021, 18:02

Expedição em análise para assinatura

21/01/2021, 14:57

Autos preparados para expedição

18/01/2021, 12:33

Juntada de Mandado

15/01/2021, 17:34

Juntada de NULL

15/01/2021, 17:34

Prazo em Curso

29/09/2020, 17:09

Expedição de Certidão.

27/08/2020, 15:01

Expedição de Mandado.

04/04/2020, 19:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/04/2020, 14:34

Expedição em análise para assinatura

03/04/2020, 13:48

Expedição de Certidão.

03/04/2020, 13:46

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

31/10/2019, 17:34

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/10/2019, 16:02

Prazo em Curso

22/10/2019, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2019, 14:29

Prazo em Curso

14/10/2019, 16:16

Documento Digitalizado

14/10/2019, 16:15

Expedição de Outros documentos.

05/10/2019, 17:23

Expedição em análise para assinatura

02/10/2019, 18:44

Autos preparados para expedição

03/09/2019, 18:17

Juntada de Mandado

03/09/2019, 18:14

Juntada de NULL

03/09/2019, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2019, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/09/2019, 15:09

Prazo em Curso

23/08/2019, 17:01

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 21:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/08/2019, 15:07

Expedição de Mandado.

16/08/2019, 18:40

Prazo em Curso

16/08/2019, 16:27

Expedição em análise para assinatura

16/08/2019, 16:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2019, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2019, 20:08

Conclusos para despacho

09/07/2019, 18:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/04/2019, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2019, 11:13

Prazo em Curso

08/04/2019, 18:21

Documento Digitalizado

08/04/2019, 18:20

Expedição de Outros documentos.

08/04/2019, 15:51

Juntada de Carta precatória

08/04/2019, 15:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2019, 03:33

Prazo em Curso

14/11/2018, 16:07

Documento Digitalizado

14/11/2018, 16:01

Juntada de Informações

08/11/2018, 17:55

Documento Digitalizado

08/11/2018, 14:45

Expedição de Carta precatória.

06/11/2018, 18:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/11/2018, 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/11/2018, 18:31

Expedição em análise para assinatura

05/11/2018, 16:44

Autos preparados para expedição

03/11/2018, 13:40

Expedição em análise para assinatura

19/09/2018, 15:19

Prazo em Curso

11/09/2018, 14:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/05/2018, 00:00

Prazo em Curso

07/05/2018, 14:19

Documento Digitalizado

07/05/2018, 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/05/2018, 10:27

Expedição de Carta.

03/05/2018, 10:27

Expedição de Outros documentos.

03/05/2018, 10:24

Expedição em análise para assinatura

02/05/2018, 15:59

Documento Digitalizado

02/05/2018, 15:28

Juntada de Outros documentos

16/03/2018, 16:58

Autos preparados para expedição

06/12/2017, 14:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2017, 14:36

Proferida decisão interlocutória

24/11/2017, 14:36

Conclusos para despacho

14/11/2017, 15:09

Conclusos para despacho

14/11/2017, 14:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/11/2017, 13:33

Juntada de Ofício

01/11/2017, 18:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/11/2017, 18:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/11/2017, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2017, 15:38

Prazo em Curso

09/10/2017, 13:54

Documento Digitalizado

09/10/2017, 13:53

Expedição de Outros documentos.

06/10/2017, 18:35

Juntada de NULL

05/10/2017, 13:49

Juntada de Mandado

05/10/2017, 13:49

Prazo em Curso

24/08/2017, 17:47

Documento Digitalizado

24/08/2017, 17:47

Prazo em Curso

24/08/2017, 14:04

Expedição de Ofício.

23/08/2017, 18:43

Expedição em análise para assinatura

21/08/2017, 16:40

Autos preparados para expedição

21/08/2017, 16:37

Prazo em Curso

24/04/2017, 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/04/2017, 10:13

Expedição de Mandado.

04/04/2017, 10:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2016, 15:00

Documento Digitalizado

13/09/2016, 14:59

Expedição de Outros documentos.

13/09/2016, 14:58

Autos preparados para expedição

29/07/2016, 11:26

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

30/06/2016, 12:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/06/2016, 16:02

Prazo em Curso

20/06/2016, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2016, 12:36

Prazo em Curso

31/05/2016, 18:55

Publicado ato_publicado em 25/05/2016.

25/05/2016, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2016, 14:42

Emissão da Relação

25/05/2016, 14:41

Expedição de Certidão.

25/05/2016, 14:40

Documento Digitalizado

25/05/2016, 14:37

Documento Digitalizado

25/05/2016, 14:37

Documento Digitalizado

25/05/2016, 14:37

Documento Digitalizado

25/05/2016, 14:37

Documento Digitalizado

25/05/2016, 14:37

Documento Digitalizado

25/05/2016, 14:37

Documento Digitalizado

25/05/2016, 14:37

Documento Digitalizado

25/05/2016, 14:37

Documento Digitalizado

25/05/2016, 14:37

Documento Digitalizado

25/05/2016, 14:37

Documento Digitalizado

25/05/2016, 14:37

Documento Digitalizado

25/05/2016, 14:37

Documento Digitalizado

25/05/2016, 14:37

Documento Digitalizado

25/05/2016, 14:37

Documento Digitalizado

25/05/2016, 14:37

Documento Digitalizado

25/05/2016, 14:37

Documento Digitalizado

25/05/2016, 14:37

Documento Digitalizado

25/05/2016, 14:37

Documento Digitalizado

25/05/2016, 14:37

Documento Digitalizado

25/05/2016, 14:37

Documento Digitalizado

25/05/2016, 14:36

Documento Digitalizado

25/05/2016, 14:36

Documento Digitalizado

25/05/2016, 14:36

Documento Digitalizado

25/05/2016, 14:36

Documento Digitalizado

25/05/2016, 14:36

Documento Digitalizado

25/05/2016, 14:36

Documento Digitalizado

25/05/2016, 14:36

Documento Digitalizado

25/05/2016, 14:36

Documento Digitalizado

25/05/2016, 14:36

Documento Digitalizado

25/05/2016, 14:36

Documento Digitalizado

25/05/2016, 14:36

Documento Digitalizado

25/05/2016, 14:36

Documento Digitalizado

25/05/2016, 14:36

Documento Digitalizado

25/05/2016, 14:36

Documento Digitalizado

25/05/2016, 14:36

Documento Digitalizado

25/05/2016, 14:36

Documento Digitalizado

25/05/2016, 14:36

Documento Digitalizado

25/05/2016, 14:36

Documento Digitalizado

25/05/2016, 14:36

Documento Digitalizado

25/05/2016, 14:36

Documento Digitalizado

25/05/2016, 14:36

Documento Digitalizado

25/05/2016, 14:36

Documento Digitalizado

25/05/2016, 14:36

Documento Digitalizado

25/05/2016, 14:35

Processo convertido em eletrônico

25/05/2016, 14:32

Prazo em Curso

25/05/2016, 13:53

Expedição de Certidão.

25/05/2016, 13:51

Autos preparados para expedição

12/02/2016, 18:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2016, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2016, 17:44

Conclusos para despacho

21/01/2016, 18:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/01/2016, 17:29

Autos preparados para expedição

27/07/2015, 17:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2015, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2015, 16:42

Recebidos os Autos da Proc. da União

24/07/2015, 15:35

Autos entregues em carga ao Procurador da União

09/06/2015, 15:45

Expedição em análise para assinatura

03/06/2015, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2015, 17:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2015, 17:48

Expedição de Ofício.

02/03/2015, 14:26

Prazo em Curso

26/02/2015, 13:24

Expedição em análise para assinatura

24/02/2015, 13:23

Autos preparados para vista/intimação

05/01/2015, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2014, 11:49

Registro de Sentença

23/10/2014, 08:26

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

22/10/2014, 16:12

Conclusos para despacho

27/11/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

08/10/2012, 12:00

Aguardando Juntada de AR

08/10/2012, 12:00

Juntada de NULL

08/10/2012, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

26/09/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2012.

28/08/2012, 12:00

Aguardando em Cartório - Remessa à Fazenda Pública

28/08/2012, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

07/02/2012, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

07/02/2012, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

03/02/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

01/02/2012, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

01/02/2012, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

01/02/2012, 12:00

Despacho Proferido

31/01/2012, 12:00

Conclusos para Despacho

19/09/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/09/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

08/09/2011, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

08/09/2011, 12:00

Juntada de NULL

08/09/2011, 12:00

Expedição de NULL.

24/08/2011, 12:00

Aguardando em Cartório - Remessa à Fazenda Pública

24/08/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

24/08/2011, 12:00

Juntada de NULL

03/08/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

01/08/2011, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

01/08/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

21/07/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

03/06/2011, 12:00

Aguardando em Cartório - Remessa à Fazenda Pública

03/06/2011, 12:00

Despacho Proferido

11/05/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

09/08/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/07/2010, 12:00

Juntada de NULL

23/06/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

23/06/2010, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

14/06/2010, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

20/05/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

06/03/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

06/03/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

02/03/2010, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/02/2010, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/02/2010, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

24/02/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

24/02/2010, 12:00

Despacho

•26/05/2025, 17:56

Despacho

•14/04/2025, 16:48

Despacho

•09/04/2025, 13:08

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 07:39

Interlocutória

•04/04/2025, 18:57

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 08:24

Despacho

•14/03/2025, 18:18

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 13:31

Interlocutória

•11/02/2025, 13:06

Despacho

•03/02/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 10:44

Despacho

•06/11/2023, 07:29

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 17:38

Todos os documentos(25)

Despacho

•15/10/2025, 20:54

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 10:13

Despacho

•26/05/2025, 17:56

Despacho

•14/04/2025, 16:48

Despacho

•09/04/2025, 13:08

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 07:39

Interlocutória

•04/04/2025, 18:57

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 08:24

Despacho

•14/03/2025, 18:18

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 13:31

Interlocutória

•11/02/2025, 13:06

Despacho

•03/02/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 10:44

Despacho

•06/11/2023, 07:29

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 17:38

Interlocutória

•13/08/2022, 17:04

Interlocutória

•18/11/2021, 20:27

Interlocutória

•04/10/2021, 05:57

Despacho

•13/08/2019, 20:08

Interlocutória

•24/11/2017, 14:36

Despacho

•25/05/2016, 14:37

Sentença (Outras)

•25/05/2016, 14:37

Interlocutória

•25/05/2016, 14:36

Despacho

•25/05/2016, 14:36

Interlocutória

•25/05/2016, 14:36