Execução Fiscal 0849763-55.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2022

Valor da Causa

R$ 630,95

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTE

CNPJ

Autor

FLAVIO HENRIQUE MARTINS GUIMARAES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 15:32

Juntada de Mandado

10/01/2024, 15:48

Juntada de NULL

10/01/2024, 15:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2023, 01:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/12/2023, 07:02

Cobrança exaurida no GECOF

08/12/2023, 07:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2023, 00:17

Prazo em Curso

13/11/2023, 15:29

Expedição de Mandado.

13/11/2023, 15:29

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/11/2023, 13:22

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 13:22

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

10/11/2023, 13:22

Processo Reativado

10/11/2023, 12:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/10/2023, 14:55

Expedição de Ofício.

27/09/2023, 15:27

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 15:32

Juntada de Mandado

10/01/2024, 15:48

Juntada de NULL

10/01/2024, 15:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2023, 01:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

Documentos

Despacho

•08/03/2023, 19:02

Sentença

•31/03/2023, 14:30

08/12/2023, 07:02

Cobrança exaurida no GECOF

08/12/2023, 07:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2023, 00:17

Prazo em Curso

13/11/2023, 15:29

Expedição de Mandado.

13/11/2023, 15:29

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/11/2023, 13:22

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 13:22

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

10/11/2023, 13:22

Processo Reativado

10/11/2023, 12:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/10/2023, 14:55

Expedição de Ofício.

27/09/2023, 15:27

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 14:37

Realizado cálculo de custas

25/09/2023, 14:36

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/09/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 14:36

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

25/09/2023, 14:36

Transitado em Julgado em data

25/09/2023, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Município de São Gabriel do Oeste, Flávio Henrique Martins Guimarães Processo 0849763-55.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de São Gabriel do Oeste - Exectdo: Flávio Henrique Martins Guimarães - Sentença de p. 16-17: "Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento."

04/04/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/04/2023.

03/04/2023, 21:26

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 09:55

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 09:54

Prazo em Curso

03/04/2023, 08:34

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2023, 08:07

Autos preparados para expedição

03/04/2023, 06:46

Emissão da Relação

03/04/2023, 06:38

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 14:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2023, 14:30

Registro de Sentença

31/03/2023, 14:30

Conclusos para julgamento

30/03/2023, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 15:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2023, 00:00

Prazo em Curso

12/03/2023, 20:04

Recebida petição inicial

08/03/2023, 19:02

Expedição de Carta.

08/03/2023, 18:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 00:21

Conclusos para despacho

14/12/2022, 15:10

Conclusos para despacho

14/12/2022, 15:10

Redistribuição de Processo - Saída

04/11/2022, 13:52

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/11/2022, 13:52

Distribuído por sorteio

04/11/2022, 08:50

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 09:54