Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000553-16.2020.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2024

Valor da Causa

R$ 3.079,06

Órgão julgador

Ribas do Rio Pardo_1ª Vara

Partes do Processo

PANORAMA ENGENHARIA E CONSTRUCOES PRE FABRICADAS LTDA EPP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO REHDER CESAR

OAB/SP 220833·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

26/05/2026, 00:04

Autos preparados para expedição

25/05/2026, 17:49

Expedição de Outros documentos.

25/05/2026, 17:48

Emissão da Relação

25/05/2026, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2026, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 19:05

Conclusos para decisão

24/03/2026, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 17:55

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2026, 07:56

Prazo em Curso

19/02/2026, 12:45

Emissão da Relação

19/02/2026, 12:44

Documento Digitalizado

19/02/2026, 12:44

Documento Digitalizado

19/02/2026, 12:43

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 12:39

Todas as movimentações(108)

Expedição de Certidão.

26/05/2026, 00:04

Autos preparados para expedição

25/05/2026, 17:49

Expedição de Outros documentos.

25/05/2026, 17:48

Emissão da Relação

25/05/2026, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2026, 19:05

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 19:05

Interlocutória

•08/11/2024, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 19:05

Conclusos para decisão

24/03/2026, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 17:55

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2026, 07:56

Prazo em Curso

19/02/2026, 12:45

Emissão da Relação

19/02/2026, 12:44

Documento Digitalizado

19/02/2026, 12:44

Documento Digitalizado

19/02/2026, 12:43

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 12:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/02/2026, 08:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/02/2026, 08:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 01:28

Prazo em Curso

02/02/2026, 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/01/2026, 17:38

Documento Digitalizado

29/01/2026, 17:37

Documento Digitalizado

29/01/2026, 17:36

Expedição de Ofício.

29/01/2026, 17:36

Expedição de Ofício.

29/01/2026, 17:35

Expedição em análise para assinatura

28/01/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 11:55

Publicado ato_publicado em 12/01/2026.

12/01/2026, 06:14

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2026, 07:54

Prazo em Curso

08/01/2026, 15:47

Emissão da Relação

08/01/2026, 15:47

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 17:56

Prazo em Curso

19/09/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 14:46

Documento Digitalizado

19/09/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 14:44

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 07:04

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 08:15

Emissão da Relação

02/09/2025, 12:59

Retificação de Classe Processual

05/06/2025, 09:37

Prazo em Curso

13/05/2025, 13:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2025.

13/05/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Mauricio Rehder Cesar (OAB 220833/SP) Processo 0000553-16.2020.8.12.0041 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Panorama Engenharia e Construções Pré Fabricadas Ltda EPP - Assim, rejeito a impugnação formulada pela Fazenda Pública e determino a Secretaria promova às providências previstas no artigo 534, §3º, do Código de Processo Civil. Diligências necessárias

05/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.

04/02/2025, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 13:42

Emissão da Relação

03/02/2025, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2024, 15:53

Proferida decisão interlocutória

08/11/2024, 15:53

Conclusos para despacho

30/04/2024, 17:13

Apensado ao processo numero do processo

02/04/2024, 13:11

Redistribuição de Processo - Saída

02/04/2024, 13:11

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

02/04/2024, 13:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2024, 17:00

Processo saneado

23/02/2024, 17:00

Conclusos para despacho

01/09/2023, 11:18

Redistribuição de Processo - Saída

29/08/2023, 13:35

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

29/08/2023, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2023, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 16:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 03:34

Conclusos para decisão

16/12/2022, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2022, 17:10

Publicado ato_publicado em 20/07/2022.

20/07/2022, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2022, 07:49

Emissão da Relação

19/07/2022, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 09:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2022, 09:43

Conclusos para despacho

04/04/2022, 17:06

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

18/03/2022, 16:26

Expedição de Certidão.

27/02/2022, 01:28

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2021, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 13:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/02/2021, 16:57

Conclusos para despacho

23/02/2021, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2021, 17:55

Prazo em Curso

02/12/2020, 16:34

Expedição de Carta.

02/12/2020, 16:27

Autos preparados para expedição

09/09/2020, 14:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2020, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2020, 13:13

Juntada de Outros documentos

09/09/2020, 11:10

Conclusos para despacho

08/09/2020, 09:44

Publicado ato_publicado em 25/08/2020.

25/08/2020, 01:32

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2020, 11:19

Emissão da Relação

20/08/2020, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2020, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2020, 10:37

Conclusos para despacho

16/07/2020, 14:22

Juntada de Outros documentos

17/06/2020, 15:40

Prazo em Curso

10/06/2020, 12:43

Publicado ato_publicado em 06/06/2020.

06/06/2020, 00:43

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2020, 10:04

Informação do Sistema

03/06/2020, 18:55

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/06/2020, 18:54

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

03/06/2020, 16:55

Emissão da Relação

03/06/2020, 16:39

Documento Digitalizado

03/06/2020, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2020, 16:21

Distribuído por sorteio

03/06/2020, 16:20

Interlocutória

•23/02/2024, 17:00

Despacho

•28/08/2023, 16:04

Despacho

•05/04/2022, 09:43

Despacho

•26/02/2021, 13:20

Despacho

•09/09/2020, 13:13

Despacho

•20/08/2020, 10:37

Interlocutória

•03/06/2020, 16:21