Procedimento Comum Cível 0800110-51.2024.8.12.0054 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2024

Valor da Causa

R$ 27.504,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

ANTONIA MARTINS CHAVES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

Reu

MILENE DE FATIMA RAMOS DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANDRÉ RICARDO DA SILVA

OAB/MS 24440·CPF·Representa: Autor

MARIA ELIZA GUIMARÃES ADORNO

OAB/MS 27101·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 09:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/04/2026, 09:40

Prazo em Curso

11/03/2026, 13:14

Remessa para o TRF 3ª Região

09/03/2026, 14:17

Prazo em Curso

09/03/2026, 13:57

Juntada de Ofício

19/02/2026, 09:55

Prazo em Curso

18/02/2026, 15:16

Documento Digitalizado

18/02/2026, 15:15

Juntada de Ofício

15/12/2025, 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/12/2025, 14:28

Expedição em análise para assinatura

15/10/2025, 13:43

Prazo em Curso

15/10/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 06:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2025.

10/10/2025, 12:05

Prazo em Curso

22/09/2025, 14:45

Todas as movimentações(97)

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 09:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/04/2026, 09:40

Prazo em Curso

11/03/2026, 13:14

Remessa para o TRF 3ª Região

09/03/2026, 14:17

Prazo em Curso

09/03/2026, 13:57

Documentos

Sentença

•11/07/2025, 13:08

Despacho

•07/04/2025, 15:26

Juntada de Ofício

19/02/2026, 09:55

Prazo em Curso

18/02/2026, 15:16

Documento Digitalizado

18/02/2026, 15:15

Juntada de Ofício

15/12/2025, 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/12/2025, 14:28

Expedição em análise para assinatura

15/10/2025, 13:43

Prazo em Curso

15/10/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 06:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2025.

10/10/2025, 12:05

Prazo em Curso

22/09/2025, 14:45

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 08:12

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2025, 08:23

Emissão da Relação

15/09/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 13:13

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 16:51

Prazo em Curso

05/08/2025, 15:20

Prazo em Curso

01/08/2025, 13:07

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.

01/08/2025, 06:21

Expedição em análise para assinatura

31/07/2025, 17:53

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2025, 08:10

Manifestação do Ministério Público

30/07/2025, 15:55

Emissão da Relação

30/07/2025, 14:20

Prazo em Curso

30/07/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 14:18

Autos entregues em carga ao Promotor

30/07/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 13:08

Registro de Sentença

11/07/2025, 13:08

Pedido conhecido em parte e procedente

11/07/2025, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2025, 18:10

Conclusos para julgamento

11/04/2025, 11:10

Manifestação do Ministério Público

10/04/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 11:46

Autos entregues em carga ao Promotor

10/04/2025, 11:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2025, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 15:26

Conclusos para despacho

11/03/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 06:55

Juntada de Petição de Alegações finais

26/02/2025, 11:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2025.

13/02/2025, 02:14

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 02:14

Prazo em Curso

05/02/2025, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Antônia Martins Chaves - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Por meio do presente fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias manifestar-se acerca do laudo pericial juntado aos autos. Intimação - ADV: Maria Eliza Guimarães Adorno (OAB 27101/MS), André Ricardo da Silva (OAB 24440/MS) Processo 0800110-51.2024.8.12.0054 - Procedimento Comum Cível -

05/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.

04/02/2025, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 14:22

Emissão da Relação

03/02/2025, 14:20

Prazo em Curso

19/12/2024, 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 15:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/11/2024.

15/11/2024, 03:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 02:36

Prazo em Curso

01/10/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 16:06

Prazo em Curso

11/09/2024, 19:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2024.

11/09/2024, 19:46

Prazo em Curso

17/05/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 14:38

Prazo em Curso

02/05/2024, 15:35

Prazo em Curso

02/05/2024, 14:03

Documento Digitalizado

02/05/2024, 13:08

Expedição de Carta.

30/04/2024, 18:46

Expedição em análise para assinatura

30/04/2024, 12:29

Autos preparados para expedição

10/04/2024, 16:14

Juntada de Petição de Réplica

03/04/2024, 06:55

Prazo em Curso

08/03/2024, 07:48

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.

07/03/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2024, 08:09

Emissão da Relação

06/03/2024, 08:40

Juntada de Petição de Contestação

21/02/2024, 16:42

Prazo em Curso

19/02/2024, 09:47

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.

16/02/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 11:24

Expedição de Carta.

15/02/2024, 10:02

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 10:00

Emissão da Relação

15/02/2024, 09:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2024, 11:34

Tutela Provisória

07/02/2024, 11:33

Conclusos para decisão

05/02/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 09:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/02/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 09:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/02/2024, 09:57

Informação do Sistema

03/02/2024, 16:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/02/2024, 16:02

Distribuído por sorteio

03/02/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 10:00

Interlocutória

•07/02/2024, 11:34