Procedimento Comum Cível 0800710-79.2018.8.12.0055 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2018

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

FRANCISCO NONATO DA SILVA

CPF

Autor

MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

FERNANDO COUTINHO PEREIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DARCI CRISTIANO DE OLIVEIRA

OAB/MS 7313·CPF·Representa: Autor

GAYA LEHN SCHNEIDER PAULINO

OAB/MS 10766·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

EDUARDO CHALFIN

OAB/MS 20309·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 15:22

Documento Digitalizado

27/01/2026, 15:10

Documento Digitalizado

26/11/2025, 13:32

Documento Digitalizado

26/11/2025, 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/11/2025, 18:45

Documento Digitalizado

25/11/2025, 18:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/06/2025, 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 22:40

Expedição de Certidão.

07/06/2025, 03:51

Prazo em Curso

04/06/2025, 17:51

Documento Digitalizado

04/06/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 13:06

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 13:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/05/2025, 13:06

Juntada de Informações

28/05/2025, 13:02

Todas as movimentações(173)

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 15:22

Documento Digitalizado

27/01/2026, 15:10

Documento Digitalizado

26/11/2025, 13:32

Documento Digitalizado

26/11/2025, 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/11/2025, 18:45

Documentos

Despacho

•03/02/2025, 16:30

Sentença

•23/09/2024, 19:29

Documento Digitalizado

25/11/2025, 18:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/06/2025, 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 22:40

Expedição de Certidão.

07/06/2025, 03:51

Prazo em Curso

04/06/2025, 17:51

Documento Digitalizado

04/06/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 13:06

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 13:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/05/2025, 13:06

Juntada de Informações

28/05/2025, 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/05/2025, 19:00

Documento Digitalizado

27/05/2025, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Francisco Nonato da Silva - Réu: Seguradora Mongeral Aegon Seguros e Previdência S/A - despacho: Em razão da improcedência da demanda, os honorários periciais serão arcados integralmente pela parte autora, que é beneficiária da justiça gratuita. Assim, Intimação - ADV: Darci Cristiano de Oliveira (OAB 7313/MS), Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS) Processo 0800710-79.2018.8.12.0055 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte requerida para indicar os dados bancários para que se promova a restituição dos valores adiantados (fl. 157). Sem prejuízo, expeça-se ROPV em relação aos honorários periciais (fl. 183) para pagamento do expert, conforme pleiteado à fl. 215.

05/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.

04/02/2025, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2025, 08:14

Emissão da Relação

04/02/2025, 06:53

Prazo em Curso

04/02/2025, 06:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2025, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 16:30

Conclusos para despacho

23/01/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 19:02

Expedição em análise para assinatura

22/01/2025, 15:29

Prazo em Curso

23/10/2024, 16:42

Transitado em Julgado em data

23/10/2024, 16:41

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.

25/09/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2024, 08:14

Emissão da Relação

24/09/2024, 11:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2024, 19:29

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 19:29

Registro de Sentença

23/09/2024, 19:29

Julgado procedente o pedido

23/09/2024, 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 19:40

Conclusos para julgamento

11/09/2023, 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 09:10

Prazo em Curso

22/08/2023, 22:14

Publicado ato_publicado em 22/08/2023.

22/08/2023, 21:24

Prazo em Curso

22/08/2023, 13:01

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2023, 08:05

Emissão da Relação

21/08/2023, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 11:25

Prazo em Curso

24/07/2023, 08:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2023.

24/07/2023, 08:17

Prazo em Curso

26/05/2023, 10:01

Prazo em Curso

15/05/2023, 15:48

Documento Digitalizado

12/05/2023, 17:52

Juntada de NULL

09/05/2023, 19:21

Juntada de Mandado

09/05/2023, 19:21

Prazo em Curso

03/05/2023, 13:18

Documento Digitalizado

03/05/2023, 13:15

Expedição de Carta.

02/05/2023, 19:00

Expedição em análise para assinatura

30/04/2023, 00:30

Expedição de Mandado.

30/04/2023, 00:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/04/2023, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

23/04/2023, 02:16

Publicado ato_publicado em 14/04/2023.

14/04/2023, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2023, 08:11

Autos preparados para expedição

13/04/2023, 16:32

Emissão da Relação

13/04/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 16:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/04/2023, 16:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2023, 18:59

Proferida decisão interlocutória

23/03/2023, 18:59

Conclusos para despacho

15/03/2023, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 17:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/03/2023.

03/03/2023, 03:12

Documento Digitalizado

28/02/2023, 18:49

Expedição em análise para assinatura

21/02/2023, 15:12

Expedição de Carta.

21/02/2023, 15:12

Prazo em Curso

06/02/2023, 11:40

Publicado ato_publicado em 03/02/2023.

03/02/2023, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2023, 08:24

Autos preparados para expedição

02/02/2023, 15:41

Emissão da Relação

02/02/2023, 15:30

Autos preparados para expedição

07/12/2022, 17:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2022, 15:31

Proferida decisão interlocutória

30/11/2022, 15:31

Conclusos para despacho

29/11/2022, 10:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2022.

29/11/2022, 10:03

Documento Digitalizado

29/08/2022, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 15:10

Prazo em Curso

25/08/2022, 18:12

Expedição de Carta.

22/08/2022, 19:08

Publicado ato_publicado em 03/08/2022.

03/08/2022, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2022, 07:58

Emissão da Relação

02/08/2022, 15:05

Autos preparados para expedição

02/08/2022, 15:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2022, 11:07

Perito nomeado

25/03/2022, 11:07

Conclusos para decisão

25/03/2022, 08:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/03/2022, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 17:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 00:12

Prazo em Curso

10/08/2021, 18:09

Documento Digitalizado

10/08/2021, 18:09

Expedição de Ofício.

03/08/2021, 18:10

Expedição em análise para assinatura

02/08/2021, 18:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2021, 14:53

Proferida decisão interlocutória

26/07/2021, 14:53

Conclusos para decisão

07/07/2021, 10:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/07/2021, 10:34

Documento Digitalizado

07/07/2021, 08:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/05/2021, 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 02:55

Prazo em Curso

28/04/2021, 15:34

Documento Digitalizado

28/04/2021, 15:33

Prazo em Curso

12/04/2021, 16:44

Expedição em análise para assinatura

12/04/2021, 16:42

Documento Digitalizado

31/03/2021, 13:34

Expedição em análise para assinatura

30/03/2021, 14:46

Expedição de NULL.

29/03/2021, 15:00

Autos preparados para expedição

18/09/2020, 15:21

Juntada de Outros documentos

21/07/2020, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2020, 18:11

Publicado ato_publicado em 06/07/2020.

06/07/2020, 23:56

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2020, 09:19

Emissão da Relação

03/07/2020, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2020, 18:47

Proferida decisão interlocutória

10/06/2020, 18:46

Conclusos para decisão

06/05/2020, 19:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/03/2020, 15:07

Juntada de Outros documentos

24/10/2019, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2019, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2019, 09:10

Publicado ato_publicado em 04/10/2019.

04/10/2019, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2019, 12:01

Emissão da Relação

02/10/2019, 10:32

Publicado ato_publicado em 01/08/2019.

01/08/2019, 03:13

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2019, 10:08

Emissão da Relação

30/07/2019, 08:53

Juntada de Petição de Contestação

31/05/2019, 18:58

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

16/05/2019, 16:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/05/2019, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2019, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2019, 09:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2019, 09:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/04/2019, 12:28

Publicado ato_publicado em 13/04/2019.

13/04/2019, 00:23

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2019, 13:54

Expedição de Carta.

12/04/2019, 09:09

Expedição em análise para assinatura

11/04/2019, 16:48

Emissão da Relação

11/04/2019, 15:59

Autos preparados para expedição

11/04/2019, 14:35

Publicado ato_publicado em 10/04/2019.

10/04/2019, 14:15

Prazo em Curso

09/04/2019, 16:29

Prazo em Curso

09/04/2019, 13:02

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2019, 10:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/04/2019, 14:02

Expedição em análise para assinatura

08/04/2019, 14:01

Emissão da Relação

08/04/2019, 13:59

Autos preparados para expedição

20/02/2019, 15:52

Expedição de Certidão.

20/02/2019, 15:47

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/05/2019 05:00:00, Vara Única.

20/02/2019, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2019, 18:00

Recebida petição inicial

30/01/2019, 18:00

Conclusos para despacho

25/01/2019, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2019, 16:04

Prazo em Curso

18/12/2018, 14:53

Publicado ato_publicado em 18/12/2018.

18/12/2018, 00:49

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2018, 13:36

Emissão da Relação

14/12/2018, 17:00

Informação do Sistema

12/12/2018, 08:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/12/2018, 08:01

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

12/12/2018, 07:53

Distribuído por sorteio

12/12/2018, 07:27

Interlocutória

•23/03/2023, 18:59

Interlocutória

•30/11/2022, 15:31

Interlocutória

•25/03/2022, 11:07

Interlocutória

•26/07/2021, 14:53

Interlocutória

•10/06/2020, 18:47

Despacho

•30/01/2019, 18:00