Procedimento Comum Cível 0800051-77.2025.8.12.0038 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2025

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única

Partes do Processo

APOLINARIO CUSTODIO

CPF

Autor

UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO RENAN PACHE CORRÊA

OAB/MS 13961·CPF·Representa: Autor

JOSÉ CARLOS DE LIMA MAIDANA

OAB/MS 26980·CPF·Representa: Autor

SHEILA SHIMADA

OAB/SP 322241·CPF·Representa: Réu

DANIEL GERBER

OAB/RS 39879·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 09:48

Processo Reativado

17/11/2025, 09:47

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 06:35

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 17:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2025.

27/05/2025, 03:55

Prazo em Curso

15/05/2025, 16:54

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.

14/05/2025, 05:51

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2025, 08:04

Emissão da Relação

12/05/2025, 12:33

Juntada de Outros documentos

10/05/2025, 06:36

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.

25/04/2025, 05:53

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2025, 08:04

Emissão da Relação

23/04/2025, 14:13

Transitado em Julgado em data

23/04/2025, 14:12

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 09:48

Processo Reativado

17/11/2025, 09:47

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 06:35

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 17:17

Documentos

Sentença

•22/04/2025, 21:13

Despacho

•20/01/2025, 18:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2025.

27/05/2025, 03:55

Prazo em Curso

15/05/2025, 16:54

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.

14/05/2025, 05:51

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2025, 08:04

Emissão da Relação

12/05/2025, 12:33

Juntada de Outros documentos

10/05/2025, 06:36

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.

25/04/2025, 05:53

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2025, 08:04

Emissão da Relação

23/04/2025, 14:13

Transitado em Julgado em data

23/04/2025, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2025, 21:13

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 21:13

Homologada a Transação

22/04/2025, 21:13

Registro de Sentença

22/04/2025, 21:13

Conclusos para julgamento

22/04/2025, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 11:05

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.

11/04/2025, 06:50

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/04/2025, 16:24

Conclusos para julgamento

10/04/2025, 16:24

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/04/2025, 16:24

JUÍZO - Conciliação realizada com acordo

10/04/2025, 16:23

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 14:32

Emissão da Relação

09/04/2025, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 08:50

Juntada de Petição de Contestação

10/03/2025, 08:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/02/2025, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Apolinário Custódio - Réu: Uniao Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil- Unabrasil - VII. A ausência injustificada à audiência de conciliação configurará ato atentatório à dignidade da justiça, punível com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, devendo tal circunstância constar expressamente do expediente. VIII. Apresentada defesa, Intimação - ADV: Paulo Renan Pache Corrêa (OAB 13961/MS), José Carlos de Lima Maidana (OAB 26980/MS) Processo 0800051-77.2025.8.12.0038 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias ofertar sua manifestação, observando os ditames do art. 350 e 351 do Código de Processo Civil conforme o caso, indicando na oportunidade as provas que reputar necessárias para fazer frente ao fato extintivo, modificativo ou impeditivo alegados pela parte ré. IX. Após, à conclusão para julgamento antecipado do mérito (CPC, art. 355); julgamento antecipado parcial do mérito (CPC, art. 356) ou ainda saneamento e organização do processo (CPC, art. 357). X. Defiro as benesses da justiça gratuita. XI. Inverto o ônus da prova, consoante art. 6º, VIII, do CDC, em relação à alegada ausência de contratação, face à suposta relação de consumo e hipossuficiência da parte autora. Às providências. ////////// AUDIÊNCIA: Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 10/04/2025 Hora 16:00 Local: Sala Mediador/Conciliador Situacão: Pendente.

05/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.

04/02/2025, 21:18

Prazo em Curso

04/02/2025, 13:17

Expedição de Carta.

04/02/2025, 13:16

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2025, 08:04

Expedição em análise para assinatura

03/02/2025, 17:40

Emissão da Relação

03/02/2025, 17:18

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/01/2025, 17:58

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/01/2025, 17:58

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/01/2025, 17:58

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/01/2025, 17:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/01/2025, 17:58

Autos preparados para expedição

21/01/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 13:37

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 10/04/2025 04:00:00, Vara Única.

21/01/2025, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2025, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 18:28

Conclusos para despacho

20/01/2025, 15:00

Informação do Sistema

20/01/2025, 14:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/01/2025, 14:03

Distribuído por sorteio

20/01/2025, 13:45