Cumprimento de sentença 0801250-58.2019.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2019

Valor da Causa

R$ 10.050,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Paulo Alberto de Oliveira 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

JOãO PERRUPATO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CAIXA DE ASSISTêNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

28/04/2026, 13:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

20/03/2026, 10:01

Prazo em Curso

06/03/2026, 14:19

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2026, 07:49

Emissão da Relação

05/03/2026, 05:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2026, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 11:39

Conclusos para despacho

26/05/2025, 11:48

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

05/04/2025, 07:08

Cobrança exaurida no GECOF

05/04/2025, 07:08

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.

24/03/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2025, 08:00

Evolução da Classe Processual

21/03/2025, 07:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/03/2025, 07:12

Todas as movimentações(324)

Conclusos para despacho

28/04/2026, 13:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

20/03/2026, 10:01

Prazo em Curso

06/03/2026, 14:19

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2026, 07:49

Documentos

Despacho

•28/01/2026, 11:39

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•17/03/2025, 15:32

Emissão da Relação

05/03/2026, 05:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2026, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 11:39

Conclusos para despacho

26/05/2025, 11:48

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

05/04/2025, 07:08

Cobrança exaurida no GECOF

05/04/2025, 07:08

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.

24/03/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2025, 08:00

Evolução da Classe Processual

21/03/2025, 07:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/03/2025, 07:12

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 07:11

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

21/03/2025, 07:10

Transitado em Julgado em data

21/03/2025, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 15:34

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/03/2025, 15:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:34

Prazo em Curso

26/02/2025, 13:20

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2025, 07:48

Emissão da Relação

24/02/2025, 13:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/02/2025, 07:39

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/02/2025, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogada: Rosemeire Machado Struziato (OAB: 15618/MS) Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Agravado: João Perrupato de Oliveira (Representado(a) por seu Pai) Claudio Roberto de Oliveira Advogado: Raíssa Moreira (OAB: 17459/MS) Advogado: Lizie Eugenia Bosio (OAB: 16178/MS) Repre. Legal: Claudio Roberto de Oliveira Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0801250-58.2019.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

05/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/06/2023, 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/06/2023, 15:36

Prazo em Curso

15/06/2023, 18:49

Juntada de Petição de Contra-razões

13/06/2023, 16:03

Prazo em Curso

22/05/2023, 10:01

Publicado ato_publicado em 22/05/2023.

22/05/2023, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2023, 07:50

Emissão da Relação

18/05/2023, 14:23

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/05/2023, 16:02

Manifestação do Ministério Público

03/05/2023, 16:02

Juntada de Petição de Apelação

12/04/2023, 17:33

Expedição de Certidão.

02/04/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 15:08

Autos entregues em carga ao Promotor

23/03/2023, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 18:31

Publicado ato_publicado em 21/03/2023.

21/03/2023, 02:14

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2023, 07:50

Emissão da Relação

16/03/2023, 16:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2023, 18:36

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 18:36

Registro de Sentença

15/03/2023, 18:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/03/2023, 18:36

Conclusos para decisão

24/01/2022, 13:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/01/2022, 09:34

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/01/2022, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2022, 18:00

Expedição de Certidão.

12/12/2021, 00:04

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 10:19

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 10:18

Autos entregues em carga ao Promotor

02/12/2021, 10:18

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 10:10

Publicado ato_publicado em 02/09/2021.

02/09/2021, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2021, 07:46

Emissão da Relação

31/08/2021, 15:58

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 15:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 03:59

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/08/2021, 19:30

Publicado ato_publicado em 16/08/2021.

16/08/2021, 02:03

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2021, 07:45

Emissão da Relação

12/08/2021, 13:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2021, 11:02

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 11:02

Registro de Sentença

12/08/2021, 11:02

Julgado procedente o pedido

12/08/2021, 11:02

Documento Digitalizado

02/08/2021, 12:35

Documento Digitalizado

02/08/2021, 12:31

Documento Digitalizado

02/08/2021, 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/07/2021, 09:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/07/2021, 09:13

Expedição em análise para assinatura

27/07/2021, 18:07

Autos preparados para expedição

27/07/2021, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2021, 18:02

Documento Digitalizado

11/06/2021, 12:27

Documento Digitalizado

11/06/2021, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2021, 12:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2021, 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/06/2021, 06:19

Expedição em análise para assinatura

07/06/2021, 13:04

Autos preparados para expedição

04/06/2021, 00:22

Expedição em análise para assinatura

01/06/2021, 13:02

Conclusos para julgamento

30/05/2021, 00:53

Expedição de Outros documentos.

30/05/2021, 00:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/05/2021, 19:42

Autos preparados para expedição

29/05/2021, 19:41

Documento Digitalizado

29/05/2021, 19:40

Documento Digitalizado

29/05/2021, 19:38

Documento Digitalizado

29/05/2021, 19:38

Documento Digitalizado

29/05/2021, 19:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2021, 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/05/2021, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2021, 14:09

Expedição em análise para assinatura

05/05/2021, 17:58

Documento Digitalizado

05/05/2021, 17:43

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/04/2021, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 13:38

Documento Digitalizado

06/04/2021, 12:27

Documento Digitalizado

06/04/2021, 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/04/2021, 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/04/2021, 18:25

Expedição em análise para assinatura

05/04/2021, 16:47

Documento Digitalizado

05/04/2021, 16:30

Documento Digitalizado

05/04/2021, 16:30

Documento Digitalizado

05/04/2021, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 11:38

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 00:10

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 15:47

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 15:46

Autos entregues em carga ao Promotor

05/03/2021, 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/03/2021, 19:07

Expedição em análise para assinatura

04/03/2021, 14:21

Documento Digitalizado

04/03/2021, 14:12

Documento Digitalizado

04/03/2021, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2021, 20:55

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2021, 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/02/2021, 15:51

Expedição em análise para assinatura

10/02/2021, 14:05

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/02/2021, 19:11

Expedição em análise para assinatura

09/02/2021, 18:20

Autos preparados para expedição

09/02/2021, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2021, 16:32

Documento Digitalizado

13/01/2021, 15:21

Documento Digitalizado

12/01/2021, 17:44

Documento Digitalizado

12/01/2021, 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/01/2021, 15:32

Expedição em análise para assinatura

07/01/2021, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2020, 12:02

Autos preparados para expedição

27/11/2020, 14:42

Documento Digitalizado

27/11/2020, 14:39

Documento Digitalizado

27/11/2020, 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/11/2020, 08:31

Expedição em análise para assinatura

26/11/2020, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2020, 18:18

Autos preparados para expedição

05/11/2020, 17:39

Documento Digitalizado

05/11/2020, 17:38

Documento Digitalizado

23/10/2020, 15:25

Documento Digitalizado

23/10/2020, 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/10/2020, 15:20

Expedição em análise para assinatura

20/10/2020, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2020, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2020, 15:06

Autos preparados para expedição

16/09/2020, 15:24

Documento Digitalizado

16/09/2020, 15:23

Documento Digitalizado

16/09/2020, 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/09/2020, 18:19

Expedição em análise para assinatura

15/09/2020, 17:59

Documento Digitalizado

11/09/2020, 12:48

Autos preparados para expedição

17/08/2020, 17:10

Documento Digitalizado

17/08/2020, 17:09

Documento Digitalizado

17/08/2020, 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/08/2020, 16:41

Expedição em análise para assinatura

13/08/2020, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2020, 17:34

Autos preparados para expedição

07/08/2020, 19:22

Documento Digitalizado

07/08/2020, 19:21

Documento Digitalizado

07/08/2020, 19:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/08/2020, 14:07

Expedição em análise para assinatura

04/08/2020, 16:47

Autos preparados para expedição

03/08/2020, 17:26

Documento Digitalizado

03/08/2020, 17:24

Documento Digitalizado

03/08/2020, 17:23

Documento Digitalizado

03/08/2020, 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/07/2020, 18:53

Expedição em análise para assinatura

09/07/2020, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2020, 15:34

Autos preparados para expedição

08/06/2020, 16:08

Documento Digitalizado

08/06/2020, 15:59

Documento Digitalizado

08/06/2020, 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/06/2020, 13:22

Expedição em análise para assinatura

03/06/2020, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2020, 17:31

Autos preparados para expedição

20/05/2020, 17:34

Documento Digitalizado

20/05/2020, 17:32

Documento Digitalizado

20/05/2020, 17:25

Documento Digitalizado

20/05/2020, 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/05/2020, 15:38

Expedição em análise para assinatura

04/05/2020, 13:12

Documento Digitalizado

04/05/2020, 12:58

Documento Digitalizado

04/05/2020, 12:58

Conclusos para decisão

04/05/2020, 12:33

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 11:31

Autos preparados para expedição

29/04/2020, 17:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/04/2020, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2020, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2020, 08:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/04/2020, 18:53

Expedição em análise para assinatura

03/04/2020, 15:19

Autos preparados para expedição

26/03/2020, 18:56

Documento Digitalizado

26/03/2020, 18:56

Documento Digitalizado

26/03/2020, 18:55

Documento Digitalizado

26/03/2020, 18:55

Publicado ato_publicado em 18/03/2020.

18/03/2020, 02:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/03/2020, 15:36

Expedição em análise para assinatura

17/03/2020, 12:52

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2020, 07:25

Emissão da Relação

16/03/2020, 08:34

Autos preparados para expedição

16/03/2020, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2020, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2020, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2020, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2020, 13:36

Prazo em Curso

12/02/2020, 15:24

Publicado ato_publicado em 31/01/2020.

31/01/2020, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2020, 13:34

Emissão da Relação

30/01/2020, 13:09

Documento Digitalizado

23/01/2020, 17:15

Documento Digitalizado

23/01/2020, 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/01/2020, 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/01/2020, 14:06

Expedição em análise para assinatura

20/01/2020, 15:37

Documento Digitalizado

20/01/2020, 15:17

Documento Digitalizado

20/01/2020, 15:17

Documento Digitalizado

20/01/2020, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2020, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2019, 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/12/2019, 18:17

Expedição em análise para assinatura

06/12/2019, 18:10

Autos preparados para expedição

02/12/2019, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2019, 18:32

Juntada de Petição de Réplica

18/11/2019, 09:06

Documento Digitalizado

11/11/2019, 08:35

Documento Digitalizado

05/11/2019, 17:59

Documento Digitalizado

05/11/2019, 17:59

Prazo em Curso

24/10/2019, 14:38

Publicado ato_publicado em 21/10/2019.

21/10/2019, 02:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/10/2019, 08:37

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2019, 07:21

Emissão da Relação

17/10/2019, 14:03

Expedição em análise para assinatura

17/10/2019, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2019, 16:31

Expedição de Certidão.

09/10/2019, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2019, 19:49

Juntada de Petição de Contestação

12/09/2019, 14:55

Publicado ato_publicado em 09/09/2019.

09/09/2019, 02:12

Documento Digitalizado

06/09/2019, 13:08

Documento Digitalizado

06/09/2019, 13:08

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2019, 07:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/09/2019, 18:23

Emissão da Relação

05/09/2019, 15:59

Expedição de Certidão.

05/09/2019, 15:56

Expedição em análise para assinatura

05/09/2019, 15:45

Autos preparados para expedição

05/09/2019, 15:17

Documento Digitalizado

05/09/2019, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2019, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2019, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2019, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2019, 11:10

Juntada de Ofício

20/08/2019, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2019, 16:34

Conclusos para despacho

13/08/2019, 15:42

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2019, 18:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/08/2019, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2019, 17:01

Prazo em Curso

23/07/2019, 12:37

Expedição de Certidão.

23/07/2019, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2019, 18:35

Prazo em Curso

18/07/2019, 09:51

Publicado ato_publicado em 16/07/2019.

16/07/2019, 02:14

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2019, 07:23

Emissão da Relação

12/07/2019, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2019, 12:33

Documento Digitalizado

28/06/2019, 17:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/06/2019, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2019, 10:02

Publicado ato_publicado em 20/06/2019.

20/06/2019, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2019, 07:22

Prazo em Curso

18/06/2019, 15:44

Expedição de Ofício.

18/06/2019, 15:41

Expedição em análise para assinatura

18/06/2019, 13:34

Autos preparados para expedição

18/06/2019, 11:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2019, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2019, 17:40

Conclusos para despacho

03/06/2019, 13:55

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 13:53

Juntada de Ofício

03/06/2019, 13:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/05/2019, 13:22

Publicado ato_publicado em 07/05/2019.

07/05/2019, 02:25

Publicado ato_publicado em 07/05/2019.

07/05/2019, 02:25

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2019, 07:23

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2019, 07:23

Emissão da Relação

03/05/2019, 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2019, 07:03

Prazo em Curso

25/04/2019, 17:27

Expedição de Carta.

16/04/2019, 17:15

Expedição em análise para assinatura

16/04/2019, 16:35

Autos preparados para expedição

16/04/2019, 15:56

Autos preparados para expedição

16/04/2019, 15:56

Expedição de Certidão.

16/04/2019, 15:36

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 12/09/2019 09:20:00, 3ª Vara Cível.

16/04/2019, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2019, 11:44

Tutela Provisória

16/04/2019, 11:44

Conclusos para despacho

08/04/2019, 18:06

Expedição de Outros documentos.

08/04/2019, 18:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/04/2019, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2019, 17:00

Prazo em Curso

08/03/2019, 14:30

Publicado ato_publicado em 08/03/2019.

08/03/2019, 02:21

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2019, 07:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2019, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2019, 15:59

Conclusos para despacho

15/02/2019, 16:30

Expedição de Outros documentos.

15/02/2019, 16:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/02/2019, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2019, 10:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2019, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2019, 09:15

Conclusos para despacho

30/01/2019, 17:10

Expedição de Outros documentos.

30/01/2019, 17:10

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

30/01/2019, 14:17

Informação do Sistema

30/01/2019, 13:16

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/01/2019, 13:15

Distribuído por sorteio

30/01/2019, 12:33

Decisão Monocrática Terminativa

•06/02/2025, 14:09

Decisão Monocrática Terminativa

•06/02/2025, 10:21

Despacho

•06/02/2025, 10:20

Sentença

•15/03/2023, 18:36

Sentença

•12/08/2021, 11:02

Despacho

•01/03/2021, 20:55

Despacho

•05/09/2019, 15:09

Despacho

•14/06/2019, 17:40

Interlocutória

•16/04/2019, 11:44

Despacho

•25/02/2019, 15:59

Despacho

•05/02/2019, 09:15