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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2022

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

VALTER PEDRO

CPF

Autor

ORESTIO MACHADO AVILA

CPF

Reu

ELISANGELA SIMAO LOURENCO

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SILVANA DE CARVALHO TEODORO ZUBCOV

OAB/MS 5547·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

VALTER PEDRO

CPF

Autor

ORESTIO MACHADO AVILA

CPF

Reu

ELISANGELA SIMAO LOURENCO

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MUNICíPIO DE PEDRO GOMES

CNPJ

TERCEIRO

ANDERSON MENDES FONTOURA

TESTEMUNHA_JUIZO

REGINA RODRIGUES DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

NEIDE FERREIRA DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Prazo em Curso

07/05/2026, 10:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/05/2026, 10:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2026, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 18:40

Prazo em Curso

06/05/2026, 09:35

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 16:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 30/06/2026 01:30:00, Vara Única.

04/05/2026, 16:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/03/2026, 18:36

Juntada de NULL

11/03/2026, 17:39

Juntada de Mandado

11/03/2026, 17:38

Prazo em Curso

24/02/2026, 11:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/02/2026, 12:52

Prazo em Curso

23/02/2026, 12:46

Expedição de Mandado.

23/02/2026, 12:44

Publicado ato_publicado em 20/02/2026.

20/02/2026, 06:02

Todas as movimentações(241)

Prazo em Curso

07/05/2026, 10:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/05/2026, 10:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2026, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 18:40

Prazo em Curso

06/05/2026, 09:35

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 18:40

Despacho

•04/02/2026, 18:44

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 16:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 30/06/2026 01:30:00, Vara Única.

04/05/2026, 16:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/03/2026, 18:36

Juntada de NULL

11/03/2026, 17:39

Juntada de Mandado

11/03/2026, 17:38

Prazo em Curso

24/02/2026, 11:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/02/2026, 12:52

Prazo em Curso

23/02/2026, 12:46

Expedição de Mandado.

23/02/2026, 12:44

Publicado ato_publicado em 20/02/2026.

20/02/2026, 06:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/02/2026, 14:06

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2026, 07:31

Autos preparados para expedição

17/02/2026, 14:53

Expedição de Certidão.

17/02/2026, 14:52

Expedição de Outros documentos.

17/02/2026, 14:52

Autos entregues em carga ao Defensor

17/02/2026, 14:52

Emissão da Relação

17/02/2026, 14:50

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/02/2026, 14:49

Prazo em Curso

12/02/2026, 12:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/02/2026, 15:33

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/02/2026, 18:56

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/02/2026, 18:56

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/02/2026, 18:56

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/02/2026, 18:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/02/2026, 18:56

Juntada de NULL

05/02/2026, 18:55

Juntada de Mandado

05/02/2026, 18:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2026, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 18:43

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 18:39

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 07/05/2026 01:30:00, Vara Única.

03/02/2026, 18:39

Conclusos para despacho

03/02/2026, 15:29

Prazo em Curso

27/01/2026, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 08:51

Publicado ato_publicado em 27/01/2026.

27/01/2026, 06:18

Prazo em Curso

26/01/2026, 10:34

Autos preparados para expedição

26/01/2026, 10:34

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2026, 07:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/01/2026, 13:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/01/2026, 12:33

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 12:29

Autos entregues em carga ao Defensor

23/01/2026, 12:29

Expedição de Mandado.

23/01/2026, 12:18

Autos preparados para expedição

23/01/2026, 09:47

Emissão da Relação

23/01/2026, 09:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/01/2026, 08:13

Prazo em Curso

17/12/2025, 19:12

Publicado ato_publicado em 16/12/2025.

16/12/2025, 06:31

Expedição de Carta.

15/12/2025, 16:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/12/2025, 10:46

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2025, 08:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/12/2025, 20:21

Autos preparados para expedição

12/12/2025, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2025, 15:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/12/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 11:26

Autos entregues em carga ao Defensor

12/12/2025, 11:26

Emissão da Relação

12/12/2025, 11:20

Expedição em análise para assinatura

12/12/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 16:29

Autos preparados para expedição

11/12/2025, 14:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/12/2025, 14:14

Juntada de NULL

10/12/2025, 12:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 10/12/2025 12:24:07, Vara Única.

10/12/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 12:57

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 27/11/2025 12:57:05, Vara Única.

27/11/2025, 12:57

Prazo em Curso

18/11/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 16:40

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 05/02/2026 01:50:00, Vara Única.

14/11/2025, 16:40

Expedição de Mandado.

22/10/2025, 14:27

Publicado ato_publicado em 07/10/2025.

07/10/2025, 06:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2025, 08:02

Expedição em análise para assinatura

03/10/2025, 09:43

Expedição em análise para assinatura

03/10/2025, 09:43

Emissão da Relação

03/10/2025, 09:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2025, 07:14

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 07:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/10/2025, 13:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/10/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 13:26

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 11/12/2025 01:30:00, Vara Única.

01/10/2025, 13:26

Conclusos para despacho

01/10/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 18:56

Autos entregues em carga ao Defensor

30/09/2025, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 17:09

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.

23/09/2025, 06:06

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2025, 07:59

Emissão da Relação

19/09/2025, 15:32

Juntada de NULL

19/09/2025, 15:29

Juntada de NULL

19/09/2025, 15:28

Juntada de Mandado

19/09/2025, 15:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/08/2025, 13:49

Expedição de Mandado.

19/08/2025, 17:18

Expedição de Mandado.

19/08/2025, 17:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/08/2025, 10:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/08/2025, 10:51

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

14/08/2025, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2025, 07:55

Emissão da Relação

12/08/2025, 11:29

Expedição em análise para assinatura

12/08/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 11:24

Autos entregues em carga ao Defensor

12/08/2025, 11:23

Prazo em Curso

05/08/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 12:32

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 05/08/2025 12:32:20, Vara Única.

05/08/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 12:23

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 02/10/2025 02:30:00, Vara Única.

04/08/2025, 12:23

Prazo em Curso

01/08/2025, 09:04

Juntada de NULL

31/07/2025, 16:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2025, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 15:52

Conclusos para despacho

30/07/2025, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 14:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/07/2025, 11:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/07/2025, 11:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/07/2025, 11:39

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.

03/07/2025, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2025, 08:07

Prazo em Curso

01/07/2025, 16:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/07/2025, 16:45

Expedição de Mandado.

01/07/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 15:54

Autos entregues em carga ao Defensor

01/07/2025, 15:54

Emissão da Relação

01/07/2025, 15:52

Prazo em Curso

01/07/2025, 11:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2025, 16:09

Despacho Saneador

26/06/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 16:54

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 07/08/2025 02:30:00, Vara Única.

24/06/2025, 16:53

Conclusos para decisão

22/05/2025, 09:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/04/2025, 17:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

15/04/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 10:21

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.

08/04/2025, 05:55

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2025, 08:04

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 12:30

Autos entregues em carga ao Defensor

04/04/2025, 12:30

Emissão da Relação

04/04/2025, 12:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2025, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 17:56

Conclusos para despacho

12/03/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 14:56

Prazo em Curso

07/02/2025, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Valter Pedro - Intimação da parte requerente para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação. Intimação - ADV: Silvana de Carvalho Teodoro Zubcov (OAB 5547/MS) Processo 0800308-07.2022.8.12.0039 - Usucapião -

05/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.

04/02/2025, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2025, 08:05

Emissão da Relação

03/02/2025, 09:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/12/2024, 16:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/12/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 09:01

Autos entregues em carga ao Defensor

26/11/2024, 09:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2024.

05/11/2024, 03:44

Prazo em Curso

21/10/2024, 08:07

Prazo em Curso

18/10/2024, 12:31

Juntada de Mandado

14/10/2024, 14:28

Juntada de NULL

14/10/2024, 14:28

Prazo em Curso

30/08/2024, 11:23

Prazo em Curso

28/08/2024, 18:29

Expedição de Mandado.

28/08/2024, 18:28

Juntada de NULL

28/08/2024, 18:27

Prazo em Curso

11/01/2024, 14:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 00:52

Prazo em Curso

05/10/2023, 18:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2023.

03/10/2023, 03:05

Expedição de Mandado.

28/09/2023, 16:44

Expedição em análise para assinatura

21/09/2023, 09:01

Prazo em Curso

15/09/2023, 14:02

Prazo em Curso

11/09/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 13:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2023.

17/08/2023, 18:38

Autos preparados para expedição

04/08/2023, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 08:05

Publicado ato_publicado em 01/08/2023.

01/08/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2023, 07:53

Emissão da Relação

31/07/2023, 08:27

Prazo em Curso

31/07/2023, 08:21

Prazo em Curso

25/07/2023, 18:31

Documento Digitalizado

24/07/2023, 15:30

Prazo em Curso

24/07/2023, 15:19

Documento Digitalizado

24/07/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 15:09

Juntada de NULL

24/07/2023, 14:32

Juntada de Mandado

24/07/2023, 14:32

Juntada de NULL

24/07/2023, 14:32

Expedição de Mandado.

14/07/2023, 18:02

Expedição de Mandado.

14/07/2023, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 10:20

Expedição em análise para assinatura

04/07/2023, 18:44

Autos preparados para expedição

23/05/2023, 09:09

Juntada de NULL

05/05/2023, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 14:06

Prazo em Curso

21/03/2023, 15:15

Prazo em Curso

15/03/2023, 17:52

Juntada de NULL

15/03/2023, 17:51

Prazo em Curso

09/03/2023, 09:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2023.

09/03/2023, 09:01

Prazo em Curso

31/01/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 18:23

Expedição de Mandado.

30/01/2023, 18:23

Expedição de Mandado.

30/01/2023, 18:23

Expedição em análise para assinatura

30/01/2023, 10:37

Autos preparados para expedição

20/01/2023, 13:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 00:30

Prazo em Curso

08/12/2022, 13:21

Expedição de Certidão.

04/12/2022, 01:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 08:23

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 11:04

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 11:03

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 10:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/11/2022, 10:21

Expedição de Certidão.

05/11/2022, 04:18

Publicado ato_publicado em 27/10/2022.

27/10/2022, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2022, 07:49

Autos preparados para expedição

26/10/2022, 11:45

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 11:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/10/2022, 11:45

Autos preparados para expedição

26/10/2022, 11:45

Emissão da Relação

26/10/2022, 11:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2022, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 15:02

Conclusos para despacho

05/10/2022, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 14:05

Publicado ato_publicado em 29/09/2022.

29/09/2022, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2022, 07:50

Emissão da Relação

28/09/2022, 10:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2022, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 17:26

Conclusos para despacho

01/09/2022, 07:46

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

31/08/2022, 17:32

Informação do Sistema

30/08/2022, 14:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/08/2022, 14:12

Distribuído por sorteio

30/08/2022, 14:00

Despacho

•11/12/2025, 16:29

Despacho

•02/10/2025, 07:14

Despacho

•31/07/2025, 15:52

Interlocutória

•26/06/2025, 16:09

Despacho

•12/03/2025, 17:56

Despacho

•13/10/2022, 15:02

Despacho

•01/09/2022, 17:26