Procedimento Comum Cível 0800012-05.2020.8.12.0055 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2020

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

MARCILIO PIRES

CPF

Autor

MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A

CNPJ

Reu

LUIZ PRIMO LARAYA

CPF

TERCEIRO

ORTO GERMAIN SERVICOS E DIAGNOSTICOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DARCI CRISTIANO DE OLIVEIRA

OAB/MS 7313·CPF·Representa: Autor

ERNANDES JOSÉ BEZERRA JÚNIOR

OAB/MS 21474·CPF·Representa: Autor

JEAN CLETO NEPOMUCENO CAVALCANTE

OAB/MS 12872·CPF·Representa: Autor

ARTHUR NEPOMUCENO DA COSTA

OAB/MS 17283·CPF·Representa: Autor

LUCAS VILELA SALDANHA

OAB/MS 22627·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

DARCI CRISTIANO DE OLIVEIRA

OAB/MS 7313·CPF·Representa: Autor

ERNANDES JOSÉ BEZERRA JÚNIOR

OAB/MS 21474·CPF·Representa: Autor

JEAN CLETO NEPOMUCENO CAVALCANTE

OAB/MS 12872·CPF·Representa: Autor

ARTHUR NEPOMUCENO DA COSTA

OAB/MS 17283·CPF·Representa: Autor

LUCAS VILELA SALDANHA

OAB/MS 22627·CPF·Representa: Autor

WESLEN BENANTE GOMES

OAB/MS 23291·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CHALFIN

OAB/MS 20309·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/11/2025, 08:50

Prazo em Curso

15/11/2025, 08:37

Autos preparados para expedição

15/11/2025, 08:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2025, 00:40

Prazo em Curso

24/07/2025, 10:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/07/2025, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 14:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/07/2025, 14:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/07/2025, 14:40

Documento Digitalizado

11/07/2025, 14:39

Documento Digitalizado

11/07/2025, 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/07/2025, 19:01

Todas as movimentações(166)

Arquivado Definitivamente

15/11/2025, 08:50

Prazo em Curso

15/11/2025, 08:37

Autos preparados para expedição

15/11/2025, 08:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2025, 00:40

Prazo em Curso

24/07/2025, 10:33

Documentos

Despacho

•03/02/2025, 16:22

Sentença

•18/09/2024, 18:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/07/2025, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 14:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/07/2025, 14:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/07/2025, 14:40

Documento Digitalizado

11/07/2025, 14:39

Documento Digitalizado

11/07/2025, 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/07/2025, 19:01

Expedição em análise para assinatura

04/07/2025, 12:33

Documento Digitalizado

04/07/2025, 12:26

Documento Digitalizado

02/07/2025, 13:36

Documento Digitalizado

02/07/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 16:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/07/2025, 16:05

Juntada de Informações

01/07/2025, 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/06/2025, 19:13

Expedição em análise para assinatura

27/06/2025, 15:42

Documento Digitalizado

27/06/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Marcilio Pires - Réu: Mongeral Aegon Seguros e Previdência S.a - despacho: Em razão da improcedência da demanda, os honorários periciais serão arcados integralmente pela parte autora, que é beneficiária da justiça gratuita. Assim, Intimação - ADV: Darci Cristiano de Oliveira (OAB 7313/MS), Jean Cleto Nepomuceno Cavalcante (OAB 12872/MS), Arthur Nepomuceno da Costa (OAB 17283/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Ernandes José Bezerra Júnior (OAB 21474/MS), Lucas Vilela Saldanha (OAB 22627/MS), Weslen Benante Gomes (OAB 23291/MS) Processo 0800012-05.2020.8.12.0055 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte requerida para indicar os dados bancários para que se promova a restituição dos valores adiantados (fl. 215). Sem prejuízo, expeça-se ROPV em relação aos honorários periciais (fl. 201) para pagamento do expert.

05/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.

04/02/2025, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2025, 08:14

Emissão da Relação

04/02/2025, 06:49

Prazo em Curso

04/02/2025, 06:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2025, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 16:22

Conclusos para despacho

24/01/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 18:28

Prazo em Curso

22/10/2024, 12:55

Transitado em Julgado em data

22/10/2024, 12:55

Prazo em Curso

21/09/2024, 11:36

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.

20/09/2024, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2024, 08:18

Emissão da Relação

19/09/2024, 10:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2024, 18:54

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 18:54

Julgado procedente o pedido

18/09/2024, 18:54

Registro de Sentença

18/09/2024, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 11:25

Conclusos para julgamento

31/10/2023, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 14:11

Prazo em Curso

05/10/2023, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 16:42

Publicado ato_publicado em 27/09/2023.

27/09/2023, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2023, 08:03

Emissão da Relação

26/09/2023, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 17:06

Publicado ato_publicado em 10/08/2023.

10/08/2023, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2023, 08:06

Autos preparados para expedição

10/08/2023, 08:03

Emissão da Relação

10/08/2023, 08:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2023, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 16:13

Conclusos para despacho

25/07/2023, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 14:45

Prazo em Curso

17/07/2023, 18:38

Documento Digitalizado

17/07/2023, 18:37

Prazo em Curso

15/06/2023, 16:42

Expedição de Carta.

06/06/2023, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 16:42

Prazo em Curso

15/05/2023, 18:24

Publicado ato_publicado em 10/05/2023.

10/05/2023, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2023, 08:17

Emissão da Relação

09/05/2023, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 11:25

Prazo em Curso

19/04/2023, 18:18

Publicado ato_publicado em 18/04/2023.

18/04/2023, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2023, 08:08

Emissão da Relação

17/04/2023, 14:29

Documento Digitalizado

14/04/2023, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 15:10

Documento Digitalizado

03/04/2023, 14:19

Documento Digitalizado

03/04/2023, 13:45

Publicado ato_publicado em 31/03/2023.

31/03/2023, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2023, 08:54

Prazo em Curso

30/03/2023, 15:58

Emissão da Relação

30/03/2023, 15:55

Expedição de Ofício.

30/03/2023, 15:53

Expedição de Ofício.

30/03/2023, 15:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2023, 12:37

Outras Decisões

30/03/2023, 12:37

Conclusos para decisão

29/03/2023, 18:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2023, 17:58

Conclusos para despacho

24/03/2023, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 17:52

Documento Digitalizado

26/01/2023, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 09:55

Publicado ato_publicado em 24/01/2023.

24/01/2023, 21:00

Documento Digitalizado

24/01/2023, 18:44

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2023, 08:05

Documento Digitalizado

23/01/2023, 18:33

Emissão da Relação

23/01/2023, 17:22

Expedição de Ofício.

23/01/2023, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2023, 15:19

Proferida decisão interlocutória

05/01/2023, 18:12

Conclusos para despacho

09/12/2022, 16:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/09/2022, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 10:41

Prazo em Curso

08/09/2022, 19:51

Prazo em Curso

29/08/2022, 18:49

Expedição de Carta.

25/08/2022, 20:42

Juntada de Outros documentos

02/05/2022, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2022, 16:40

Publicado ato_publicado em 06/04/2022.

06/04/2022, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2022, 07:56

Autos preparados para expedição

05/04/2022, 12:57

Emissão da Relação

05/04/2022, 12:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2021, 11:31

Decisão de Saneamento e Organização

09/09/2021, 11:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 02:43

Conclusos para decisão

07/07/2021, 09:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/07/2021, 18:38

Juntada de Outros documentos

22/06/2021, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2021, 10:41

Publicado ato_publicado em 15/06/2021.

15/06/2021, 21:14

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

15/06/2021, 18:06

Juntada de Outros documentos

15/06/2021, 12:10

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2021, 07:55

Emissão da Relação

14/06/2021, 17:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/06/2021, 14:44

Juntada de Petição de Réplica

08/06/2021, 17:39

Prazo em Curso

21/05/2021, 18:22

Publicado ato_publicado em 18/05/2021.

18/05/2021, 11:02

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2021, 08:55

Emissão da Relação

14/05/2021, 15:05

Autos preparados para expedição

11/05/2021, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2021, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 17:05

Conclusos para despacho

03/05/2021, 18:38

Juntada de Outros documentos

08/04/2021, 19:40

Juntada de Petição de Contestação

08/04/2021, 15:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2021, 19:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/03/2021, 13:32

Publicado ato_publicado em 17/03/2021.

17/03/2021, 01:31

Publicado ato_publicado em 17/03/2021.

17/03/2021, 01:31

Publicado ato_publicado em 17/03/2021.

17/03/2021, 01:31

Publicado ato_publicado em 17/03/2021.

17/03/2021, 01:31

Publicado ato_publicado em 17/03/2021.

17/03/2021, 01:31

Publicado ato_publicado em 17/03/2021.

17/03/2021, 01:31

Expedição de Carta.

16/03/2021, 13:33

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2021, 08:56

Expedição em análise para assinatura

15/03/2021, 13:59

Emissão da Relação

15/03/2021, 13:56

Autos preparados para expedição

23/02/2021, 17:48

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 17:45

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/06/2021 02:30:00, Vara Única.

23/02/2021, 17:45

Audiência Suspensa - COVID-19

02/07/2020, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2020, 19:32

Recebida petição inicial

27/01/2020, 19:31

Conclusos para despacho

15/01/2020, 09:01

Informação do Sistema

14/01/2020, 10:43

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/01/2020, 10:43

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

14/01/2020, 10:30

Distribuído por sorteio

14/01/2020, 10:30

Despacho

•27/07/2023, 16:13

Interlocutória

•30/03/2023, 12:37

Interlocutória

•10/01/2023, 15:19

Interlocutória

•09/09/2021, 11:31

Despacho

•05/05/2021, 17:05

Despacho

•27/01/2020, 19:31